Contestação De Ação De Usucapião Extraordinário

identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, II do Código de Processo Civil,vem a este juízo, propor AÇÃO _______ com tutela antecipada , pelo rito _______, em face de (NOME DA PARTE RÉ), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na…

identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, II do Código de Processo Civil,vem a este juízo, propor AÇÃO _______ com tutela antecipada , pelo rito _______, em face de (NOME DA PARTE RÉ), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na…

USUCAPIÃO E CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA: TEORIA E PRÁTICA José Isaac Pilati Professor de Direito Civil da Universidade Federal de Santa Catarina, Professor Convidado da ESA/SC e Presidente da Comissão Especial de Usucapião da OAB/SC Palestra ministrada na Sub-Seção OAB/SC São José, em 26/09/2006. Introdução A intenção da abordagem é reunir elementos conceituais e aspectos práticos da ação de usucapião e da concessão de uso especial para fins de moradia,…

ultrapassada, esta fase inaugural, o processo passa a se desenvolver por “impulso oficial do juiz”. É o “PRINCÍPIO DO IMPULSO OFICIAL”. Em resumo, quanto ao início do processo, diga-se: a) A propositura da ação vincula inicialmente autor e juiz à relação processual por meio do exercício do direito de ação. É o que alguns doutrinadores chamam de PRINCÍPIO DA INEVITABILIDADE – ou seja, submetida a questão ao Estado-Juiz, a situação das partes é de sujeição não mais podendo evitar que…

Dentre elas, destacou-se a disciplina atinente à “tutela de urgência” e “tutela à evidência”, à simplificação do sistema recursal, compreendendo inovações relacionadas ao incidente de resolução de demandas repetitivas, ao julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial repetitivos. Findando, foram firmadas ponderações referentes à extinção do efeito suspensivo ope legis do recurso de apelação. 2. PRINCÍPIO DA CELERIDADE 2.1 Princípios constitucionais: acepções gerais

ocorre no decurso do processo, ou seja, já tendo o autor provocado a tutela jurisdicional por meio da ação. Obviamente, se o autor utiliza a ação para fugir à prescrição e, já sendo processada essa ação, o processo ficar paralisado, sem justa causa, pelo tempo prescricional, caracterizado está o desleixo do autor, a justificar a incidência da prescrição. 1.2.3 Aquisitiva Corresponde ao usucapião, previsto no novo Código Civil, na parte relativa ao direito das coisas, mais precisamente…

O interesse processual é entendido como a necessidade de fazer uso da demanda judicial, para se alcançar a tutela pretendida, e sua utilidade na satisfação dos anseios de quem vem a juízo. Preliminar rejeitada. 2. O interdito proibitório, que é ação tipicamente possessória, tem caráter preventivo, na medida em que visa a impedir que se concretize uma ameaça à posse. 3. A pretensão do apelante para uso exclusivo do bem imóvel não se sustenta na medida em que há condomínio entre os litigantes

do pedido e da causa de pedir em determinadas situações, respeitando-se a ampla defesa; as matérias cognoscíveis de ofício sempre serão submetidas ao crivo do contraditório; extinção de incidentes processuais, que passarão a ser preliminares da contestação; fixação de competência absoluta dos Juizados Especiais; relativização da coisa julgada; os prazos processuais passam a correr somente em dias úteis. No que tange ao Processo de Execução o cumprimento de sentença passa a ser…

Na jurisdição contenciosa, também chamada de jurisdição propriamente dita, existe um conflito de interesses apresentado em juízo, para que seja solucionado pelo Estado-juiz, com a consequente produção da coisa julgada. A título de exemplo, temos uma ação de cobrança ou uma separação judicial litigiosa. No entanto, pode ocorrer que, embora haja a presença de um conflito de interesses, dada a relevância ou a própria natureza da matéria discutida, impõe o legislador, para a validade de…

FACULDADE ESTÁCIO DE SERGIPE – ESTÁCIO FASE ARIDÊNIA MOURA SANTOS A USUCAPIÃO COLETIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA Aracaju 2012 ARIDÊNIA MOURA SANTOS A USUCAPIÃO COLETIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA Monografia apresentada à disciplina Orientação Monográfica II como um dos pré-requisitos de conclusão do Curso de Direito da…