Contestação De Divórcio Pensão Para Mulher

alimentar pode derivar de imposição legal, de ato voluntário ou de ato ilícito. Pode ser fixada em salários mínimos. Súmula 490 STF. Não aplica a súmula vinculante n. 4. STF Súmula nº 490 - Pensão Correspondente a Indenização - Responsabilidade Civil - Base de Cálculo - Salário-Mínimo - Ajuste e Variações A pensão correspondente a indenização oriunda de responsabilidade civil deve ser calculada com base no salário-mínimo vigente ao tempo da sentença e ajustar-se-á às variações…

CPF sob o n° xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxx, n°xx, Bairro xxxxx, Cidade________ - UF____ - CEP, em conjunto e por seus representantes legais infra-assinados, vêm à presença de Vossa Excelência requerer a homologação do: DIVÓRCIO CONSENSUAL nos termos da emenda constitucional 66, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: DO MATRIMÔNIO: Os cônjuges contraíram matrimônio em 05 de abril de 2000, sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme…

Ação de divórcio direto Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Família (Nome e qualificação), por seu advogado, vem expor e requerer a Vossa Excelência o seguinte: 1. O requerente e (nome da esposa) contraíram matrimônio na data de ..(certidão anexa). O casal tem ... filhos, como provam as respectivas certidões de nascimento (docs. nas ...). A partir do terceiro ano de vida conjugal tornou-se difícil o convívio. Apesar dos esforços do requerente para manter a situação…

chefia da sociedade conjugal com a colaboração da mulher. Em regra, a mulher e os filhos não tinham voz; - até o ano de 1962 a mulher era considerada relativamente incapaz. A situação se alterou com o estatuto da mulher casada; - a regra original visava à proteção da mulher que exercia trabalhos domésticos e cuidava da criação dos filhos; - a família era baseada em dois pilhares: - 1º) diferença de direitos e deveres entre homens e mulheres: exemplos _ a) a idade mínima para…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR UCSAL ESTÁGIO SUPERVISIONADO I DO DIVÓRCIO E DO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. Salvador, 21 de Novembro de 2014. DO DIVÓRCIO E DO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. Por: Luiza Costa Maia 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará de forma ampla definições, novidades e fatos relevantes sobre o divórcio e o reconhecimento e dissolução da união estável. Além de pesquisa realizada sobre a parte material dos referidos temas, traremos

dependerá bastante do caso concreto, porém as mais comuns seguem abaixo: Qual o nome do titular da conta cujo saldo será sacado? Quando faleceu? Qual o nome e qualificação do cônjuge/companheiro? Deixou dependente? Deixou dependentes habilitados à Pensão por Morte? Se negativo, quais seus sucessores previstos na lei civil? Existe entre os herdeiros alguém que desiste dos valores/cotas em favor de outro? (Fazer declaração de desistência/renúncia em favor do beneficiário) Qual a…

bastante do caso concreto, porém as mais comuns seguem abaixo:  Qual o nome do titular da conta cujo saldo será sacado?  Quando faleceu?  Qual o nome e qualificação do cônjuge/companheiro?  Deixou dependente?  Deixou dependentes habilitados à Pensão por Morte?  Se negativo, quais seus sucessores previstos na lei civil?  Existe entre os herdeiros alguém que desiste dos valores/cotas em favor de outro? (Fazer declaração de desistência/renúncia em favor do beneficiário) …

01 NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO 02 OBRA/ARTIGO/ENSAIO EM FICHAMENTO: DAHL, Tove Stang. O direito das mulheres: uma introdução à teoria do direito feminista / Tove Stang Dahl. – Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1993. FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo. Resumo de direito civil / Maximilianus Cláudio Américo Führer. 39. Ed. – São Paulo: Malheiros, 2011. GONÇALVES, Carlos Roberto. Coleção sinopses jurídicas; v. 2 / Carlos Roberto Gonçalves. – 15. Ed. – São Paulo : Saraiva

sexual baseava-se na idéia de supremacia masculina. O Código Civil de 1916 trazia, com todas as letras, que marido era o chefe da sociedade conjugal, tendo a mulher um papel de coadjuvante. Caderno de Direito de Família (UFSC) – Luiza Silva Rodrigues Página 2 - A maioridade, no Código Civil de 1916, era atingida aos 21 anos. Mas, a mulher que completava 21 anos, se casasse, pelo casamento ela abria mão de parcela da capacidade civil passando a voltar a ser relativamente incapaz. Pelo casamento

família: guarda compartilhada, Síndrome de Alienação Parental (SAP) Tendo em vista a carência de estudos empíricos e de revisões de literatura sobre as temáticas acima citadas, o presente artigo tem dois propósitos. Nos processos de separação ou divórcio, é preciso definir qual dos ex-cônjuges deterá a guarda dos filhos. Conforme o artigo nº 1.584, do Novo Código Civil, vigente desde janeiro de 2002, nos casos de separação consensual, será observado o que os cônjuges acordarem sobre a…