Contestação De Contratos

Respostas do réu: 2.1–Contestação; 15 dias; Matérias processuais de mérito; Na contestação, o réu apresenta suas defesas processuais, por exemplo, alegação de carência da ação ou qualquer questão preliminar, art. 301 do CPC, além das defesas de mérito. Defesa de Mérito DIRETA: a negação do fato constitutivo do direito do autor. Ex: numa ação de cobrança de divida decorrente de contrato mútuo, a defesa direita de mérito consistirá em se negar a celebração do contrato de…

locatário ingressou com a ação no prazo previsto em lei comprovando que adimpliu com todas as obrigações estabelecidas no contrato de locação, requerendo a renovação do contrato pelo mesmo período, apresentando estudo detalhado por Engenheiro Avaliador do valor médio de alugueis na Região, requisitando ao Juízo que estabelecesse o aluguel provisório a partir da data de encerramento do contrato, pedindo o deposito judicial dos mesmos até o deslinde do feito. O locador recebeu o…

2011 João de Barros Advogado OAB/SP 123.456 CONTESTAÇÃO Art. 297 CPC : “O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.” Contestação: resposta do réu – preliminares (incompetência absoluta (em razão da matéria – divórcio na Vara do Trabalho), inépcia, litispendência, coisa…

proposta por JANICE DE OLIVEIRA VASCONCELOS em face de BETH DA SILVA onde a requerente afirma ter firmado contrato de compra e venda de uma veiculo tipo “VAN” da Marca Mercedes-Benz, modelo 15 CDI 9+1, placa ABC-1234, sendo duas parcelas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) como contraprestação, onde a primeira parcela foi cumprida mediante a entrega de um cheque no ato da assinatura do contrato e no mesmo momento compensado, e o segundo cheque, referente a segunda prestação, pré-datado…

epígrafe, que litiga contra xxxxxxx, curso por este R. Juízo, por intermédio de seu advogado in fine assinado, legalmente constituído, que a esta subscreve, vem, mui respeitosamente ante a presença de Vossa Excelência, tempestivamente, em razão da Contestação apresentada no evento nº 41, apresentar RÉPLICA, o que faz nos seguintes e precisos termos: DAS CONSIDERAÇÕES DA DEFESA Em síntese, colhemos que a essência da defesa reserva os seguintes argumentos: ( i ) Preliminar de…

DIREITOS DO CREDOR. NOS TERMOS DO ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL , AQUELE QUE, POR AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA, VIOLAR O DIREITO E CAUSAR DANO A OUTREM, COMETE ATO ILÍCITO, DEVENDO REPARAR OS DANOS CAUSADOS. SE, EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO DE SEGURO, A SEGURADORA ARCA COM OS DANOS CAUSADOS NO VEÍCULO SEGURADO EM VIRTUDE DE ABALROAMENTO, VALIDAMENTE SE SUB-ROGA NOS DIREITOS DO CREDOR, PODENDO COBRÁ-LOS DO CAUSADOR DO ACIDENTE, A TEOR DO QUE DISPÕE O ARTIGO 786 DO…

requisitos que deverão estar presentes na inicial? E qual será o pedido específico? Há necessidade de citação por Edital? Porque? g) Que importância tem o art. 909 do CPC para esta modalidade de procedimento? h) Qual o prazo para apresentar a Contestação e quais as circunstâncias que autorizam o réu ou terceiros interessados para apresentá-la? i) Qual será o conteúdo desta modalidade de ação, caso a mesma seja julgada procedente? j) Comente o art. 912 do CPC, identificando qual a…

..................................................................................... 18 Competência no código de processo civil ..................................................................................... 19 Estrutura e requisitos da contestação ............................................................................................ 20 Organograma do procedimento sumário ...................................................................................... 21 QUESTÃO 1: ..........

apresentar depósito no valor total do crédito, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios. Esse deposito deverá ser realizado no mesmo prazo da contestação, sendo pela lei dez dias. “Artigo 98, Parágrafo Único: Nos pedidos baseados nos incisos I e II do caput do art. 94 desta Lei, o devedor poderá, no prazo da contestação, depositar o valor correspondente ao total do crédito, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios, hipótese em que a…

setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa não prevista no contrato e que a mesma se recusa a receber os valores corretos, incidindo em mora. A arrendadora apresentou simultaneamente contestação e reconvenção. Em contestação alegou que foi…