Contestação De Contratos

referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa não prevista no contrato e que a mesma se recusa a receber os valores corretos, incidindo em mora, por esta razão, a credora. A arrendadora ré apresentou simultaneamente contestação e reconvenção. Em contestação alegou…

LEOPOLDO/RS. PROC. N. 3301156199 FULANA DE TAL, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por sua procuradora a baixo assinada vem a presença de V. Exa. apresentar Réplica a Contestação do RÉU, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. A AUTORA, na presente Ação Ordinária, pretende apenas, ver revisado não só os juros abusivos, encargos e taxas, cobrados pelo RÉU, indevidamente , junto ao seu…

não exista direito real, o contrato de compra e venda de coisa móvel, aliado ao cumprimento de suas cláusulas, confere ao comprador o direito de exigir o cumprimento da prestação obrigacional de entrega de coisa. A procedência da pretensão do autor, no caso, depende do contrato. Por isso, antes do art. 461-A, a sentença de procedência era condenatória, e assim abria ensejo à ação de execução para a entrega de coisa, a qual se baseava em sentença que se fundava no contrato. É que essa…

Seção representa um avanço na jurisprudência do Tribunal, uma ampliação do entendimento que vinha sendo adotado, garantindo ao consumidor o direito de pedir a modificação das cláusulas que o onerarem excessivamente, impossibilitando-lhe cumprir o contrato. Com base em voto do ministro Aldir Passarinho Junior, que inaugurou a divergência, a Seção, por maioria de quatro votos, rejeitou recurso do Banco Fiat S/A contra Marcelo Laroca Teixeira, mecânico de Juiz de Fora (MG). Segundo o…

privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º XXXX, com sede social na XXX por seus advogados e procuradores que esta subscreve, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA movida porXXX , vem, nesta oportunidade, regular e tempestivamente, apresentar os seus motivos de CONTESTAÇÃO pelas razões a seguir alinhadas: DOS FATOS O reclamante alega na inicial, que foi contratado pela reclamada em 22.4.13 para exercer a função de pedreiro, percebendo, como remuneração R$ 5,38 (cinco reais e trinta e oito…

Aula 1 R: A interpretação literal do art 297/CPC cc 299 CPC, leva a resposta do descabimento da Reconvenção, porque a Petição Inicial do contra ataque deve ser apresentada, simultaneamente, com a Petição de resistência do Réu (Contestação). É de se notar a ver precedentes do STJ no sentido de se admitir a Reconvenção oferecida dentro do Prazo Legal embora, não simultaneamente em conta que a rejeição da Reconvenção acarretaria a propositura de uma ação autônoma pelo réu em face do autor…

recusou a receber as verbas rescisórias, sob a alegação que tinha estabilidade e promoveu reclamatória trabalhista. QUESTÃO :- Como advogado da empresa "Z", promover a contestação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (...) VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO. Processo nº _________________ CONTESTAÇÃO Reclamante: Empresa "Z" Reclamado: Empregado “Y” Empresa "Z", devidamente qualificado nos autos do processo, por seu advogado, com escritório no endereço…

TÓPICOS DE PROCESSO CIVIL SEMANA 2: CASO CONCRETO: Peter promove ação em face de Joana para postular a declaração de nulidade do contrato celebrado com a ré para prestação de serviços de engenharia – construção de uma piscina em sua residência. Citada, a ré oferece contestação, onde resiste a pretensão do autor sob fundamente de que a prestação de serviço se dá de acordo com o cronograma físico e financeiro previamente ajustado. Além disso, não há nulidade a declarar, pois o…

presença de V. Excelência, apresentar. IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Inicialmente cabe observar que a Contestação apresentada pelo requerido se trata de petição padrão pela Instituição, em todos os pedidos feitos pelo requerente, o requerido pediu total improcedência, quando deveria contestar uma por vez; bem como ainda, requereu apenas um único pedido, para que o requerente apresentasse os comprovantes de pagamentos das 48 (quarenta e oito) parcelas do contrato de financiamento. Desde já…

(procedência) negativa (improcedência) - Sentença declaratória de prescrição. - Sentença de improcedência por demanda anterior idêntica exclusivamente de direito (art. 285-A CPC). - Desistência da ação: Até a contestação. - Pagamento de custas : Arts. 789- A, 789- B, 790-A e 790-B CLT. Súmula 341 TST (honorários de perito e assistente técnico são despesas voluntárias). Custas têm natureza jurídica de TAXA, como um tributo pago ao Estado…