Contestação De Cobrança Indevida

especial do Itaú). Ressalto que somente um ano e meio após o início da cobrança indevida a Ré enviou uma carta ao Autor e isso prova a má-fé do Banco em apenas cobrar uma “suposta” dívida anos depois e vinculada a juros astronômicos, pois a taxa de juros no Brasil é a maior do mundo. Insta repisar, por oportuno, que o Autor em momento algum solicitou o serviço de cheque especial, tampouco estava ciente da referida cobrança. Ocorre que, o Banco sem qualquer aviso descontou a “ilegal” e…

com a promovida. A petição inicial foi instruída com todos os documentos imprescindíveis para julgamento da presente lide, como restou provado no contrato de financiamento em anexo (EVENTO 01), onde se verifica as cobranças indevidas denominadas taxa de abertura de crédito no valor de R$ 450,01 (quatrocentos e cinquenta reais e um centavo) e mais duas taxas denominadas "serviços de terceiros": uma denominada de inserção gravame no valor de R$37,82 (trinta e…

XXXXXXXXXXXXXX. MUNICÍPIO DE XXXXXXXXX, já qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DAS VERBAS RESCISÓRIAS que lhe move JOSE RAIMUNDO , igualmente qualificado, vem, por seu advogado e bastante procurador infrafirmado, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, de acordo com os argumentos a seguir expostos. I- DA TEMPESTIVIDADE O Requerido foi devidamente citado em 04/07/2014 para apresentar contestação no prazo de 60 (sessenta dias). Em razão da suspensão dos…

Qualificação, vêm, mui respeitosamente, perante V. Exa., com fundamento no art. 5º, incisos V e X, da CF/88, e no art. 186, do C Civil e demais normas aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Qualificação, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos: I – DOS FATOS No início do mês de Março de 2015, o Autor se dirigiu até uma concessionária para efetuar a compra de uma motocicleta, mas

CASO 01 Competência: CSLL - UNIÃO Endereçamento: JUSTIÇA FEDERAL Fato relevante: A cobrança indevida da CSLL na exportação. Ainda não houve lançamento. Base legal: Constituição art. 149, § 2º., inciso I Peça: Ação Declaratória EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ...... VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ....... A COMEX EXPORTADORA S.A. , sociedade de direito privado, inscrita no CNPJ: ..., com sede e domicílio a rua ....., Bairro...., cidade.... CEP....,…

no dia 06 de setembro o Autor verificou o desfalque em sua Conta e imediatamente procurou o gerente daquela Agência, na pessoa do Sr. _____________, para averiguar o que havia ocorrido com sua conta corrente. Como resposta a contestação com relação à retirada indevida em sua Conta, o gerente da Agência o informou que o débito teria sido proveniente de uma compra no cartão de débito na cidade de Suzano no estado de São Paulo. Ressalta-se que o Autor sequer conhece a cidade de Suzano…

constatar o débito em sua conta corrente, entrou em contato com a gerente de sua conta para que fosse estornada a cobrança indevida, uma vez que: não havia solicitado o cartão; não o desbloqueou; nunca o utilizou e não autorizou o débito automático em sua conta corrente. O réu sempre dizia que iria verificar o ocorrido, sendo que nunca retornava as ligações nem procedia o estorno das cobranças. II – DA PRÁTICA ABUSIVA (art. 39, III do CDC) É nítida a prática abusiva praticada pelo réu,…

no canto da tela na tarja azul Ao clicar em “novo” vai abrir uma nova página Fase: sempre será CUMPRIMENTO Categoria: sempre será CÍVEL Núcleo: sempre será POA Tipo de ação: sempre será AÇÃO ORDINÁRIA CÍVEL Assunto: sempre será: COBRANÇA INDEVIDA CLIENTE: pode ser: OBSERVAÇÃO: quando na inicial não tiver especificação colocar como fixo 005100 – FIXO 005114 – MÓVEL 005140 – OI TV Adverso: é o autor – pegar o nome do autor no TJ e clicar nos ... onde diz adverso (no…

danos morais o valor de R$ 9.000,00; referida decisão não se apresenta consentânea com a realidade verificada factualmente, portanto merece reforma nos termos que seguem. I- DA DECISÃO RECORRIDA Em síntese, pretendeu o recorrente ao apresentar contestação, alegando que a inserção do nome do recorrido no serviço de proteção ao crédito se deu por conta de outros débitos devidos (cartão de crédito e cheque especial) e não por conta dos cheques sustados que o autor faz referência nos…

VARA DA COMARCA DE RIO DO SUL – ESTADO DE SANTA CATARINA. Ação de Impugnação à Contestação Requerente: Requerido: FULANO, já devidamente qualificado nos autos ********, por seu advogado ao final firmado, que recebe intimações e notificações no endereço gravado no rodapé desta, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar: Impugnação à Contestação aduzida pelo requerido, HSBC Bank Brasil AS, conforme as razões de fato e de…