Contestação De Petição Inicial Locatario

Marcelo, fiador de seu primo André em contrato de locação de imóvel, foi citado para responder ação de cobrança de aluguéis devidos ao locador e verificou que o primo não está nopolo passivo da demanda. Nessa situação hipotética, para fazer que o locatário integre a lide, Marcelo poderá valer-se de: A) chamamento ao processo. B) nomeação à autoria. C) oposição. D) denunciação da lide. Gabarito: A 7. (MPE-MG - 2002 – Promotor) Quanto ao instituto da intervenção de…

Marcelo, fiador de seu primo André em contrato de locação de imóvel, foi citado para responder ação de cobrança de aluguéis devidos ao locador e verificou que o primo não está nopolo passivo da demanda. Nessa situação hipotética, para fazer que o locatário integre a lide, Marcelo poderá valer-se de: A) chamamento ao processo. B) nomeação à autoria. C) oposição. D) denunciação da lide. Gabarito: A 7. (MPE-MG - 2002 – Promotor) Quanto ao instituto da intervenção de…

Marcelo, fiador de seu primo André em contrato de locação de imóvel, foi citado para responder ação de cobrança de aluguéis devidos ao locador e verificou que o primo não está nopolo passivo da demanda. Nessa situação hipotética, para fazer que o locatário integre a lide, Marcelo poderá valer-se de: A) chamamento ao processo. B) nomeação à autoria. C) oposição. D) denunciação da lide. Gabarito: A 7. (MPE-MG - 2002 – Promotor) Quanto ao instituto da intervenção de…

feito, com fundamento no artigo 297, do Código de Processo Civil, pelos motivos e fundamentos expostos a seguir: DA AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. Narra a petição inicial que o Sr. Alcides Marian estaria realizando obras de ampliação em edificação pré-existente em área de preservação permanente, sem a autorização do órgão ambiental competente. Alega, ainda, que a obra…

Qual o objetivo do procedimento cautelar de justificação? Quem pretender justificar a existência de algum fato ou relação jurídica, seja para simples documento e sem caráter contencioso, seja para servir de prova em processo regular, exporá, em petição circunstanciada, a sua intenção. 2) Quais as hipóteses de defesa no procedimento de homologação do penhor legal I- nulidade do processo; II - extinção da obrigação; III - não estar a dívida compreendida entre as previstas em lei…

constam dos artigos 852 a 854 do Código de Processo Civil – É lícito pedir alimentos provisionais: “I – nas ações de desquite e de anulação de casamento, desde que estejam separados os cônjuges; II – nas ações de alimentos, desde o despacho da petição inicial; III – nos demais casos expressos em lei. Parágrafo único: No caso previsto no nº I deste artigoo, a prestação alimentícia devida ao requerente abrange, além do que necessitar para sustento, habitação e vestuário, as…

juízo. Já o terceiro capítulo (Providências prévias ao ajuizamento da demanda), elaborado, na parte inicial (sobre capacidades), pela Professora Fernanda Tartuce e na parte seguinte pelo Professor Marco Aurelio Marin, traz todas as informações relacionadas à fase de preparação para o ingresso em juízo: capacidades, procuração, substabelecimento, custas etc. O quarto capítulo (Da petição inicial) apresenta o roteiro “passo a passo” de como ingressar em juízo, sob o enfoque do autor,…

correspondente emissão de Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Fiscais, nos termos do art. 206, do CTN. Citada, a União Federal/Fazenda Nacional apresentou contestação, a qual foi replicada pela Autora no prazo legal. Antes da prolação de sentença, a União Federal/Fazenda Nacional protocolizou petição pugnando pela a extinção do feito, sem julgamento do mérito, com a transformação do depósito judicial efetuado em pagamento definitivo, já que a empresa XPTO…

réu que a não alegar na primeira oportunidade em que lhe caiba falar nos autos, responderá pelas custas de retardamento”. Por seu turno, o art. 301, inc. X do CPC estabelece que compete ao réu, antes de discutir o mérito da ação, em sua defesa (contestação), alegar “carência de ação”, defesa de cunho processual peremptória que se lhe impõe como ônus, sob pena de responsabilidade processual. Mais uma vez, o código preocupado com o controle da legitimidade, estabelece no § 4º do art. 301…

promover outra demanda - a execução e/ou cobrança dos valores devidos, consoante houvesse ou não título executivo judicial (sentença condenando no pagamento dos alugueres e encargos), ou extrajudicial (contrato de locação firmado por locador, locatário e duas testemunhas) – para que o Locador pudesse receber o seu crédito. 2. Com o advento da Lei 8.245/91, que disciplinou meticulosamente a ação de despejo por falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, e possibilitou o…