Contestação De Danos Materias

e aceitar o que o autor diz, oferecer defesa e pode também contra atacar. Ele tem o ônus (conduta que se espera que a parte tenha) da contestação, ele pode arcar com as consequências. O juiz para formar o seu convencimento ele quer a versão de ambas as pates. Ao ser citado e não fazer nada ou responder intempestivamente o réu torna-se revel (ausência de contestação). O réu regularmente citado deixa de oferecer resposta, ou oferece fora do prazo. A intensão do legislador foi compelir o…

dos fatos narrados, elabore a contestação cabível para defender os interesses de Anita. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DORUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE- MG PROCESSO Nº... ANITA,brasileira, estado civil, economista, residente e domiciliada em Belo Horizonte- MG, nos autos do processo em epígrafe movido por ROSA, já devidamente qualificada nos presentes autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer a sua CONTESTAÇÃO À AÇÃO ANULATÓRIA DO…

tutela jurisdicional para ter seu direito reconhecido. Nos termos do artigo 389 do Código Civil, não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos e honorários do advogado. Reza, ainda, o artigo 404 do mesmo diploma legal que as perdas e danos abrangem juros, custas e honorários de advogado, sem prejuízo da pena convencional. Assim, considerando que foi o inadimplemento das rés que deu…

PROCEDIMENTO ESPECIAIS. Questões Objetivas 1ª Questão. No prazo da contestação, autor e réu ingressam com petição requerendo a suspensão da instância, para tentativa de acordo. Nesse caso: b) o pedido de suspensão é correto, se homologado pelo juiz; 2ª Questão Considerando a contestação apresentada pelo réu em uma demanda que envolve a reparação de danos causados por acidente de veículo (rito sumário), qual das matérias abaixo arroladas refere a uma questão preliminar…

jurisdição de uma VDT quem atuara em matéria trabalhista é o juiz de direito. É raro. Essa jurisdição acaba assim que for instalada uma VDT, então assim que instala a vdto juiz de direito envia o proc para lá. Quando esse juiz de direito da a sentença qual recurso cabe? RECURSO ORDINÁRIO- RO- prazo de 8 dias, para o TRT. O vaco de jurisdição só existe em 1º grau!! AULA 02 – parte 01 COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Art. 114 CF É a competência em relação a matéria/ assuntos…

pode ter validade no território nacional, desde que seja ela devidamente homologada pelo STJ (art. 105, I, i, CF). 4.2 Competência Interna Critério para fixação da competência - O CPC traz as seguintes regras - Chiovenda: a) em razão da matéria/natureza (art. 91); b) em razão do valor da causa (art. 258);  Critério Objetivo (observa particularidades da causa) c) em razão da pessoa (qualidade especial da pessoa) – ex.: foro do incapaz/alimentos; foro privilegiado d)…

adotar o réu três atitudes diferentes após a citação, ou seja: Inércia; Resposta; O reconhecimento da procedência do pedido. A RESPOSTA DO RÉU. Nos 15 dias seguintes à citação, o réu poderá responder o pedido do autor através de contestação, exceção e reconvenção. Essa resposta deve ser formalizada em petição escrita, subscrita por advogado, endereçada ao juiz da causa ( art. 297,CPC). O prazo de defesa é comum a todos os réus, quando houver litisconsórcio passivo (art.…

no prazo de 15 dias. Se o objeto da prestação for coisa indeterminada, e a escolha couber ao credor, este será citado para exercer o direito dentro de cinco dias. Das atitudes do réu: Aceitar o depósito e levanta-lo (art. 897 do CPC); Oferecer contestação ou qualquer outra modalidade de resposta; Permanecer inerte, com a consequente decretação de sua revelia e julgamento antecipado da lide. Respostas do réu: Art. 896 Complementação do depósito O réu devera indicar o montante que entende…

razão do valor ou da matéria e em leis especiais, como, por exemplo, ação revisional de aluguel. Conforme art. 275, CPC, observar-se-á o procedimento sumário: Nas causas cujo valor não exceder 60 vezes o salário mínimo vigente no País; Nas causas, qualquer que seja o valor: De arrendamento rural e de parceria agrícola; De cobrança do condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; De ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; De ressarcimento por danos causados em…

CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I ) PRELIMINARMENTE I.1) DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Conforme art. 301, inciso II CPC c/c art 113 parágrafo 2° CPC, a competência em razão da matéria não é especialidade da Vara da Fazenda Pública, mas sim da Vara Cível. As regras de competência em razão da matéria são de natureza absoluta, portanto passiveis de arguição no corpo da contestação. Diante do exposto,