Contestação De Usucapião Urbana

Usucapião (ou prescrição aquisitiva – arts. 1238 a 1244) Situação de domínio pela posse prolongada no tempo, independentemente da vontade do titular anterior. Alguém detém a posse (corpus) de algo com ânimo (animus)¹ de dono, por certo tempo, sem interrupção e sem oposição, e requer ao juiz que lhe conheça a propriedade. A sentença vale como título e deve ser registrada no Cartório de RGI. Garante a estabilidade e segurança da propriedade, solidificando as aquisições e facilitando a…

na ...., onde de acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA com fulcro no art. 183 da Constituição Federal de 1988, art. 1.240 do Código Civil de 2002, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do Código de Processo Civil de 1973, seguindo o rito SUMÁRIO, em face do artigo 14 da Lei…

cidade de Catanduva, SP, vem por seu advogado, devidamente constituído conforme procuração anexa (Doc. 01), com fundamento no artigos 183 da Constituição Federal, 1.240 do Código Civil, e artigos 12 e 14 da Lei 10257/01, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO PELO RITO SUMÁRIO em face de CÂNDIDO GONÇALVES, “nacionalidade”, “estado civil”, “profissão”, portador do RG n.º ____, inscrito no CPF/MF sob o n.º ____ residente e domiciliado em local desconhecido, pelos fatos…

por seus advogados legalmente constituídos, conforme instrumento procuratório anexo aos autos, estes com endereço profissional na ____________________, local onde recebem as comunicações de estilo, vem a V. Exª., propor a presente. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO Com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº 10.257/01 e 941 e ss do CPC, em face de ________________________________________________________________________________________________________________

____________________________________________________, por intermédio de seus advogados legalmente constituídos e bastantes procuradores segundo instrumento procuratório em anexo, vêm à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO INDIVIDUAL Pelos motivos e fatos de direito que passar a expor para somente depois, ao final requerer: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Segundo a Carta Política de 1988, "O Estado prestará assistência jurídica integral e…

Vossa Excelência, para propor com fulcro nos Artigos 183 da Constituição Federal, Artigo 1240 do Código Civil, Artigos 12 e 14 da Lei 10257/01, Artigo 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO PELO RITO SUMÁRIO Em face de CÂNDIDO GONÇALVES, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade nº. 000.00, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF sob o nº.…

AÇÃO DE USUCAPIÃO Prof. Ms. Karol Araújo Durço karoldurco@gmail.com A Ação de Usucapião de Terras Particulares está prevista no Código de Processo Civil (CPC), no Livro IV – Dos Procedimentos Especiais, Título I – Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, disciplinada nos artigos 941 a 945. Por conseguinte, é uma ação de conhecimento, de jurisdição contenciosa, classificada como procedimento especial, com particularidades que a diferenciam do procedimento ordinário. O

devidamente constituída conforme procuração anexa, com fulcro nos Artigos 183 da Constituição Federal, Artigo 1240 do Código Civil, Artigos 12 e 14 da Lei 10257/01, Artigo 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO Em face de: RÉU, brasileiro, casado, agricultor, portador da Cédula de Identidade nº , inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob o número , residente e domiciliado em local…

enumerava, taxativamente, no art. 530, os modos de aquisição da propriedade imóvel: a) transcrição do título de transferência no Registro do Imóvel; b) acessão; c) usucapião; e) direito hereditário. O novo diploma não os especificou, limitando-se a disciplinar, no capítulo intitulado “Da aquisição da propriedade imóvel”, a usucapião, o registro do título e a acessão (arts. 1.238 a 1.259). Como ocorre na posse e nos demais direitos, a propriedade admite formas de aquisição originárias e…

UNISAL Eulasia Aparecida Fernandes de Sousa USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL São José dos Campos 2015 UNISAL Eulasia Aparecida Fernandes de Sousa USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado com exigência parcial para obtenção do grau de Pós Graduado em Direito Civil e Processo Civil no Centro Universitário Salesiano, sob a orientação do Prof. São José dos Campos 2015 …