Contestação De Reintegração De Posse

Modelo de Contestação a Reintegração de Posse EXCELENTÍSSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX, ESTADO Autos n°.______ NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CIRG n°. XX.XXX.XXX-XX SSP/XX, inscrito no CPF/MF sob n°. XXX.XXX.XXX-XX, domiciliado na Cidade de XXXXXX , Estado, residente e domiciliado na Rua XXXX, n°. XXX, por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com

Ação possessória reintegração de posse as ações possessórias (reintegraçao) diferenciam-se das reivindicatórias na medida em que as primeiras têm como causa de pedir o jus possessionis (a posse como fato) e visam à manutenção ou à reintegração de posse sobre a coisa, enquanto as últimas têm como causa de pedir o jus possidendi (a propriedade) e visa ao reconhecimento do direito de gozar, fruir e dispor da coisa. Anomalia, porém, a essa regra consiste na hipótese de ser ajuizada ação possessória

Peça Criminal (69) Penal (1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total de: 15.245 modelos. Impugnação à contestação em ação de reintegração de posse de veículo dado em comodato. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG…

CÓDIGO CIVIL DA POSSE E SUA CLASSIFICAÇÃO Pela dicção do Art. 1196, o Código Civil adotou a Teoria Objetiva da pose, pois possuidor e aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes a propriedade. Requisito: aninus domini. Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. DESDOBRAMENTO DA POSSE Posse direta - ocorre quando uma pessoa que tem a coisa em seu poder,…

RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRIMEIRO APELO – REQUERIDO EFEITO SUSPENSIVO - NÃO CABIMENTO - ARTIGO 520, VII DO CPC – CONDENAÇÃO EM ALUGUERES PELO TEMPO DE FRUIÇÃO DO BEM - CABIMENTO - CUMULAÇÃO COM RETENÇÃO DE 10% DAS PARCELAS PAGAS EM FAVOR DA VENDEDORA – POSSIBILIDADE - TERMO INICIAL - IMISSÃO NA POSSE - SENTENÇA MANTIDA BENFEITORIAS –…

consigna todos os valores devidos a ele e depois ajuíza ação trabalhista Recusa do réu na acp Na contestação, o réu poderá alegar que: (Redação dada pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994) I - não houve recusa ou mora em receber a quantia ou coisa devida; II - foi justa a recusa; III - o depósito não se efetuou no prazo ou no lugar do pagamento; IV - o depósito não é integral. Art. 897. Não oferecida a contestação, e ocorrentes os efeitos da revelia, o juiz julgará procedente o pedido,…

do CPC) Introdução: Noções sobre a posse: - Teoria objetiva de Ihering -Teoria subjetiva de Savigny Posse é poder de fato sobre a coisa Propriedade é poder de direito sobre a coisa JUS POSSESSIONIS - Direito de exercer o poder de fato sobre a coisa - Direito de posse JUS POSSIDENDI Direito de exercer o poder de direito sobre a coisa Direito à posse Posse e detenção: - Detenção é a situação da pessoa que conserva a posse da coisa em nome de outrem.…

obrigacional. Conseqüência disso é que a ação para o cumprimento da obrigação de entrega de coisa não é ação fundada em direito real ou ação real. Antes da tradição não há direito real à entrega de coisa ou mesmo a possibilidade de se pedir a imissão na posse, mas apenas o direito de exigir o cumprimento da prestação obrigacional de entrega de coisa. 1.2 Ação para o cumprimento da prestação obrigacional de entrega de coisa Embora não exista direito real, o contrato de compra e…

2009 Prof. Juliano Colombo Ações Possessórias (arts. 920-933) Características: Posse no Código Civil: Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. O ordenamento brasileiro e a ações possessórias adotam a tese objetiva de Ihering, sendo regra que a exteriorização do domínio, o poder de fato sobre a coisa, gere posse. As exceções estão descritas no ordenamento, os chamados casos de…

Processo: 000xxxx-86.2007.814.0045 Parte autora: RESIDENCIAL A Parte Ré: JOSÉ PEREIRA, RAIMUNDO DE TAL, CREOSVALDO DE TAL E DEMAIS INVASORES SENTENÇA Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por RESIDENCIAL A em desfavor de JOSÉ PEREIRA, RAIMUNDO DE TAL, CREOSVALDO DE TAL E DEMAIS INVASORES SOUZA. Alega, em síntese, ser possuidora de área de terras urbanas nesta Comarca. Que em 07/04/2007 essa área foi invadida por cerca de 30 (trinta) pessoas, dentre elas os…