Contestação De Usucapião Urbana

Municipal, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos Artigos 183 da Constituição Federal, Artigo 1240, caput, do Código Civil, Artigos 12 e 14 da Lei 10257/01, Artigo 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO PELO RITO SUMÁRIO em face de(REQUERIDO NÃO MENCIONADO E DADOS DESCONHECIDO), residente e domiciliado em local desconhecido, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS A Requerente,…

AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS USUCAPIÃO A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade ou de outros direitos reais pela posse continuada, durante certo lapso temporal, observados os requisitos legais. Tal instituto é fortemente ligado a aquisição de propriedade imobiliária, contudo por ter objeto bens móveis e outros direitos reais. Há diversas espécies de usucapião. Dependendo da situação, a exigência de tempo bem como outros requisitos pode variar conforme…

completo, bairro, cidade), (CEP), por seu advogado que esta subscreve, devidamente constituido conforme procuração anexa (doc.1), com endereço profissional (endereço completo, bairro, cidade), (CEP), vem a presença de Vossa Excelencia, propor AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO, em face de MARIA DA SILVA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (RG), (CPF), (endereço completo, bairro, cidade), (CEP), com fulcro nos Artigos 183 da Constituição Federal, Artigo 1240 do Código Civil,…

A maioria dos entendimentos fala que, em se tratando de Usucapião Constitucional Urbano de imóvel de titularidade da COHAB, mesmo sendo sociedade de economia mista, regida pelas regras atinentes às pessoas jurídicas de direito privado, o bem imóvel tem natureza comparável à de bens públicos, destinando-se à habitação popular imóvel que é insuscetível de usucapião. Alguns entendem que a usucapião só pode ser feita em casos em que o imóvel não faz mais parte da COHAB e que o esteja…

inscrito no CPF sob o nº 066.114.333-55, RG nº 3322012-2, residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares, N° 42, Bairro de Lírios, na Cidade de Condonópolis, no Estado de Tocantins, vem, por meio de seu procurador propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do CPC, em face de CÂNDIDO GONÇALVES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 002.2222.333-55, RG nº 663303-3, residente e domiciliado na…

INSTRUMENTO DE ESTATUTO DA CIDADE USUCAPIÂO VITÓRIA 2012 STHERFFANIA NICOLI INSTRUMENTO DE ESTATUTO DA CIDADE USUCAPIÂO Trabalho da matéria de Projeto Urbanístico Regional do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo à Faculdade Brasileira – UNIVIX, com orientações da profª Ana Claudia Peagnau. VITÓRIA 2012 SUMÁRIO 1 CONCEITUAÇÃO DOS INSTRUMENTOS Usucapião é o direito que um cidadão adquire, relativo

1.Conceito e Previsão Legal A usucapião é também conhecida por prescrição aquisitiva, regulada no direito das coisas, trata-se de modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de exercício continuado através da posse prolongada no tempo atendidos os requisitos da lei, a saber: a posse e o tempo. Em outras palavras, dispõe-nos a lei, pelos arts. 1.238 a 1.244 do Código Civil, que aquele que detiver a coisa como sua, por determinado lapso temporal em…

devidamente constituído conforme procuração anexa (Doc. 01), com fulcro nos Artigos 183 da Constituição Federal, Artigo 1240 do Código Civil, Artigos 12 e 14 da Lei 10257/01, Artigo 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO PELO RITO SUMÁRIO Em face de FULANO DE TAL, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador da Cédula de Identidade – Registro Geral – RG - número ..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas…

Norberto da Silva, brasileiro, viúvo, inscrito no CPF sob o nº 9345767655, RG nº 224457701, residente e domiciliado na rua Cardoso Soares, nº 42, Bairro de Lírios, Condonópolis/TO, vem, por meio de seu procurador propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do CPC, em face de Cândido Gonçalves, brasileiro, casado, policial, inscrito no CPF sob o nº 8754334355, RG nº 443321101, residente…

propor: AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA em face de Silvester Stallone, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, (cidade), (estado), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1- Dos fatos 1.1- O autor, Chuck Nutris, pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 245m² em área urbana,…