Contestação De Ação Declaratória De Nulidade De Negócio J

aposentadoria e pensão; h) apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio; i) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; j) ser considerado apto no exame admissional a ser realizado pelo Município de Niterói; k) apresentar diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino, reconhecido pelo Ministério de…

4.6. O candidato poderá contestar o indeferimento através do e-mail concursoscepuerj@yahoo.com.br até o dia 07/08/2014. O assunto do e-mail deverá ser “Recurso para isenção de taxa de inscrição” e, no corpo da mensagem, deve constar, além da contestação, o CPF e o número de inscrição do candidato. As respostas serão divulgadas em 11/08/2014 e, após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 5.4.7. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido e que desejar…

pela empresa. A mão de obra, como antes ressaltado, corresponde ao auxílio prestado por prepostos do empresário. A tecnologia, que não corresponde necessariamente à de ponta, diz respeito ao monopólio das informações imprescindíveis à exploração do negócio. Importante ressaltar que somente quando todos esses elementos estiverem presentes é que se poderá dizer tratar-se de atividade empresarial. EXEMPLO: Uma senhora que fabrica e vende doces caseiros é empresária? Vejamos: ela…

Matérias Titulo II Direito Parental Capitulo I Relações de Parentesco § 946. Definições e espécies de parentesco. 1. Parentesco.2.Natural, afim, civil. 3. Legitimo, ilegitimo. 4. Adoção. 5.Transversal. 6. Familia e parentesco. Ação declaratória. 7.Código Civil, art. 332 § 947. Linhas do parentesco. 1. Linha reta, linha colateral. 2.Materna, paterna.3.Ascendente, descendente § 948. Contagem dos grous. 1. Definição. 2. Parentesco colateral. 3. Grodus dicti sunt a…

LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO CAPÍTULO I DA JURISDIÇÃO o Art. 1 A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece. o Art. 2 Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. CAPÍTULO II DA AÇÃO o Art. 3 Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Art.…

passo a passo à forma correta de sua redação. Não se trata de um livro de prática forense, ainda que nele se encontre vários modelos de Ação de Reparação de Danos Causados em Acidente de Veículos e Ação de Despejo por Denúncia Vazia, redigidos de diversas formas, mas contendo todos os requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial, e ainda, exemplos de Ação Cautelar e Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente. A finalidade deste livro é ensinar ao acadêmico de…

advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista. III - São devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não derivem da relação de emprego. Histórico: Súmula alterada - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005 Nº 219 Honorários advocatícios. Hipótese de cabimento (incorporada a Orientação Juris-prudencial nº 27 da SBDI-2) (...) II - É incabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em…

natureza condenatória (não constitutiva[5] ou declaratória[6] - salvo custas e despesas processuais) a.2. acordos judiciais não cumpridos - “créditos previdenciários” decorrentes de sentenças proferidas na JT (CF, 114, VIII[7]) a.3. laudo arbitral (Lei 9.307/96, 31[8] e CPC, 475-N, IV) - apenas em dissídios coletivos (Lei 9.307/96, 1º[9] e CF, 114, § 1º) a.4. sentenças normativas (?) – apenas custas e despesas processuais, eventual inobservância enseja ação de cumprimento b) títulos…

distribuidores cíveis e criminais das Justiças Federal e Estadual dos lugares onde haja residido nos últimos 5 (cinco) anos; i) certificado de reservista ou documento equivalente que comprove a quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino; j) certidão da Justiça Eleitoral de regularidade com as obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos; k) 02 (dois) laudos médicos, um clínico e um neurológico, sobre as condições da saúde do candidato; l) 02 (dois)…

ATPS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL I ETAP 1 – Aula-tema : Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação Passo 1 Estudar os capítulos correspondentes a “Princípios do Direito Processual Civil, Jurisdição. Processo e Ação” no Livro-Texto (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. 55ª ed. São Paulo: Grupo Gen, 2014,2 v.1.). Passo 2 Refletir sobre as seguintes questões: 1. Qual o…