Contestação Divorcio Bens A Partilhar

"CONSIDERANDO QUE A DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA AS FLS. RETRO COI NCIDIRA COM O PERIODO DE COMPENSACAO DO TEMPO DESPEDIDO POR ESSE MAGISTRADO EM EFETIVO PLANTAO FORENSE, CUJO PEDIDO FOI PROTOCOLIZ ADO PERANTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, BEM COMO, RED ESIGNO EM TEMPO A AUDIENCIA PARA O DIA 23/07/09, AS 14:30." NR. PROTOCOLO : 200901697421 AUTOS NR. : 251 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARINETE ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO…

concepção sustentada inicialmente por Lassalle parece ainda mais fascinante se se considera a sua aparente simplicidade e evidência, a sua base calcada na realidade ­ o que torna imperioso o abandono de qualquer ilusão ­ bem como a sua aparente confirmação pela experiência histórica. É que a história constitucional parece, efetivamente, ensinar que, tanto na práxis política cotidiana quanto nas questões fundamentais do Estado, o poder da força…

INVENTÁRIO O inventário, derivado do verbo invenire, do latim, que significa “achar, encontrar, descobrir”, é a técnica por meio da qual se anota e se registra o patrimônio pertencente ao morto, a fim de que os bens possam ser atribuídos aos sucessores. A finalidade do inventário é descrever os bens da herança, ativo, passivo, herdeiros, cônjuge, credores etc. O inventário é obrigatoriamente judicial (art. 982 do Código de Processo Civil) quando houver interessado incapaz,…

(Redação dada pela Lei nº 9.053, de 1995) EX.: Durante a gestação o pai vem a óbito. * Se o filho nasecer vivo, ele recebe 50% da herança. * Se nasce Nascimorto, vai 100% para a mãe; * Ela se casa com outro e tem outro filho. * O bens da mãe serão distruidos com o filho do “outro”. NASCITURO: É O já concebido, porém ainda não nascido. OAB: o Nascituro tem direito de personalidade? * Sim, porque ele tem direito a vida – DIREITOS PERSONALÍSSIMOS (Direito a vida,…

sucessões Fenômeno Sucessório É um erro comum achar que sucessão limita-se ao Direito Sucessório. A palavra sucessão, em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. Numa compra e venda, por exemplo, o comprador sucede ao vendedor, adquirindo todos os direitos que a este pertenciam. Na hipótese, ocorre a sucessão inter vivos. No direito das sucessões, entretanto, o vocábulo é empregado em sentido…

liberdade física, nome, honra, imagem e intimidade. Para a defesa de tais direitos o cidadão conta com a tutela inibitória e ressarcitória como se pode perceber da leitura dos artigos 12 e 20 do Código Civil. Em inúmeras situações os referidos direitos (bens) entram em rota de colisão, exigindo do operador do direito a devida ponderação dos interesses em jogo, como, por exemplo, na situação em que uma família devota de uma religião que defende ser pecado a transfusão de sangue e um dos…

.......pag 32/33 I – DO INVENTÁRIO Inventário INVENTÁRIO é a forma processual em que os bens do falecido passam para o seus sucessores (herdeiros - legatários etc.), e a partilha é a forma processual legal para definir os limites da herança que caberá a cada um dos herdeiros e legatários. Resume-se na divisão dos bens e direitos deixados pelo falecido. Para efeito de transferência de propriedade dos bens, inclusive imóveis, o formal de partilha, que é o documento final resumo do…

economia e sociedade. O sufrágio evoluiu no sentido da limitação do direito de voto e da limitação do corpo eleitoral, o que impediu que o sistema eleitoral funcionasse como um integrador. O movimento social urbano exprime de alguma forma a contestação a um sistema incapaz de absorver o protesto, designadamente operário. A agudização dos conflitos políticos e sociais, a partir de 1906, coloca os republicanos no centro da alternativa ao regime. A intumescência do movimento…

purpura e a espada: um século de perseguições o separava do governo de Constantino (2). A elevação deste principe mudou as condições politicas tida antiga e nova religião. O estado preparou desde logo o seu divorcio com o polytheismo, e o seu consorcio com o christianismo: mas este divorcio estata longe de immediamente se concluir. Sem fatlarmos da. restauração do antigo principio religioso por Juliano Apostata, o paganismo vencido, mas não destruído, se defendeu ainda por muito…

Trabalho de Regularização Fundiária do Estado de Pernambuco, com diversas propostas apresentadas; CONSIDERANDO o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de regularização fundiária e, assim, assegurar seus aspectos urbanísticos, ambientais e sociais, bem como a missão Constitucional de garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento da função social da propriedade urbana e o meio ambiente ecologicamente equilibrado; CONSIDERANDO que o direito à propriedade merece ser…