Contestação De Danos Materias

esposta Do Réu; Contestação; Princípio Da Eventualidade; Revelia; Exceções; Reconvenção Período 2006.1 AULA 16 Resposta do réu; Contestação; Princípio da eventualidade; revelia; exceções; Reconvenção.__________________________________________________________________________ Escribas: Ana Paula Agra e Maria Pia Martins Após a citação: ônus do réu de contestar. Se o ônus não for cumprido, há conseqüências desfavoráveis para o réu. Caso 1 a) Presunção de veracidade dos fatos alegados

autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E DANOS MATERIAS, que lhe move SUPERMERCADO BOA ESPERANÇA, vem, através de seus procuradores que esta subscrevem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: 1. SÍNTESE DA INICIAL A autora ajuizou ação de reparação de danos morais e danos materias referente aos meses que ficou sem trabalhar e medicamentos. A autora requer o pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) referente aos danos morais que…

tendo por objeto a cobrança da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescida dos juros, honorários advocatícios, custas e demais despesas processuais, que o autor, reconvindo, pretende receber do réu reconvinte. 2. O réu reconvinte, na contestação ao referido pleito judicial, afirmou que o autor reconvindo cumpriu parcialmente o contrato firmado entre ambos, mediante a entrega de apenas 50 sacos de arroz, alguns com defeito de qualidade e deficiência no peso. 3. Em razão…

em razão do valor da causa, que não pode exceder a sessenta vezes o salário mínimo vigente no Brasil. - No inciso II do dispositivo encontram-se enumeradas as causas para as quais o procedimento é destinado e em que se tomou em conta a natureza da matéria. - Já o parágrafo único, do mesmo artigo, excetua as causas relativas ao estado e à capacidade das pessoas, bem como aquelas para as quais a lei prevê procedimento especial. Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas…

endereço profissional estabelecido nesta cidade na Rua ......., nº ......., Bairro: ..........., CEP .........(Doc. 01), vem a presença de Vossa Excelência com fulcro no art. 300, CPC apresentar a presente: CONTESTAÇÃO A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS que lhe move JUSCELINO KUBA já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe nos fundamentos fáticos e jurídicos doravante esta: I

EXCELENTÍSSIMO SR JUIZ FEDERAL DO 9ª JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO EM FORTALEZA/CE PROCESSO Nº 6289 CONTESTAÇÃO MARIA SALDANHA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, Ação de Indenização movida por JOSÉ DA SILVA, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado, infra-assinado, à presença de V. Ex.ª, apresentar CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. I. SÍNTESE DOS FATOS Alega o autor que, em 10.01.2012, por volta de 18 horas

exceção: de direito de regresso é do pai em face do filho. Súmula 227 STJ: PJ pode sofrer dano moral Súmula 37 (dano material + dano moral), 227, 370 (cheque pré-datado apresentado antes é dano material), 385 (notificação de inscrição no SERASA), 404 (notificação, mas não precisa de aviso de recebimento), 323 (negativado por no máximo 5 anos), 387 (dano moral + estético), 388 (devolução indevida de cheque é dano moral) Pertenças: são bens acessórios. Bem móvel que agrega ao bem…

A parte autora narra ter adquirido uma prancha para cabelo, bem como uma base lubimovel, narrando ausência de ciência quanto à cobrança de garantia estendida no ato da contratação da compra e venda daqueles produtos. Requer restituição em dobro e danos morais. Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que foi a ré, por intermédio de um dos seus prepostos, quem inseriu/ofertou o vergastado contrato de garantia estendida o que, in statu assertione, pode…

entre outras situações previstas no Art. 267, xi CPC. 3. RITO SUMÁRIO O procedimento sumario encontra-se no art.275 do CPC código processual civil e é dividido em duas grandes situações, procedimento sumário pelo valor e nos termos, outro pela matéria ,são dois critério em seleção de procedimento sumario no sistema brasileiro, são distintos um não depende do outro. O que caracteriza é uma maior concentração dos atos processuais, dispostos de maneira tal que em principio ,o processo…

inafastabilidade da jurisdição,do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, com fulcro no art. 5°, LV. Em nosso Código de Processo Civil, são apresentadas as 3 modalidades de resposta do réu, sendo elas a exceção, a contestação e a reconvenção, sendo que as primeiras são as verdadeiras formas de defesa, enquanto a ultima é ação do réu dentro do mesmo processo em que aquele é demandado por este. Na esfera trabalhista a Consolidação das Leis…