Contestação De Cobrança Indevida

audiência de conciliação a ser designada e, caso não haja acordo, possa oferecer sua contestação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados. Requer também que, ao final, o pedido seja julgado procedente, condenando o réu a Indenizar os danos referentes a …. no valor de Indenizar os danos morais referente aos abalos sofridos condenação do fornecedor ao pagamento de indenização; no caso de cobrança indevida, a devolução do valor pago em dobro, etc] Caso tenha…

realmente existisse tal dívida, a mesma seria automaticamente descontada de sua folha de pagamento conforme foi contratado. Tal cobrança é completamente indevida e abusiva, causando constrangimento a requerente, que por diversas vezes entrou em contato com o requerido, Banco xxxxxxxx, e não teve resposta alguma. Além disso, a requerente recebe ligações de cobrança a todo tempo, inclusive em horários noturnos, finais de semana e feriados. Como forma de coagir a…

estabelecidos. Ocorre que, em análise minuciosa a sua fatura, a parte Autora notou valores cobrados por um serviço não solicitado e/ou utilizado, o serviço Imusik/Pacote Ouvir Download, que o Autor não sabe como se usa, nem para que serve. As cobranças pelo serviço NÃO utilizado ocorreram no mês de Junho, Agosto, Setembro, Outubro e Novembro de 2013. Vejamos o quadro: Fatura/Vencimento Valor Fatura Valor cobrado indevidamente Valor devido ao Autor Junho R$ 192,57 R$ 16,47…

protocolo da ligação fora registrado sob o nº 0402201318194295, e informou que fez o Boletim de Ocorrência narrando os fatos, na sequencia, a funcionária da demandada solicitou que o demandante então desconsiderasse as cobranças. Ciente de que estaria resolvida a situação, o demandante se tranquilizou. Contudo, Excelência, ao analisar seu limite de crédito junto ao Banco Bradesco, verificou que este havia sido diminuído, e ao solicitar…

mesmo já sendo um débito quitado e cancelado através de UMA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. Ademais, façamos uma comparação da cobrança e do extrato do Serasa juntado na Ação supracitada nº 0054490-69.2012.8.11.0001 (onde consta a restrição pelo Santander S/A), com o extrato onde consta a restrição pela Requerida: Comparação da 1ª dívida: Cobrança pelo Santander S/A (Boleto de cobrança anexo à Ação nº 0054490-69.2012.8.11.0001) Restrição pela Requerida Agora vejamos, a comparação da 2ª…

o absurdo descaso e negligência por parte da ré face à indevida cobrança, sendo suficiente a ensejar danos morais. VI - DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO A repetição de indébito é um instituto promulgado pelo legislador com intuito de ressarcir o consumidor dos ônus causados pela situação adversa que a cobrança ilícita lhe gerou, conforme dispõe artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor: “O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito por…

ao estorno dos valores, o que não aconteceu, da for como fora prometido. De fato, em alguns poucos meses, os quais, a autora não tem lembrança, pois as cobranças, repita-se, foram iniciadas no Ano de 2008, houve por parte do Réu a tentativa de cancelamento e estorno dos valores. Contudo, tais cobranças nunca foram canceladas de forma definitiva, tendo a autora que por diversas vezes ir até a agência bancária, ocupando seu valioso tempo, e não ter…

implementadas, concomitantemente, as seguintes condições: 1) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito; 2) efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; e 3) que, sendo a contestação apenas parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado (AgRg no…

CEEE-D Ação: Declaratória Objeto: Contestação COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA-CEEE-D, sociedade de economia mista, concessionária de serviços públicos de energia elétrica, com sede em Porto Alegre, na Av. Joaquim Porto Villanova, nº 401, Prédio C, inscrita no CNPJ sob nº 08.467.115/0001-00, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação declaratória em epígrafe, que lhe move MARISA SCHNEIDER, apresentar CONTESTAÇÃO O que faz…

Silva sempre quitou suas dívidas e nunca teve seu nome exposto em nenhum órgão de serviço de proteção ao crédito, ocorre que a Requerida tem cobrado do Requerente, indevidamente, faturas já quitadas e vencidas no ano de 2011. Ressalte-se que a cobrança tem sido efetuada de maneira insistente, por meio de cartas, telefonemas e e-mail. Visando manter seu nome fora do cadastro de devedores do sistema de proteção ao crédito, mesmo ciente de já ter pagado tais faturas, o Requerente firmou…