Contestação De Ação Demolitória

surgimento da posse por uma medida que era tomada pelo pretor, juiz da época, nos processos reivindicatórios. Melhor explicando. Para o pensador, a posse surgiu das demandas que existiam litigando a propriedade de terras, ou seja, alguém adentrava com ação reivindicando determinada propriedade em face de outrem que se defendia, o pretor tinha então que determinar que uma das partes ficasse com o bem litigado até o termino do processo, o que se dava a princípio de forma totalmente…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Teoria Geral dos Procedimentos Especiais 1- Ação, Processo e Procedimento Ação: a toda tutela de direito material existe um procedimento de direito processual. Então, a cada direito material/subjetivo corresponde um procedimento. A ação é única. Processo é uma soma de atos que objetiva solucionar litígios, efetivar direito ou acautelar outro processo. Na primeira hipótese, tem-se o processo de conhecimento; na segunda, o de execução; na terceira, o

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COLENDA CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: PREMOL – PREMOLDADOS DE CONCRETO E ENGENHARIA LTDA AGRAVADO: SALES E MARTHA LTDA AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. JUÍZO A “QUO”: 1ª VARA CÍVEL DE ANANINDEUA OS FATOS A ação de nunciação de obra nova traz como fundamento central, a suposta irregularidade da construção do galpão da empresa agravante baseando-se em supostos erros que teriam sido cometidos pela CDI/PA, isso desde a comercialização de seu…

Exitus DICIONÁRIO DE TERMOS JURÍDICOS A AÇÃO - Ação é a faculdade de invocar o poder jurisdicional do Estado para fazer valer um direito que se julga ter, através de um conjunto de atos formais admitidos em juízo, tendo como finalidade obter, exercitar, conservar, recuperar ou fazer declarar um direito ou resolver um conflito de interesses entre as partes. Nesse sentido, a palavra ação corresponde a causa, demanda, pleito lide, questão ou litígio. AÇÃO ANULATÓRIA - Diz-se…

JURISPRUDÊNCIA relatado sobre posse justa ou injusta. Segundo ArnaldoRizzardo (pág 42) “Considera-se injusta a posse contráriaàquela, ouseja, a que for originariamenteviolenta, clandestine ouprecária. Háilicitudenasuaaquisição. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. COMPROVAÇÃO. POSSE INJUSTA DO COMODATÁRIO APÓS O PRAZO ESTIPULADO NA NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO. Comprovada a existência de comodato verbal em relação ao imóvel postulado, e…

DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BONITO-MS. FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos autos da Ação de Indenização, código em epígrafe, por sua bastante procuradora, infrafirmado, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor. A guisa de introdução da presente Contestação, cumpre realçar que a presente ação nada mais é que uma das muitas aventuras com que autores inescrupulosos abalançam-se a…

nova é aquela de menos de ano e dia. Por sua vez, a posse é velha se é superior a ano e dia. Art. 924 CPC. O artigo em questão disciplina a possibilidade de obtenção de uma tutela de urgência liminar sem oitiva da parte contrário quando a ação envolver posse nova, ou seja , aquela obtida a menos de ano e dia. 6) Posse natural e posse civil A posse natural se constitui pelo exercício dos poderes de fato sobre a coisa. Posse civil é aquela que se adquiri pela…

não só a posse correspondente ao direito de propriedade e a outros direitos reais, como também a posse como figura autônoma e independente da existência de um título. Embora possa um proprietário violentamente desapossado de um imóvel valer-se da ação reivindicatória para reavê-lo, preferível mostra-se, no entanto, a possessória, cuja principal vantagem é possibilitar a reintegração do autor na posse do bem logo no início da lide. E a posse, como situação de fato, não é difícil ser provada. A

Código de Processo Civil estão erigidos os procedimentos especiais, divididos em de Jurisdição Contenciosa e de Jurisdição Voluntaria. 1. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO A consignação em pagamento consiste no depósito judicial da prestação devida, é uma forma especial de pagamento, que tem por fim extinguir as obrigações. A ação de consignação em pagamento é uma demanda do devedor contra o credor, fundada na pretensão que ao primeiro corresponde, de liberar-se…

ao Síndico R$ 9.180,00 Assistência do Ministério Público R$ 3.060,00 Atentado R$ 1.275,00 Audiência Preliminar R$ 765,00 Averbação ou Retificação Judicial de Registro R$ 1.275,00 Avocação de Processos R$ 1.530,00 Busca e Apreensão com Conversão em Ação R$ de Depósito 3.060,00 Busca e Apreensão de Coisa R$ 1.785,00 Busca e Apreensão de Menores R$ 3.825,00 Carta Precatória R$ 1.530,00 Carta Rogatória R$ 3.825,00 Caução (Oferta Judicial) R$ 1.275,00 Civil Coletiva ou Civil Pública R$…