Contestação De Inexistencia De Debito

PRÉ-EXECUTIVIDADE 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a. Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do credita configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? Nasce quando se tem uma incerteza com relação a uma relação tributária concreta. Sim. A propositura de ação declaratória de existência ou inexistência de relação…

nº00000 e inscrito do cpf sob o nº 00000000000, residente e domiciliado no por intermédio de seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente Ação declaratória de inexistência de debito cumulado com dano moral pelo rito ordinário, conforme os artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil em face do BANCO AMERICANO S/A., situado nesta cidade do rio de janeiro, na Rua Solares nº 1.000, Centro,…

FABRICIO, nacionalidade, estado civil , profissão, portador do RG nº xxxxxxxxxxx-x SSP/MA e CPF/MF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado nesta capital na Rua xxxx , nº x – , CEP xx.xxx-xxx, / São Luís – MA, propõe, perante esse Juízo, CONTESTAÇÃO contra ANTONIO CARLOS ARAUJO , nacionalidade, estado civil ,profissão , portador do RG nº xxxxxxxxxxx-x SSP/MA e CPF/MF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado nesta capital na Rua xxxx , nº x – , CEP xx.xxx-xxx, / São Luís –…

distintos, existe uma portaria do TJDFT que exige o CEP. Até aqui os requisitos foram obrigatórios, os demais seriam os facultativos.}Art. 39. Compete ao advogado, ou à parte quando postular em causa própria:I - declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; ou seja não vai qualificar o advogado na petição inicial, somente se for advogado em causa própria. -- O nome da ação não é requisito obrigatório, no Brasil deve apenas apresentar os fatos.…

com a ré para saber o motivo da inclusão de seu nome no SERASA. Em resposta, a ré informou que a inclusão era devido a um débito de aproximadamente R$ 22.910,50, relativa a diferença entre o valor obtido na vendo do veículo entregue e o saldo do financiamento. O autor pediu informações a ré a respeito do histórico da transação e obteve como resposta o seguinte: Valor do débito: R$ 31.229,38 ** Valor da Venda do Veículo: R$ 9.243,20 Saldo remanescente a pagar: R$ 22.910,50…

TGP 1. Artur promoveu ação de conhecimento em face de Gabriel para postular a condenação do réu a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza. Indaga-se: O juiz ao determinar a manifestação do autor, em réplica, sobre a preliminar…

Advogados do Brasil, Seção do xxxxxx, sob n.º xx.xxx e n.ºxx.xxx, com escritório na rua xxxxxxxxx, n.º xxx, nesta cidade, onde recebem intimações (proc. inclusa), vêm, respeitosamente perante Vossa Excelência propor ação: “DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL”, com fulcro no artigo 5º , V e X da Constituição Federal, combinado com o artigo 186 do Código Civil e artigo 6° do Código de Defesa do Consumidor, em face de BANCO…

Apelação Cível n. 2014.012394-7, de Rio Negrinho Relator: Des. Marcus Tulio Sartorato COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C DANO MORAL E MATERIAL. RECONHECIDA EM SENTENÇA A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO PERSEGUIDO PELOS RÉUS FUNDADO EM DUPLICATAS MERCANTIS. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU. PLEITO QUE ENVOLVE QUESTÕES DE DIREITO CAMBIÁRIO. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS PARA A CÂMARA ESPECIALIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

com a ré para saber o motivo da inclusão de seu nome no SERASA. Em resposta, a ré informou que a inclusão era devido a um débito de aproximadamente R$ 22.910,50, relativa a diferença entre o valor obtido na vendo do veículo entregue e o saldo do financiamento. O autor pediu informações a ré a respeito do histórico da transação e obteve como resposta o seguinte: Valor do débito: R$ 31.229,38 ** Valor da Venda do Veículo: R$ 9.243,20 Saldo remanescente a pagar: R$ 22.910,50…

mediante instrumento procuratório em anexo, domiciliados na Rua xxxx, no bairro xxxxx, Brasilia/DF, onde exercem o exercício de suas funções e devem ser notificados e/ou intimados, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO c/c CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do BANCO TALENTO S.A, inscrito no C.P.N.J. sob o nº. 00.000.000/0000-00, agência 00, com sede na Avenida dos Estudantes de Direito, Brasília/DF, pelas razões fáticas e…