Contestação Diferença Salarial

Sana Catarina, tendo sido notificada da reclamação trabalhista movida por JOAQUIM FERREIA, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com fulcro no artigo 847 da CLT apresentar a presente CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelos motivos de fato e de direito à seguir aduzidos. Dos Fatos O reclamante ajuizou reclamação trabalhista perante este zeloso juízo, afirmando que fora admitido em 03/02/2007, na…

inscrita no CNPJ sob nº............, endereço .............., CEP:..............., cidade de Goiânia – GO, por seu advogado que esta subscreve, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 847 da CLT c/c art. 300 do CPC, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por Jussara Péclis, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), RG nº ..., CPF nº ..., com CTPS nº .... e série ...., residente e domiciliado na Rua ..., nº...., Bairro...., Goiânia –…

(procuração em anexo)(doc.01), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por GILBERTO CARLOS DA SILVA ARAUJO, igualmente qualificado nos autos, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: REQUERIMENTOS INICIAIS Inicialmente, a patrona das Reclamadas, declara que as cópias que seguem a presente contestação são autênticas, conforme consubstanciado no caput do artigo 830

Comercio e Participações LTDA,ja qualificado nos autos do processo sob o numero em epigrafe, por seu procurador que junta neste ato instrumento de procuração ,vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de contestação Á Reclamatória Trabalhista que lhe move Marcio Oliveira também já qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: Dos Fatos O reclamante ajuizou reclamação trabalhista perante este zeloso…

de título extrajudicial Capítulo IV - Dissídio Coletivo Capítulo V - Ação Rescisória Capítulo VI - Mandado de Segurança Capítulo VII - Inquérito Judicial para a apuração de falta grave Capítulo VIII - Consignação em pagamento Capítulo IX - Contestação Capítulo X - Exceções Capítulo XI - Embargos de Declaração Capítulo XII - Recursos Capítulo XIII - Execução 1. PETIÇÃO INICIAL A petição inicial é prevista no art. 840 da CLT. No entanto, em razão de algumas omissões para…

RO 00542-2005-011-06-00-6. Rel.: Valéria Gondim Sampaio. Publicado em: 16/02/2006) PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL CONCEDIDA APÓS A CITAÇÃO. A emenda da petição em nada prejudicou a ação defensiva da Reclamada, pois na contestação apresentada na audiência inaugural, a empresa, de modo fundamentado, rebateu todos os argumentos do Autor, argüindo a preliminar de nulidade da emenda, sem, demonstrar, contudo, o prejuízo processual que teria sofrido. No…

devidamente constituídos, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 201, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e Leis n°s 8.212 e 8.213, de 1991, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DA RENDA MENSAL INICIAL – RMI - COM A INTEGRAÇÃO DAS RESPECTIVAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO INTEGRANTES DO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO (PBC) EM VIRTUDE DE SENTENÇA TRABALHISTA CONDENATÓRIA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídica…

durante o período de 2 de fevereiro de 2001 a 27 de julho de 2012, quando foi destituído da função comissionada de Gerente de Recursos Humanos, retornando ao cargo efetivo, e ao pagamento das diferenças salarias decorrentes, com reflexos e recolhimento do FGTS incidentes sobre valores devidos. Na contestação, a reclamada afirmou que a dispensa do reclamante do cargo de confiança comissionado houve na forma do parágrafo único do art. 468 da CLT. Diante desse fato, foi proferida sentença…

último salário a quantia de R$ 5,00 (CINCO REAIS) por hora (Piso da Categoria dos Metalúrgicos) e quando dispensado, percebeu as verbas rescisórias e homologada foi a quitação pela DRT. III - DO DEVIDO ENQUADRAMENTO SINDICAL E DO DESRESPEITO AO PISO SALARIAL O Reclamante, em que pese prestar serviços de motoristas, foi incorretamente enquadrado na categoria profissional dos Metalúrgicos, sendo adotado como convenção coletiva para reger suas relações trabalhistas a CCT do Sindicato dos…

Rino Martins e Outro Procedência : 9.ª Vara do Trabalho do Recife (PE) EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DIFERENÇAS SALARIAIS. Havendo prova de que o reclamante exercia atribuições de eletricista, e não de ajudante-geral, com exposição a risco elétrico, nos termos da Lei n.º 7.369/85, impõe-se a retificação da CTPS e o acolhimento do adicional de periculosidade e das diferenças relativas ao piso da categoria. Recurso ordinário parcialmente provido. Vistos etc. Cumpridas…