Contestação De Usucapião Urbana

onde recebe citações de praxe, procuração inclusa, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do CPC, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA com PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR em face de ), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, (cidade), (estado),…

1- Explique o que ação de usucapião? R: É o direito que um cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo. Usucapião é um termo originário do latim, e significa adquirir pelo uso. Para que esse direito seja reconhecido, é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos na lei, especificamente no Código Civil e na Constituição Brasileira. Os pré-requisitos fundamentais para a aquisição do direito…

rua), na cidade de Marília –SP; propor AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA em face de: Joaquim, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), RG sob nº (...), CPF sob nº (...), residente e domiciliado na cidade de (...), na Rua (nome da rua), no Bairro (nome do bairro) nº (...), CEP (...) expondo para tanto as razões de fato e direito a seguir aduzidas. Dos Fatos Os requerentes adquiriram de terceiro, há oito anos, a posse de terreno em área urbana, medindo 250 metros quadrados (planta…

PARTE I USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS 1. CONCEITO E SEUS ELEMENTOS ESSENCIAIS: Segundo Caio Mario, defini-se como sendo “a aquisição da propriedade ou de outro direito real pelo decurso do tempo estabelecido e com a observância dos requisitos instituídos na lei.” In Direitos Reais – 4ª Ed. P.118. Pode-se ainda defini-lo como sendo “a aquisição do domínio ou de um direito real sobre a coisa alheia, mediante a posse mansa e pacífica, durante certo tempo estabelecido em lei. De José Carlos de Moraes

Sumário 1. Introdução A usucapião é forma de aquisição da propriedade, e para o seu reconhecimento são necessários dois elementos básicos, quais sejam, a posse e o tempo. Entende-se que este instituto é uma modalidade de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real sobre coisa alheia, consistente na posse ininterrupta, com intenção de dono, sem oposição e no decurso do prazo previsto no Código Civil. Pode ser considerada como uma forma de alienação prescrita na Lei, na

que ele atua, ou seja, que comprovem ser ele o possuidor ou proprietário do prédio prejudicado pela obra nova. USUCAPIAO ESPÉCIES I – CÓDIGO CIVIL 1) USUCAPIÃO ORDINÁRIA/COMUM Bem imóvel: CC 1242 e 1379 parágrafo único (servidão) Bem móvel: CC 1260 Requisitos: Além de posse mansa, pacífica e contínua a) Boa-fé; b) Justo Título; ***obs: O justo título em todos os casos de usucapião ocorre com a apresentação de qualquer documento demonstrativo da legitimidade da posse, desde…

.............., devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO sob n.º ...., proposta por ...., por seu advogado (procuração nos autos), respeitosamente vem à presença de V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO, na forma das razões que passam a ser deduzidas: DOS FATOS 1. Propõem os Requerentes a presente Ação de Usucapião, objetivando obter o domínio sobre a área descrita na petição inicial, ou seja: "área de terras urbanas, medindo em sua totalidade, .... m², a qual possui…

DA AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES 1. Conceito A usucapião é forma originária de aquisição de propriedade pela posse continuada, durante certo lapso temporal, observado o preenchimento de certos requisitos previstos em lei, que variam conforme a espécie de usucapião. 1.1. Da ação de usucapião de terras particulares A ação de usucapião de terras particulares está prevista no Código de Processo Civil, Livro IV – Dos Procedimentos Especiais, Título I – Dos Procedimentos Especiais de

LXXIV da Constituição Federal, pelos benefícios da Lei nº1.060/50 , por intermédio de sua advogada regularmente constituída ( instrumento de mandato apenso) vem à presença de Vossa Excelência, com o respeito de sempre, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRORDINÁRIO URBANO nos termos Do Art. 1.238 do CCB e e 941 e ss do CPC, em desfavor de FRANCISCO ABEL DE SOUZA, com endereço incerto e desconhecido, de quem em nome estar transcrito o imóvel, pelo que desde já requer citação…

acontece quando a posse da titularidade dominial é de apenas uma pessoa que adquire a propriedade. E portanto, é literalmente uma titularidade imobiliária que nasce (se origina) na mão de um proprietário, Com isso temos exemplos de acessões e o usucapião, que posteriormente veremos que pode se dar de diversas formas. E outro modo de Aquisição é o DERIVADO (na maioria das vezes se dá por Direito), onde na titularidade dominial eu tenho duas pessoas, aquela que adquire e faz a derivação, vende