Contestação Direito Processual Civil

processo, coisa julgada. Jurisdição voluntaria = não tem lide; é chamada administração publica dos direitos privados. Não há partes, pois não tem polos e sim interessados; não há processo e sim um procedimento e não faz coisa julgada, pois a decisão é homologatoria; Princípios: Não existe jurisdição sem autor Nenhum juiz age de oficio d) Procedimento comum Ordinário = onde os atos processuais são praticados numa espaço de tempo. O procedimento ordinário desdobra-se em…

JUIZ DA ..... VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE ..... - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º…

AÇÃO MONITÓRIA NO DIREITO BRASILEIRO Autor: Emmanuel Gustavo Haddad A ação monitória, instituto novo do nosso Direito Processual Civil, foi criada pela Lei 9.079/95 e incorporada no Código de Processo Civil, no Livro IV, Dos Procedimentos Especiais, do Capítulo XV. Um dos motivos de sua criação foi à preocupação dos processualistas com um valor fundamental, ínsito à tutela dos direitos, imprescindível à efetividade do processo.[1]

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL - LFG Artigos do Novo Código de Processo Civil, conforme texto aprovado pelo Congresso Nacional, relacionados ao tema da aula do dia 02 de abril de 2015. Tema da aula: RESPOSTA DO RÉU. Art. 64, caput, NCPC. Mudança na forma de arguição da incompetência relativa. Fim da exceção de incompetência. Regime único de arguição em preliminar de contestação. Art. 340, NCPC. Possibilidade expressa de protocolo da contestação no juízo em que reside o réu

Direito Processual Civil I Professor Hamid CONCEITOS IMPORTANTES DO PROCESSO JURISDIÇÃO Atividade que o Estado desencadeia para solucionar conflitos. Função que absorve o Estado para resolver a lide. LIDE Conflito de interesses qualificado pela resistência. A solução da lide se faz pelo exercício da jurisdição. Existem alguns exemplos, porém, de autorização do Estado à pessoa para resolver, pessoalmente, o conflito. Mas fora estes casos, é sempre a jurisdição que dará a solução da

RESPOSTAS DO RÉU A) PROCESSO DE CONHECIMENTO (ORDINÁRIO E ESPECIAL) -CONTESTAÇÃO -RECONVENÇÃO -EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA B) PROCESSO DE CONHECIMENTO (SUMÁRIO) - CONTESTAÇÃO **** ATENÇÃO ATENÇÃO: NO RITO SUMÁRIO SE ADMITE NÃO RECONVENÇÃO, DECLARATÓRIA INCIDENTAL E ALGUMAS INTERVENÇÕES DE TERCEIRO OUTRAS RESPOSTAS ... -DECLARATÓRIA INCIDENTAL; -IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA; -IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA; -NOMEAÇÃO À AUTORIA -CHAMAMENTO AO PROCESSO…

........................................................18 Bibliografia............................................................................................19 1. Introdução O direito processual civil vem passando por algumas renovações nas últimas décadas, renovações estas, as quais buscam antes de qualquer coisa o aperfeiçoamento do processo no âmbito geral e, principalmente, o bem comum. Uma dessas modificações…

DIREITO Disciplina: Direito Processual Civil IV 05 Pontos Turma: ( ) 7º Período Professor: Frederico Oliveira Freitas Data: Alunos (a): 1) ___________________________________________ 2) ___________________________________________ 3) ___________________________________________ Nota do grupo ( ) Nota do aluno 1 ( ) Nota do aluno 2 ( ) Nota do aluno 3 ( ) Exercício de fixação e revisão do conteúdo ministrado para a 3ª prova O trabalho poderá ser realizado por grupos de até 03

porém poderá ser feito por oficial de justiça, nas hipóteses do artigo 222 do CPC. Será feito por oficial de justiça: 1- Nas ações De Estado: ações quanto ao estado da pessoa. Ex. estado civil, nome, filiação...; 2- Quando o réu for incapaz; 3- Quando o réu for uma pessoa jurídica de direito público; 4- Nas execuções, ou seja as execuções em sua maioria dos títulos extrajudiciais; CITAÇÃO POR HORA CERTA Quando o oficial de justiça por 3x procurar o citando, havendo…

processo civil, definindo: Capacidade de agir, capacidade processual e legitimidade. Resposta: Capacidade processual: é a aptidão para figurar como parte, sem precisar ser representado nem assistido. Não se trata de advogado, mas de representante legal. As pessoas naturais tem capacidade de fato, que podem exercer, por si sós, os atos da vida civil, tem capacidade processual, pois podem figurar no processo, sem serem representadas ou assistidas. O incapaz não tem capacidade processual,…