Contestação De Ação Usucapiao

Baptista e Leonardo Grecco. Técnicas de especialização procedimental: a) simplificação e agilização dos trâmites processuais, por meio da redução de prazos e eliminação de atos desnecessários; b) delimitação do tema deduzido na inicial e contestação; c) alteração das regras relativas à legitimidade e iniciativa da parte; d) fusão de providências de natureza cognitiva, executiva e cautelar; e) fixação de regras especiais de competência, bem como de citação e suas…

que a melhor e mais eficiente solução jurídica a se tomar era o ingresso da ação de usucapião, tendo em vista que a requerente há mais de 20 anos tem a posse mansa, pacífica e ininterrupta do referido imóvel, sem oposição de quem quer que seja. Diante da situação, a cliente foi orientada a conseguir um rol de documentos extenso para o ingresso da ação. Após a apresentação dos documentos foi dado entrada na presente ação a fim de que se reconhecesse à requerente como única e legitima…

# Indireta= jus possidendi – com animus # Podem entrar com ação = os dois # Autotutela # Toda posse direta é precária (temporária), mas nem toda precária é direta. # Posse indireta é perpétua. b) Justa: Adquirida sem vícios. Injusta: Adquirida com violência (= esbulho), ás escondidas (= clandestina), ou com abuso de confiança (= precária). # Art. 1200 # Precária = por ser direta não afronta a lei # Injusta = não gera usucapião 1 # Continuidade do caráter da posse: A injusta…

comum, como os prazos; repetição de fase/supressão de fase; julgamento exclusivamente com base na equidade e até a possibilidade em que o juiz pode propor a ação (inicia a relação processual). As ações de procedimento especial podem ser isoladas e estudadas na ordem que quisermos, pois uma não tem relação com a outra. 1 Ação possessória É uma ação de procedimento especial que serve para proteger a posse. A posse é um direito real, embora não esteja no rol. 1.1 Conceitos básicos a)…

direito com a coisa. Detenção: Relação de fato do sujeito com a coisa. *A importância da diferença entre Posse e Detenção reside nos EFEITOS: A POSSE gera efeitos: a) principais: possibilidade de proteção do Estado; Pode gerar a propriedade (usucapião). b) secundários: dizem respeito à percepção dos frutos e benfeitorias. Normalmente as pessoas são possuidoras e proprietárias das coisas. A DETENÇÃO não gera efeitos: a) O detentor, como regra, não tem direito algum; b) Como…

da direito de retenção do bem possuído, direito de retenção com vistas a receber indenização a receber por benfeitorias. A posse da direito aos frutos auferidos durante seu exercício. A posse ainda pode até mesmo originar a propriedade no caso da usucapião. E a posse também da direito à sua proteção, é o que chamamos de interditos possessórios. Direito à proteção possessória através das ações. Não são todas as posses que merecerão essa proteção, a posse deve ser pública (n pode ser…

quem seriam determinadas as orientações do julgamento, que se davam através de uma formula composta por 4 partes, quais fossem: 1.demonstratio, enunciação da parte não contestada dos fatos da causa; 2. intentio, indicação da pretensão do autor e contestação do réu; 3. condemnatio, atribuição conferida ao juiz para condenar ou absolver, segundo o resultado de sua verificação e; 4. adjudicatio, autorização concedida ao juiz para atribuir às partes a propriedade do objeto litigioso.…

por não terem outro, nem urbano nem rural. Procura você, como advogado, para saber se podem permanecer nele para sempre, adquirindo sua propriedade, já que tem posse sem nenhuma oposição. Em caso afirmativo, redija a peça adequada para ajuizar a ação. Caso contrário, redija as razões, mostrando que não podem, fundamentando juridicamente sua posição. Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da___Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital. Dorival Almeida,…

propriedade: para legitimar a prescrição aquisitiva. - Sistema capitalista: baseado na lei. EFEITOS DA POSSE (ART. 1210, CC). - Proteção possessória: aquele que exerce a posse tem o direito a manutenção e reintegração de posse. - Aquisição pela usucapião: exercendo posse mansa, pacífica. ELEMENTOS CONSTITUCIONAIS DA POSSE : - CORPUS: contato físico do sujeito com a coisa. - ANIMUS: para teoria subjetiva de SAVIGNY a animosidade é específica, é a intenção de se transformar…

emanadas dos vizinhos. AS ofensas se dirigem à segurança pessoal dos vizinhos ou de seus bens, ao sossego e à saúde.”. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO DE BEM IMÓVEL. COMPOSSE ENTRE HERDEIROS. ACESSIO POSSESSIONIS. NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ATIVO. EXtINÇÃO DO FEITO, EX OFFICIO. art 267, iv CPC. APELO DESPROVIDO. Ação de usucapião extraordinário em que o apelante postula o reconhecimento de acessão de posse de seu genitor, antigo possuidor. Pelo princípio…