Contestação De Fixação De Guarda Proposta Pela Avó

devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir."12 6. FGTS x Fundiário: 'fundiário' significa 'relativo à terra'. O Brasil tem um grave problema fundiário, pois existem muitos latifúndios improdutivos. Mas esse termo não guarda nenhum a relação com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assim considerado um dos direitos dos empregados.13 Há verdadeira disseminação do uso indevido dessa palavra. O reclamante não teve a CTPS assinada e, por…

do sacerdote dedicado ao culto de Júpiter (Júpiter (em latim, Iuppiter) era o deus romano do dia, comumente identificado com o deus grego Zeus. Também era chamado de Jove (Jovis). Na mitologia romana Júpiter é o pai do deus Marte. Assim, Júpiter é o avô de Rómulo e Remo), os lendários fundadores de Romae ao culto de Marte (Marte é o deus romano da guerra, Filho de Juno e de Júpiter, é considerado o deus da guerra sangrenta) um terceiro dedicado ao culto do deus Quirino. Reuniram, então,…

próprio possuidor lesado. Em busca de um acordo entre as partes envolvidas no conflito, esta sendo realizadas várias tentativas de mediação, onde o mediador não faz propostas para facilitar a comunicação, assim, possibilitando a aproximação das partes para que haja resolução, e também é feita a conciliação, a qual o conciliador faz proposta para o acordo.108 A Constituição Federal Brasileira, através da provocação da jurisdição garante aos litigantes a solução judicial. Em alguns…

mas, no entanto só tinha validade se confirmado na presença do Rei. Todavia, Esparta era uma cidade grega que vivia basicamente da guerra e para a guerra. Assim os filhos ficavam com os pais até os sete anos, já que após essa idade passava-se a guarda ao Estado, o que inutilizava o emprego da adoção. De acordo com Antônio Chaves (1966), também em Roma o pater familias não podia morrer sem deixar sucessor, alguém que desse continuidade ao seu nome, evitasse a extinção da família e…

recolhido com o arsenal teórico produzido pelos Estudos Culturais e pelo multiculturalismo crítico, foi possível observar que a avaliação no currículo cultural da Educação Física distancia-se do viés classificatório e excludente que caracteriza as propostas convencionais fundadas nos pressupostos psicobiológicos, assemelha-se, pois, a uma produção escrita com estrutura provisória e em processo constante de reorganização, o que nos permite aventar sua dimensão autopoiética.…

mas, no entanto só tinha validade se confirmado na presença do Rei. Todavia, Esparta era uma cidade grega que vivia basicamente da guerra e para a guerra. Assim os filhos ficavam com os pais até os sete anos, já que após essa idade passava-se a guarda ao Estado, o que inutilizava o emprego da adoção. De acordo com Antônio Chaves (1966), também em Roma o pater familias não podia morrer sem deixar sucessor, alguém que desse continuidade ao seu nome, evitasse a extinção da família e…

consagra a regra de direito pela qual dizer que o gênero nunca perece significa que, mesmo sendo realizada a escolha pelo devedor, não poderá ser alegada perda ou deterioração da coisa. e. Diante de uma obrigação de fazer fungível, é cabível a fixação de astreintes, mesmo que seja em desfavor da Fazenda Pública. Questão Objetiva 2 (Delegado de Polícia GO 2013) João e Maria firmaram contrato de compra e venda, nos moldes do Código Civil. Ficou estipulado, em uma das cláusulas…

filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”.25 Revestida de verdade, a Constituição de 1988, suprimiu qualquer contestação a respeito do adotivo. Porém, a propensão da norma e da jurisprudência era no sentindo de que a adoção disposta no Código Civil de 1916 não fora revogada, esta só se sobrepunha aos maiores de dezoito anos e, conforme alguns, aos…

Constituição (lembrando a Revolução Francesa – com a fraternidade tida como solidariedade social) tem-se proteção não mais do patrimônio, mas da Dignidade da Pessoa humana. Assim, temos que, interpretando o CC a luz da Constituição, há a possibilidade de fixação dos alimentos nas uniões homoafetivas. A EC 66 alterou o art. 226, §6º da CF, permitindo a dissolução do casamento civil pelo divórcio. Antes dispunha que poderia ser dissolvido pela separação e pelo divórcio. Com a nova redação,…

da reunião, que será automaticamente colocada na pauta, vedado pagamento de parcela indenizatória em razão da convocação. 02 - A respeito do Processo Legislativo Brasileiro, é correto afirmar: a) A Constituição Federal pode ser emendada mediante proposta de um terço dos membros do Congresso Nacional, bem como do Presidente da República, e de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestandose, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros. ►b)…