Contestação Divorcio Bens A Partilhar

79 80 80 82 3. Dos Bens 3.1. Conceito.......................................................................................... 3.2. Classificação dos bens..................................................................... 3.2.1. Bens considerados em si mesmos (arts. 79 a 91 do CC)....... 3.2.2. Bens reciprocamente considerados (arts. 92 a 97 do CC).... 3.2.3. Bens particulares e públicos (arts. 98 a 103 do CC)............. 3.2.4. Bem de…

outros diplomas) • Decreto-Lei n.º 116/2008 de 4.07 (Adopta medidas de simplificação, desmaterialização e eliminação de actos e procedimentos no âmbito do registo predial e actos conexos) • Lei n.º 61/2008 de 31 de Outubro (Altera o regime jurídico do divórcio) Data de Publicação: Dezembro de 2008. Classificação Códigos Edição: Verbo Jurídico ® - www.verbojuridico.pt | .eu | .net | .ºrg | .com. Nota Legal: Respeite os direitos de autor. É permitida a reprodução exclusivamente…

relacionamento extraconjugal com Antonio, amigo do casal. Certo dia, voltando mais cedo do trabalho, encontra sua mulher trocando carícias com o suposto amigo. Indignado, João da Silva abandona o lar conjugal e ingressa imediatamente com a separação judicial, bem como, com a queixa-crime em face de sua mulher e de Antonio para ver apurado o cometimento do delito de adultério, cuja pena é de detenção de 15 dias a 6 meses. O juiz criminal condenou os réus ao mínimo da pena, em razão da…

sem dúvida, aquele pertinente à guarda compartilhada, parte do objeto desta dissertação. O intento desse estudo é, levando-se em conta a realidade atual, abordar os aspectos mais importantes da questão da guarda e sua modalidade compartilhada, bem como defender a necessidade de sua adoção pelo legislador pátrio. Não se pretende aqui fazer um trabalho exaustivo e, muito menos ainda, esgotar totalmente o assunto. Todavia, buscar-se-á indicar o caminho para quem quiser se aprofundar no tema.

CRÉDITO: Conversas com Citlali Rovirosa-Madrazo. Tradução Alexandre Werneck. Rio de Janeiro: Zahar Ed., 2010. Subsídio para estudo – Prof. Sandro Luiz Bazzanella Sumário Introdução Parte I Conversa 1. A Crise do Crédito Conversa 2. O Estado de bem-estar na era da globalização econômica. Conversa 3. Uma coisa chamada “Estado” Parte II Conversa 4. Modernidade, pós-modernidade e genocídio Conversa 5. População, produção e reprodução de refugos humanos. Conversa 6.…

acreditavam que os direitos sociais e políticos adquiridos a partir das revoluções deveriam se estender a elas enquanto cidadãs. Algumas conquistas podem ser registradas como conseqüência da participação da mulher nesta revolução, um exemplo é o divórcio. Os movimentos feministas são, sobretudo, movimentos políticos cuja meta é conquistar a igualdade de direitos entre homens e mulheres, isto é, garantir a participação da mulher na sociedade de forma equivalente à dos homens. Além…

fatores reais de poder. A concepção sustentada inicialmente por Lassalle parece ainda mais fascinante se se considera a sua aparente simplicidade e evidência, a sua base calcada na realidade — o que torna imperioso o abandono de qualquer ilusão — bem como a sua aparente confirmação pela experiência histórica. E que a história constitucional parece, efetivamente, ensinar que, tanto na práxis política cotidiana quanto nas questões fundamentais do Estado, o poder da força afigura-se…

gera o bem-estar social sozinho. Seus valores não são inventados pelo legislador, sendo, ao contrário, expressão da vontade social. Se o Direito é fator de adaptação social, surgido da necessidade de ordem, Justiça e segurança, caso a natureza humana atingisse nível supremo de perfeição, sem dúvida alguma, o Direito tenderia a desaparecer. Em poucas palavras, o Direito não corresponde às necessidades individuais de cada pessoa. Corresponde sim a uma carência da coletividade de paz, ordem…

adaptar-se ao Direito, preestabelecido segundo suas próprias aspirações. A vida em sociedade só é possível com organização, daí a necessidade do Direito. A sociedade cria o Direito para formular as bases da Justiça e segurança. Mas o Direito não gera o bem-estar social sozinho. Seus valores não são inventados pelo legislador, sendo, ao contrário, expressão da vontade social. Se o Direito é fator de adaptação social, surgido da necessidade de ordem, Justiça e segurança, caso a…

orientador Daniel Asaph G. Castro pela paciência nа orientação е incentivo qυе tornaram possível а conclusão deste trabalho. A minha querida amiga Bruna Lohana Naves Abreu, companheira na realização desta monografia, obrigada pela paciência, por partilhar todos os seus conhecimentos e aceitar realizar este trabalho comigo. Sua amizade foi um presente. A todos os professores do curso, que foram tão importantes na minha vida acadêmica e a todos aqueles qυе dе alguma forma estiveram…