Contestação De Ação Declaratória De Nulidade De Negócio J

– Centro Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE JANEIRO/ESPÍRITO SANTO Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila Isabel Fone: (21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRANDE DO SUL Av. A. J. Renner, 231 – Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo Gonçalves, Carlos Roberto, 1938Direito de família, v. 2 / Carlos…

inicial, o juiz, nos termos da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970: a) arbitrá-lo-á, antes de passar à instrução da causa (art. 2º, caput). [...] 2.2. Se, todavia, a inicial mencionar o valor da causa, o réu poderá impugná-lo, no prazo da contestação.1 2 OBRIGATORIEDADE INDICAÇÃO OU FACULTATIVIDADE DE Ao tratar dos requisitos da petição inicial, Amauri Mascaro Nascimento menciona o artigo 282, inciso V, do CPC, e esclarece que: A importância do valor da causa…

de exceção de pré-executividade quando falho o controle de admissibilidade exercido pelo juiz no processo de execução. O direito de ação constitui, a despeito de correntes contrárias,[1] um direito subjetivo, público, autônomo e instrumental, garantido constitucionalmente pelo nosso ordenamento jurídico (art. 5º, inc. XXXV, da C.F.). Torna o direito de ação concreta a possibilidade do cidadão que teve algum direito preterido de acionar o Estado através de sua prestação…

..................................................112 Divisibilidade e indivisibilidade da jurisdição................................................................117 Tutela jurisdicional objetivada...........................................123 Ação e tutela jurisdicional objetivada..............................................................................123 Quatro gêneros......................................................................................................................

2. ESPÉCIES DE PROCESSOS JUDICIAIS 4 3. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 5 4. ORGANOGRAMA DO PODER JUDICIÁRIO 6 5. PRINCÍPIOS DE DIREITO PROCESSUAL 7 5.1 Princípios Constitucionais de Processo 7 5.2 Princípios do Processo do Trabalho 7 6. DIREITO DE AÇÃO 9 6.1 Elementos, condições e pressupostos processuais 9 6.2 Classificação das ações trabalhistas 11 6.3 Petição inicial e representação 12 6.4 Formas de iniciar o processo trabalhista 12 6.5 Formas de pleitear em juízo 12 7.…

do executado, caso o mesmo não venha a pagar a quantia exeqüenda, o oficial esperará então, 15 dias, a partir da citação, e não 3. Ele terá 15 dias para que decida se quer fazer o parcelamento da quantia, ou se ele quer ufazer embargos, ou seja, uma ação de defesa, sendo que ele só pode fazer 1 coisa ou outra. IMAGINEMOS, AQUI, que eu citei e em 3 dias não foi pago, depois do 3 dia o oficial já pode praticar atos de penhora, quando o mandado que estava aguardando em suas mãos,…

Trabalho: competência jurisdicional: antes de janeiro de 2005 - litígios entre empregados e empregadores / avulsos e “tomadores de serviço” (art. 114 CF/88 c/c art. 643 CLT) Obs. Análise das mudanças trazidas pela EC 45/2004 competência normativa da J. Trab. - § 2o, art.114 CF/88 competência executória - débitos previdenciários - art. 114, VIII, CF/88 Critérios p/ fixação da competência: regras → em razão do local: regra geral – local da prestação de serviços art. 651,…

Cumprimento de Sentença Tipo de Obrigação Dispositivo Legal – Título Extrajudicial (art. 585) Art. 461 Fazer / Não Fazer Art. 632 Art. 461-A Entregar Coisa Certa ou Incerta Art. 621 Art. 475-J Pagar Quantia Certa Art. 652 Espécies de Tutela Jurisdicional Ação de Conhecimento – parte Executiva da Sentença: Decisão Declaratória (declara um direito): custas e honorários advocatícios; Decisão Constitutiva (cria, modifica ou extingue um direito): custas e honorários advocatícios; Decisão…

WEB 1 - Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. jurisdição: poder do Estado (representado pelo juiz) de aplicar o direito diante de uma situação concreta levada pelos jurisdicionados ao poder judiciário. Ação: direito subjetivo de invocar a tutela jurisdicional. Processo: meio, instrumento para se entregar a prestação jurisdicional. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito: matemática, perícias, etc. Finalidade do Direito Processual Civil: demandas…

................................................................................................. 3 1 – HISTÓRICO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. ........................................................... 7 2 – CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E OBJETO DA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. ............................................................................................................................. 17 2.1 – CONCEITO. ...........................................................................