Contestação De Reparação Do Dano

intimações timbrado ao final da presente lauda, com fulcro no artigo 30 e seguintes da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, vem, tempestiva e respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer: CONTESTAÇÃO Nos termos da peça vestibular, pelas razões de fato e de direito a seguir consubstanciadas. DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM…

março de 2008, Pedro entrou em uma loja de eletrodomésticos e adquiriu, para uso pessoal, um forno de micro-ondas. Ao ligar o forno pela primeira vez, o aparelho explodiu e causou sérios danos à sua integridade física. Desconhecedor de seus direitos, Pedro demorou mais de dois anos para propor ação de reparação contra a fabricante do produto, o que somente ocorreu em junho de 2010. Em sua sentença, o juiz de primeiro grau acolheu o argumento da fabricante, julgando improcedente a demanda…

Adjetiva Civil, para apresentar sua CONTESTAÇÃO nos supramencionados autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL movida pela autora, já devidamente qualificada, o que faz pelos motivos fáticos e jurídicos adiante aduzidos: Preliminares ao Mérito A) Ilegitimidade Passiva Propõe o autor ação de reparação de danos morais contra ré, argumentando que desta adquiriu 62 sucatas de veículos, os quais…

É preciso, ainda, que o fato constitua, em abstrato, uma causa adequada do dano (Antunes Varela) A ação ou omissão do presumivelmente responsável era, por si mesma, capaz de normalmente causar o dano? É preciso fazer um juízo de probabilidades AULA 4 RESPONSABILIDADE CIVIL A TEORIA ACOLHIDA PELO NOSSO DIREITO Art. 403 do Código Civil “Ainda que a inexecução resulte do dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízo efetivos e os lucros cessantes por efeito…

situada na Boulevard 28 de Setembro, nº 209, Vila Isabel – RJ, CEP: 20.551-030, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, que lhe move CARMEM LUCIA DE BRITO, vem, através de seus procuradores que esta subscrevem, com escritório localizado na Rua Teixeira de Aragão nº 51m, sala 4, Campo Grande – RJ, Vem a presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: PRELIMINARMENTE Conforme documentação que ora se junta, venho requerer a…

COMARCA DA CAPITAL / RJ – REGIONAL xxx Fulano, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade nº tal- Detran, CPF tal, residente e domiciliada na Rua xxxx Rio de Janeiro-RJ, Cep: xxxx, vem propor AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.118/0001-79, com endereço à Rua Beneditinos nº 23, 11º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.081-050, pelos fatos e fundamentos que a seguir…

CONTESTAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VIOLAÇÃO DO DIREITO DE IMAGEM - ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ..... (nome, qualificação e endereço) por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. 01 – procuração e contrato social), nos autos da Ação de Indenização que lhe move ...., já qualificado, vem, respeitosamente, apresentar a sua CONTESTAÇÃO, pelas razões de direito adiante articuladas: I- DOS FATOS

doc. 1), escritório profissional localizado na Av. , em Goiânia/GO, onde recebe intimações processuais, nos Autos de Reclamatória Trabalhista que lhe move , cujo feito tramita perante esta MM. Vara e respectiva secretaria, vem apresentar a sua CONTESTAÇÃO às pretensões do Autor, pelos motivos e fundamentos que a seguir passa a expor: PRELIMINARMENTE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SEGUNDO RECLAMADO 1- O Reclamante arrolou como sujeitos…

DIAS DO CASAMENTO – FATO QUE SE TORNOU NOTÓRIO EM TODA CIDADE – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – FIXAÇÃO – REDUÇÃO – POSSIBILIDADE – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - O dever de indenizar, como é sabido, nasce da conjugação de três elementos, quais sejam: a existência do dano; a ilicitude do ato e o nexo causal entre o primeiro e o segundo. - O critério para a fixação do valor devido, a título de indenização por danos morais, deve corresponder a um denominador comum,…

à segurança, e à propriedade nos termos seguintes: (...) V - É assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou a imagem." O Código Civil Brasileiro em seu artigo 186, dispõe que: "Art. 186: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". No caso em tela, tendo sido firmado através de contrato, a não…