Contestação De Danos Materias

das justificativas de ordem fática e de direito abaixo evidenciadas. ALÍGERAS CONSIDERAÇÕES FÁTICAS No dia 30 do mês próximo passado a Promovente tomou conhecimento que houvera andamento junto ao proc. nº. 55667799 (Ação de Reparação de Danos), a qual inicialmente aforada unicamente contra o primeiro litisconsorte acima citado. Chegando à Secretaria desta Vara, constatou-se que, na hipótese, tratava-se de remessa à publicação de sentença meritória proferida no referido…

de 2014. ADVOGADO OAB/RJ EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRENTE: .... RECORRIDO: .... PROCESSO ORIGEM: 0.... ÍNCLITOS JULGADORES Trata-se de Ação Indenizatória onde o Recorrente pleiteou indenização por danos morais no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), bem como a declaração de inexistência de uma dívida que ele nunca fez com a empresa ré, tampouco deve qualquer valor a outra empresa. A Juíza leiga em seu projeto de sentença julgou…

Excelência, por seu advogado que subscreve, com endereço profissional na Rua..., número..., bairro, Cidade..., Estado..., instrumento de procuração em anexo (doc. 1), com fulcro no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO à presente ação, pelos motivos a seguir expostos. I – DOS FATOS A Ré Cristina é proprietária do apartamento número..., situado no condomínio ora Autor, percebendo que a gestão da atual síndica Lourença Neri está cometida de…

presença de Vossa Excelência, por seus advogados e procuradores que esta subscrevem, com escritório profissional nesta cidade, situado na (endereço), onde recebem as intimações de praxe, nos autos da ação que lhe é promovida por XXX, apresentar Contestação, e o faz pelos motivos fáticos e jurídicos que passa a expor: I DOS FATOS Alega o Autor que, em 20/03/2012, celebrou contrato com a Empresa Ré para instalação de linha telefônica Oi Fixo. Sendo assim, afirmou que a…

visando à indenização a título de danos morais e materiais em razão de acidente entre veículos terrestres. Em sede de contestação, o réu arguiu, como preliminar, a existência de litispendência e, no mérito, pediu a condenação da autora a pagar indenização pelos prejuízos que suportara devido ao acidente. Outrossim, pediu a produção de prova testemunhal. O Meritíssimo juiz “a quo”, após a apresentação da réplica, julgou antecipadamente a lide, por entender que a matéria…

visando à indenização a título de danos morais e materiais em razão de acidente entre veículos terrestres. Em sede de contestação, o réu arguiu, como preliminar, a existência de litispendência e, no mérito, pediu a condenação da autora a pagar indenização pelos prejuízos que suportara devido ao acidente. Outrossim, pediu a produção de prova testemunhal. O Meritíssimo juiz “a quo”, após a apresentação da réplica, julgou antecipadamente a lide, por entender que a matéria…

sentença seja favorável a “A” e o patrimônio de “B” diminua, a dívida entre “B” e “C” continuará a existir (a preocupação com a redução do patrimônio do devedor não configura interesse jurídico, mas apenas econômico). 3. “A” ajuíza ação de reparação de danos em face de “B”. Este, causador dos prejuízos, mantém contrato de seguros com “C”, e, se for condenado, terá perante ele direito de regresso. Nessa situação, tal direito poderia ser exercido no mesmo processo, se “B’ requeresse a…

2 IMÓVEL ATÉ O PAGAMENTO DAS BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS – POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SEGUNDO APELO PAGAMENTO - DE CONDENAÇÃO INDENIZAÇÃO AO POR BENFEITORIAS - POSSIBILIDADE - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – POSSIBILIDADE DE POSTULAÇÃO EM SEDE DE CONSTESTAÇÃO – COMPROVAÇÃO EDIFICAÇÃO NO DA REALIZAÇÃO IMÓVEL – VEDAÇÃO DE DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE…

TRABALHO DE RESPONSABILIDADE CIVIL ALUNO: Marcos César Moraes de Mello 6º semestre/Direito - Noturno 2012 1. Vera, Marcelo, Flávia e Ana Beatriz propuseram ação de indenização por danos materiais e morais em face de Castelo Encantado Casa de festas Infantil LTDA. Sustentam que Ana Beatriz contratou os serviços da Casa de Festas Infantis, a fim de comemorar os aniversário de quatro anos de sua filha; segundo os autores a festa transcorria normalmente, quando repentinamente

benefício é atribuído em caráter provisório e em cognição superficial, uma vez que o julgamento definitivo e exauriente se fará no momento processual oportuno. São dividas em três grupos: tutelas de urgência concedidas em caso de fundado receio de dano; tutelas deferidas quando houver abuso de direito de defesa ou manifesto intuito protelatório do réu e as tutelas que tenham por objeto a parte incontroversa do pedido ou pedido incontroverso 7- Em quais hipóteses o juiz poderá…