Contestação De Falencia

inovações tecnológicas da mesma matéria. Explique por quê. R: Nem todos os capitalistas viram as inovações tecnológicas como armas ofensivas para obterem maiores lucros. Para alguns elas representavam uma forma de defesa que os protegia contra a falência que ameaçava os competidores retardatários. c) Ainda é possível observar, nos dias de hoje, rejeições as inovações tecnológicas? De que segmentos sociais elas partem? R: Não é tão difícil encontramos rejeições tecnológicas…

instaurado para verificar a exceção da verdade, sendo assim deve se fazer a junção dos feitos para um único julgamento. Sendo admissível a exceção o juiz suspende o curso do processo principal e deve apresentar no prazo de dois dias a contestação, após a contestação o juiz determina o prosseguimento do feito, ouvindo assim as testemunhas de acusação e defesa para dar a sentença final. Procedimento Especial dos Crimes contra a Propriedade Imaterial (Art. 524 a 530 I CPP) …

Jose Roque o Direito Falimentar é fruto do séc. XVI em diante, época que corresponde, mais ou menos, à descoberta do Brasil. Contudo, concorda o autor que podem ser encontrados no Direito Romano, os fundamentos do Direito Falimentar. Assim, a falência seria uma moderna figura jurídica calcada no figurino romano. HISTÓRICO IMPÉRIO ROMANO Direito Quiritário - Era admitida a addicere, adjudicação do devedor insolvente. - Referido sistema pendurou até 428 a. C., e foi…

Execução concursal -a execução do falido é necessariamente realizada pelo quadro geral de credores 3) Insolvência civil(art 746 a 791 do cpc (761) -insuficiência de bens, face às dívidas 4) Insolvência empresarial -(lei de falências) art 94 impontualidade, atos de falência. 5) Excluídos do regime falimentar -art 1º , art 2º 197 e lei 6024/76 , consórcios pela lei 6024/01 e 4278/65. 6) Procedimento processual falimentar 7) Características e finalidades do procedimento…

Geral AS ORIGENS HISTÓRICAS DO DIREITO FALIMENTAR A LEGISLAÇÃO FALIMENTAR BRASILEIRA - Caráter repressivo da legislação falimentar - Aplicação a qualquer tipo de devedor - Código Comercial de 1850 Código Comercial francês (1808) - A falência passa a ser um instituto tipicamente “empresarial” Revolução Industrial -A crise do empresário passa a ser vista com outros olhos - Sucessão de leis e decretos - Decreto-lei nº 7.661/45 - Lei nº 11.101/05 * Princípio da…

Recuperação e Falência de Empresas 23/07/14 1- Noções introdutórias - lei 11.101/05 É aplicada somente para empresas. Profissionais liberais não serão aplicados os dispositivos dessa lei a. Recuperação Judicial Quando não há unanimidade entre as partes para que, possam novar a divida, pedindo então ajuda ao poder judiciário para que auxilie numa novação da divida para que possa ocorrer o pagamento. Extrajudicial Quando as próprias partes se unem e novam a divida, para que…

DISPOSIÇÕES COMUNS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E À FALÊNCIA Seção I Disposições Gerais Art. 5o Não são exigíveis do devedor, na recuperação judicial ou na falência: I – as obrigações a título gratuito; II – as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor. Art. 6o A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o

CREDORES DA MASSA 1. Administração da Falência O administrador judicial com funções predominantemente de interventor, será a pessoa designada pelo juiz para exercer as atividades burocráticas do processo judicial de falência ou de recuperação de empresa. Disciplinado na Lei nº 11.101/05 em seus artigos 21 a 25, o administrador judicial será “art. 21 – (...) profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador,…

fiduciante. Caso o valor apurado não seja suficiente ao pagamento de todos os valores devidos, o credor fiduciário pode exigir do devedor o pagamento desta diferença. No caso de falência do devedor antes do integral pagamento das obrigações, o credor tem assegurada a restituição do bem na forma do artigo 85 da Lei de Falências. Dispõe o artigo 2º, §3º do Dec Lei 911/1969 que no caso de inadimplemento de obrigações contratuais pelo devedor fiduciante, pode o credor fiduciário…

comparar com um quadro didático sua estrutura no sistema da comercialidade com o adotado pelo código civil. EXTENSÃO DA FALÊNCIA NA SOCIEDADE COMANDITA SIMPLES Quando a empresa não obtém o pagamento de seus compromissos com os credores e seu ativo corresponde é inferiormente a seu passivo, e sem condições de quitar suas obrigações, a falência é determinada. A falência trás com ela a quitação dos débitos da sociedade empresária com seus credores e para que isso ocorra todos os bens…