Contestação De Fixação De Guarda Proposta Pela Avó

DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS MANUAL DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA FORTALEZA 2013 FACULDADE ESTÁCIO DO CEARÁ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA O curso de Direito da Faculdade Estácio do Ceará apresenta uma proposta estratégica, com base interdisciplinar, capaz de operacionalizar o Direito como um instrumento transformador da sociedade, proporcionando o acesso a justiça àqueles que, por algum motivo, não possuem capacidade financeira para…

vez que ouvi exprimir essa dúvida, mas anos depois vim a comprar um velho livro francês, de um Abbé Genty, livro intitulado: L’Influence de la découverte de L'Amérique sur le bonheur du genre humain, e soube então que a curiosa questão havia sido proposta seriamente para um prêmio pela Academia de Lyon, antes da Revolução Francesa, e que estava formulada do seguinte modo: "Tem sido útil ou prejudicial ao gênero humano a descoberta da América?". O trabalho de Genty não passa, em seu…

HUIZINGA, J. Homo ludens: o jogo como elemento da cultura. São Paulo: Perspectiva, 2004. Segundo o texto, o jogo comporta a possibilidade de fruição. Do ponto de vista das práticas corporais, essa fruição se estabelece por meio do(a) A- fixação de táticas, que define a padronização para maior alcance popular. B- competitividade, que impulsiona o interesse pelo sucesso. C- refinamento técnico, que gera resultados satisfatórios. D- caráter lúdico, que permite experiências inusitadas.

Artigo 355 e 359 do Código de Processo Civil, “ex vi” do Artigo 769 consolidado. 08- Portanto, faz jus o Reclamante, ao Pagamento do Prêmio Especial/Participação nos Lucros de 03/12 (três doze avos) referente ao ano de 2013. DA FRAUDE NA REMUNERAÇÃO 09- O Reclamante recebia sua remuneração à base de comissões variáveis e, estabelecia quotas de serviços como: Seguro…

poder familiar consagrou os ideais de igualdade entre os cônjuges. Dentre esses movimentos sociais está o Estatuto da Mulher Casada5, que atribuiu à mãe o poder de colaboração do exercício do poder familiar, concedendo-lhe direitos de preferência da guarda dos filhos, nos casos de desquite por culpa recíproca e, ainda, de ingressar em juízo sempre que houvesse conflito. Em seguida, com o advento da Constituição Federal de 1988, que baseada no princípio da dignidade humana, em seus…

quando ocorrerão as visitas do genitor que não detêm a guarda dos filhos? Para os questionamentos acima a justiça tem todas as respostas. O que a justiça ainda não tem, em definitivo, é a resposta para os pais que se negam a visitar seus filhos, que se negam a participar de suas vidas, de sua educação e desenvolvimento. Simplesmente, inúmeros genitores, quase que na totalidade representados pelo pai, abandonam a prole com o genitor que recebeu a guarda judicial, normalmente a mãe, e, na…

509/X Com a Lei n.º 61/2008, de 31 de outubro, foram introduzidas importantes alterações ao regime jurídico do divórcio, às suas consequências e ao exercício das responsabilidades parentais dos filhos menores. Este diploma legal resultou de uma proposta de lei apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (Projeto de Lei n.º 509/X), cujo texto final foi aprovado pela Assembleia da República sob o Decreto da Assembleia da República n.º 232/X e remetido para promulgação.…

509/X Com a Lei n.º 61/2008, de 31 de outubro, foram introduzidas importantes alterações ao regime jurídico do divórcio, às suas consequências e ao exercício das responsabilidades parentais dos filhos menores. Este diploma legal resultou de uma proposta de lei apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (Projeto de Lei n.º 509/X), cujo texto final foi aprovado pela Assembleia da República sob o Decreto da Assembleia da República n.º 232/X e remetido para promulgação.…

LINHAS E GRAUS DE PARENTESCO O grau de parentesco é o número de gerações que separam os parentes. Segundo ARNOLDO WALD8, há parentesco em linha reta quando as pessoas descendem umas das outras, como, por exemplo, os filhos dos pais, os netos dos avós (art. 1.591 do Código Civil). Na linha reta ascendente, toda pessoa tem duas linhas parentais: a linha paterna e a linha materna. Na linha reta descendente, surgem subgrupos denominados estirpes9, que abrangem todas as pessoas…

LINHAS E GRAUS DE PARENTESCO O grau de parentesco é o número de gerações que separam os parentes. Segundo ARNOLDO WALD8, há parentesco em linha reta quando as pessoas descendem umas das outras, como, por exemplo, os filhos dos pais, os netos dos avós (art. 1.591 do Código Civil). Na linha reta ascendente, toda pessoa tem duas linhas parentais: a linha paterna e a linha materna. Na linha reta descendente, surgem subgrupos denominados estirpes9, que abrangem todas as pessoas…