Contestação De Prescrição

SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade número e inscrito no CPF sob número, residente na Rua, número, bairro, Cidade, Estado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, com base nos art. 300 e seguintes do CPC, nas razões de fato e de direito que passa a expor: 1/6 I. DOS FATOS E ALEGAÇÕES DOS AUTORES No dia 2/1/2005, Caio Moura, aqui denominado réu, foi regularmente nomeado…

Terreno baldio onde existe um talude. À FRENTE Rua Cândido Couto. IV - O Autor, GERALDO ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS, adquiriu o imóvel e mantem a posse de forma mansa, pacífica, ininterrupta e com ânimo de dono, sem qualquer oposição ou contestação de alguém, como se dono fosse - animus domini - que se manifesta por atos de construções de acessões no imóvel, sendo que este é usado para sua moradia e de sua família. V - Antes de adquiri-lo o seu padrasto também exercia a…

EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE ITAJAÍ SC. , já qualificados nos autos do processo nº 0, por seu assistente judiciário infrafirmado, vem manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela Ré, pelo que passa a expor e ao final requer: DA POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONJUNTA: Antes de entrar no mérito da quaestio, nota-se que tanto os Autores como a Ré coadunam o interesse na produção de…

Modelo de Contestação Trabalhista EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PARNAIBA/PI. Processo nº 00015537320135220263 MULTISHOW LTDA, número do CNPJ, endereço completo com CEP, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move TATÁ WERNECK, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 847 da CLT apresentar a sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: SÍNTESE DA INICIAL A reclamante…

Avenida Kenedy, xx, Agua Verde, Curitiba/PR, CEP 0000000, vem, por intermédio dos seus advogados ao final subscritos (instrumento de mandato em anexo), com endereço profissional à Rua do Rosário, 37, Centro, Curitiba/PR, CEP 0000000, apresentar a sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – DOS FATOS O Autor aforou perante este Juízo demanda de Ação de Ressarcimento de Danos em vista do acidente de transito ocorrido na data de xx/xx/xxx, conforme explanado…

acidente pode ajuizar ação reparatória civil pelos danos sofridos, visto que sua pretensão ainda não está prescrita. III a pretensão de reparação civil prescreve em três anos. IV o indivíduo culpado pelo acidente e a vítima podem, antes de decorrida a prescrição, pactuar que o prazo prescricional para a pretensão civil seja de cinco anos. Estão certos apenas os itens A I, II e III. B I, II e IV. C I, III e IV. D II, III e IV. GABARITO LETRA A 4 Joana adquiriu um aparelho de telefone…

TRABALHO DE GOIÂNIA-GO AUTOS: 114663.2014.5.18.0002 RECLAMANTE: JUSSARA PÉCLIS RECLAMADO: CLÍNICA DAS AMENDOEIRAS A RECLAMADA já qualificada nos autos, vem por sua advogada que esta subscreve respeitosamente perante vossa excelência oferecer contestação em face da RECLAMANTE, nos seguintes termos: SINOPSE DA AÇÃO AJUIZADA 1. A reclamante foi admitida em 18/11/2000 e dispensada sem justa causa em 15/07/2013 mediante aviso prévio trabalhado e que a homologação da ruptura…

empregados será feita por meio de voto secreto. Os eleitos terão mandato de 1 ano e durante todo esse período terá estabilidade, salvo falta grave. Os eleitos pelos empregadores não tem estabilidade, pois são de confiança dos empregadores. Prescrição A prescrição trabalhista está previsto no artigo 7°, XXIX da CF c/c Súmula 308 do TST e artigo 11 da CLT. O prazo prescricional para a propositura da ação trabalhista é de 2 anos a partir da extinção do contrato de trabalho. A…

CEP. 41.720-040, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA que lhe move MARIZA LIMA, já qualificada, vem, por seu advogado regularmente constituído, indicando para osefeitos do art. 39, I c/c 44 do CPC o endereço sito na ..., CEP: ...., apresentar sua CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: DA INÉPCIA DO PEDIDO O Pedido inicial é parcialmente inepto,em relação ao pedido de equiparação salarial, impondo sua devida extinção. Tal fato se extrai facilmente em razão da grave omissão…

autos comprovantes das despesas decorrentes do tratamento. Em contestação, a Fazenda Pública estadual alegou ocorrência de prescrição, com base no disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.910/1932, o qual estabelece que as dívidas passivas do Estado prescrevem em cinco anos, contados da data do ato ou do fato de que se originaram. Como entre a data do fato e o ajuizamento da demanda transcorreram sete anos, teria ocorrido a prescrição. Em primeiro grau de jurisdição, foram realizados…