Contestação Diferença Salarial

Estado de Santa Catarina, tendo sido notificada da reclamação trabalhista movida por Jason Terry da Silva, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com fulcro no artigo 847 da CLT apresentar a presente CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelos motivos de fato e de direito à seguir aduzidos. Dos Fatos O reclamante ajuizou reclamação trabalhista perante este zeloso juízo, afirmando…

cível é ação anulatória) No CPC, tem efeito de decisão interlocutória. Art. 832, §3º - natureza das verbas (discriminação dos títulos): Guardar relação com a pretensão inicial; Princípio da razoabilidade Indicar a natureza da verba (indenizatória ou salarial) Se não houver o reconhecimento da relação, a incidência tributária incidirá sobre todos os valores pagos e reconhecidos; Conciliação e seus efeitos para INSS: Limites da coisa julgada (CPC, 468 e 472) OJ 57, SDI, II – MANDADO DE…

equiparação ou de desvio de função, rejeitando-se, igualmente, o pedido de pagamento de diferenças salariais e respectivos reflexos”. O reclamante Robson de Almeida Lopes interpôs o recurso ordinário, insistindo no pedido de diferenças salariais por desvio de função. Segundo o juiz sentenciante, não ficou comprovado o desvio de função, no qual o mesmo indeferiu o pedido de pagamento das diferenças salariais. O magistrado sentenciou com base que o a assinatura do reclamante no…

punitivo adotado pela reclamada, fazendo jus ao disposto no artigo 474 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Em audiência inaugural (fls.XXX), presentes as partes, conciliação inicial rejeitada, a ré apresentou defesa escrita sob forma de contestação, argüindo preliminar, impugnando os pedidos e requerendo improcedência da ação. Juntou documentos (fls. XX/XX, XX e XX/XX). Manifestações sobre a defesa às fls. XX/XX. Audiência de encerramento de instrução (fls. XX). Sem outras…

comumente julgam a equidade de suas remunerações, comparando-as com as dos demais empregados. Muitas vezes, a insatisfação com a remuneração advém da diferença de remuneração entre cargos e pessoas, quando não são visíveis maiores responsabilidades, produtividade, conhecimento e capacidade. O equilíbrio externo é obtido através da adequação salarial da organização frente ao mercado de trabalho. Também é muito importante o equilíbrio externo, uma vez que os funcionários julgam a…

imobilizada. II - DIREITO O princípio da equiparação salarial foi inserido, originariamente, na CLT, assegurando a igualdade de salário para trabalho de igual valor, independentemente de sexo e a partir da Lei 1723, de 1952, foi ampliada a proibição, acrescentando-se também por motivo de nacionalidade e idade. O combate à discriminação no trabalho humano está, portanto, inserido no princípio constitucional da isonomia, do qual derivou a equiparação salarial prevista no artigo 461…

DA VARA DO TRABALHO DE XXXX Número: XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado devidamente habilitado, conforme mandato em anexo, apresentar sua resposta em forma de CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista proposta por ZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZ, já qualificado nos autos, consoante os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expendidos: DAS NOTIFICAÇÕES JUDICIAIS Inicialmente, requer o Reclamado que…

Fazenda Boi Branco, Montes Claros-MG, CEP: 00000000, por seus procuradores (com procuração em anexo), com escritório profissional, à Rua das Flores, nº 281 – Centro – Montes Claros/MG, vêm respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar, CONTESTAÇÃO em face de José Pé de Boi, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos a seguir: I – DOS FATOS E DO DIREITO O reclamante foi contratado em 01/12/1999 para exercer as funções de vaqueiro,…

GRATIFICAÇAO DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. SUBSTITUIÇAO PELO ADICIONAL DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA. POSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE E OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. GRATIFICAÇAO DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO RESTABELECIMENTO. PEDIDO PREJUDICADO. HORAS EXTRAS. ESCALA DE REVEZAMENTO E COMPENSAÇAO. JORNADA DE TRABALHO DE 12X36 HORAS. POSSIBILIDADE. LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME. Recurso não provido.…

anexo, com endereço profissional na Avenida ___________________ – São Paulo - SP, onde deverá receber todas as intimações, sob pena de nulidade, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PARA EQUIPARAÇÃO SALARIAL PELO RITO ORDINÁRIO com base no artigo 840, §1º da norma consolidada, em face da empresa ______________, inscrita no CNPJ de nº ________________, estabelecida na rua ______________ – São Paulo SP, CEP nº _______, _________________…