Contestação De Divórcio Pensão Para Mulher

resultando na superação do individualismo jurídico e na noção de reciprocidade entre seus membros. - quebra do individualismo, do egoísmo B) Gerais: b.1 – Igualdade: - todos são iguais perante a lei independente de gênero, cabendo pois, ao homem e a mulher, a administração da família, o exercício do poder familiar, bem como qto aos filhos a igualdade entre aqueles havidos ou não da relação de casamento, união estável ou adoção. Como prevê o art. 226, §5ᵒ da CF, bem como art. 227,…

Piratininga, nº 856, Jardim Industrial, CEP: 00000-222, na cidade de Curitiba-PR, por intermédio de seu advogado e bastante procurador abaixo assinado, com escritório profissional constante na procuração em anexo, onde recebe intimações, apresentar CONTESTAÇÃO a “AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS”, processo n.º 0001, movida perante esse MM. Juízo por MAURO REIS, brasileiro, menor impúbere, devidamente representado por sua genitora, a senhora SILVANA DOS SANTOS REIS,…

ao casamento, suas relações econômicas, o parentesco e os institutos que protegem a família. *Família: A Família sofreu classificação no período de 1916-1977 - Família: a) Legítima – casava – com mulher – com filhos. b) Ilegítima – homem e mulher com filhos – sem casar. c) Adotiva – quando o pai e a mãe – ou sozinhos – adotavam uma criança. Obs: Filho de família ilegítima não tinha direito de alimentos – inépcia da inicial. Filho de família ilegítima…

Federal, para dispor que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, extinguiu o instituto da separação, ressalvada a subsistência da separação de corpos, sendo que em sua forma litigiosa o divórcio não comporta fundamentação na atribuição de culpa da outra parte, bastando para o deferimento do pedido a mera alegação de falência da sociedade conjugal. II - Assunto A presente proposta versa sobre pedidos judiciais de divórcio na modalidade litigiosa, cuidando-se da…

a respectiva partilha; IV - a pensão alimentícia do marido à mulher, se esta não possuir bens suficientes para se manter. II - o acordo relativo à guarda dos filhos menores e ao regime de visitas; III - o valor da contribuição para criar e educar os filhos; § 1º Se os cônjuges não acordarem sobre a partilha dos bens, far-se-á esta, depois de homologada a separação consensual, na forma estabelecida neste Livro, Título I, Capítulo IX. Art. 697. Do divórcio consensual, observados…

reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de decair da ação, responder por perdas e danos, o juiz assinar-lhe-á o prazo de 5 (cinco) dias para requerer caução sob pena de ser depositada a coisa litigiosa. b) É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. c) A propositura de uma ação possessória em vez de outra…

bastante do caso concreto, porém as mais comuns seguem abaixo: ♣ Qual o nome do titular da conta cujo saldo será sacado? ♣ Quando faleceu? ♣ Qual o nome e qualificação do cônjuge/companheiro? ♣ Deixou dependente? ♣ Deixou dependentes habilitados à Pensão por Morte? ♣ Se negativo, quais seus sucessores previstos na lei civil? ♣ Existe entre os herdeiros alguém que desiste dos valores/cotas em favor de outro? (Fazer declaração de desistência/renúncia em favor do beneficiário) ♣…

casamento ou da união estável, ou seja, é a relação que une um dos cônjuges ou companheiros aos parentes do outro. Logo, o marido ou companheiro torna-se parente por afinidade dos parentes de sua mulher ou companheira, como acontece entre sogro e nora, madrasta e enteado, cunhado, etc. Portanto, marido e mulher não são parentes entre si, mas sim causa da afinidade, ou seja, do casamento ou da união estável originaram os laços de parentescos com outros indivíduos. Vale ressaltar que…

de uma pensão vitalícia para sobreviver, portanto, o autor apelado tem a obrigação de sustentá-la, somente vindo alcançar sua “alforria“, com a morte da apelante. Conhecido, o apelo foi parcialmente provido, com escopo de continuar o recorrente sustentando sua ex mulher, que não faz nada, a fim de determinar que o mesmo, ao invés de desonerado, continue mantendo sua ex mulher, sustentando o v. acórdão impugnado, estar configurado a natureza dúplice da ação e a inexistência de…

Parentesco por afinidade -> é o vinculo parental estabelecido através do matrimônio ou através da união estável, são considerados parentes por afinidade um consorte com os parentes consangüíneos do outro, nos limites estabelecidos por lei. Marido e mulher não são parentes e sim cônjuges. O parentesco por afinidade em linha reta nunca cessa, portanto estão impedidos de se casar genro e sogra, nora e sogro, mesmo com a dissolução da sociedade conjugal ou união estável, porém, cessa o…