Contestação De Contratos

poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção”. Têm-se como certo, pois, que ao réu é dado reagir contra a ação que lhe foi movida pelo autor, por meio de contestação, exceção e reconvenção. Com a citação do réu insurge não um dever de reagir, mas um ônus, já que não está, em princípio, obrigado a se defender. A contestação, conforme abordagem anteriormente feita1, constitui meio de reação do réu contra a…

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO -Impossibilidade de divisão de imóvel.- Origem do condomínio é a inexistência de partilha em separação judicial. Impossibilidade do exercício do direito de propriedade concomitantemente. Reafirma o pedido de venda do bem. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DA COMARCA DE .... Autos nº .... DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ......................................................., já qualificado nos autos acima epigrafados vem, com acatamento e respeito, perante V

brasileiro, divorciado, titular do RG de nº 60199998888 e CPF/MF sob o nº 100137500-77, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua José do Rio, nº 2.670, Bairro Centro, apresentar, nos termos do artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, CONTESTAÇÃO, o que faz pelas razões de fato e de direito que passa a expor. 1. O autor alega que durante o lapso temporal em que utilizou os serviços do contestante, cabia ao mesmo na condição de contador contratado pelo autor, estando…

jurídico se caracteriza pelo fato da decisão proferida no processo interferir em uma relação jurídica em que o terceiro e uma das partes. 2.2 Assistência simples(adesiva); 2.2 Pressuposto Ex: Contrato de locação O sub locatário tem interesse jurídico em ação judicial em que se discute a rescisão do contrato original de locação. Ocorre a assistência simples quando houver relação jurídica não conflituosa entre um terceiro e uma das partes do processo, podendo essa ser atingida pela…

PRÁTICA SIMULADA I - Aula 8 – Articulação, Teoria e Prática - Contestação I- CONSIDERAÇÕES INICIAIS II- RESPOSTA DO RÉU – MODALIDADES/FORMAS Na realidade, dependendo do procedimento (rito), o réu poderá se defender de uma ou de outra maneira. - Rito Ordinário: contestação, reconvenção e exceção. - Rito Sumário: APENAS contestação e exceção; Entretanto, admite-se o pedido contraposto”. - Rito Especial da Lei 9.099/95: Também APENAS contestação e exceção. Admite também o pedido…

autos, é incontestável o direito do autor sobre o imóvel pleiteado já que a obrigação do pagamento do valor de R$25.000 (vinte e cinco mil reais) no contrato (verbal) de compra e venda, não foi cumprido pelo promitente comprador. Para tanto, a parte requerida alegou como tese de defesa a ILEGITIMIDADE PASSIVA de xx , aludindo que este jamais firmou contrato de compra e venda com o requerente e que, portanto, não deveria ser parte da presente demanda. Tal argumentação totalmente falha…

vem, perante Vossa Excelência, para apresentar RÉPLICA à contestação oferecida pela MIXSEG PLANO DE SAÚDE, também já qualificado nos mesmos autos. 1. Expondo, para tanto, o que se segue: Alega a ré que, de acordo com as condições gerais do contrato firmado com o autor, para a cobertura dos custos decorrentes da prestação de assistência médica, não estaria a ré obrigada à prestação requerida na inicial, uma vez que o referido contrato, embora válido, não poderia produzir os efeitos no que se

domicilio profissional na Rua Curitiba, 1700, sala 04, centro, na cidade de Francisco Beltrão, vem respeitosamente na presença de Vossa Excelência ajuizar com fulcro nos artigo 300 e seguintes, e 70 todos do Código de Processo Civil Brasileiro: CONTESTAÇÃO COMINADA COM DENUNCIAÇAO À LIDE em face da SÉRGIO nacionalidade (...), estado civil (...), profissão (...), portador da cédula de identidade nº (...) e inscrito sob o CPF/MF nº (...), domiciliada e residente na rua (...), nº…

Consolidação Leis do Trabalho; 300 e subsequentes do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao processo trabalhista, apresentar CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos, em face de Antonio da Silva, já devidamente qualificado nos autos às folhas __, pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir: I – DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi admitida pela reclamada em 01/07/2006, para exercer o cargo de padeiro, percebendo como remuneração o…

que, instado a se manifestar sobre o tema, pacificou o entendimento no sentido de que a omissão de informação em site do tribunal não configura justa causa. Neste sentido: “Processual civil. Recurso especial. Ação revisional. Contrato de financiamento imobiliário. Contestação intempestiva. Sistema de informações. Omissão na prestação de informações. Justa causa não configurada. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. A jurisprudência do STJ consolidou-se no…