Contestação De Ação De Reparação De Danos

Município deve indenizar cliente e realizar cirurgia de reparação estética O Município de Itatira (CE) foi condenado a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais e a pagar cirurgia de reparação estética a uma mulher que teve uma das mamas deformada em razão do atendimento em um hospital da rede municipal. A decisão unânime é da 6ª Câmara Cível do TJCE. Segundo os autos, em julho de 2001, sentindo dores no seio direito e sem condições de amamentar a filha recém-nascida, a dona de casa foi

de João, foi assassinado por Antônio, o qual mora em Manaus. Houve a ação criminal e a decisão condenatória transitou em julgado em 15.08.2010. Em abril de 2011, João ajuizou ação de reparação de danos morais. A ação foi distribuída para a 99ª Vara Cível de Manaus (AM), recebendo o nº 99.999.999-99. Em sua contestação, o réu, Antônio, alegou a preliminar de ilegitimidade ativa de João, sob os seguintes argumentos: a) os danos morais são personalíssimos, e não se transmitem aos…

fulcro nos artigos 535 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos fatos de direito a seguir expostos. 1 - DOS FATOS Excelência, o Embargado ajuizou em data de 25/08/2014 ajuizada AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e MATERAIS c/c DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO em face da Embargante. Em sede de Contestação a Embargante se manifestou sobre a prescrição da pretensão indenizatória que para o caso em tela, Sobreveio sentença com o julgamento antecipado da lide sendo tal…

voltar de viagem, pode supor, equivocadamente, que o esbulhador é C, já que é ele quem está dentro do imóvel, e com isso ajuizar a ação em face dele. O preposto é parte ilegítima, porque não é ele o autor do esbulho e a sua permanência no imóvel deriva das determinações do esbulhador. A segunda hipótese, que se assemelha à primeira, é a do art. 63: a reparação de danos postulada pelo proprietário ou titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE Requerente:LOJAS CASAS BAHIA Requeridos: ADRIANA MARESIA Processo nº 10.250/2013 LOJAS CASAS BAHIA já qualificada nos autos da Ação de Danos materiais que move ADRIANA MARESIA, também já qualificada, não se conformando "Data Venia" com a Sentença de fls. 08, com suporte no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, vem respeitosamente, perante Vossa…

e inscrito no CPF sob o n.º 499,981.451-04, residente à Avenida Minas Gerais, n.º 1365, entre ruas 20 e 21, Minaçu/GO, vem com a devida vênia e através de seu Advogado regularmente constituído (doc. anexo), propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor da BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n.º 01.149.953/0001-89, e estabelecido na Avenida Paulista, n.º 1374, Bela Vista – São Paulo, CEP:…

PRÁTICA JURÍDICA I – CÍVIL – 7 SEMESTRE – NOTURNO AULA 07 – CONTESTAÇÃO com pedido CONTRAPOSTO PEÇA 06 CLIENTE – JOSE PE FRIO ASSUNTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PRETENSÃO – CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO COMPETÊNCIA – PARTES – JOAO LIGEIRO (AUTOR) X JOSE PE FRIO (RÉU) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUPEVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N° 258/2012 José Pé frio, nacionalidade ...,…

epígrafe, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a pertinente: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, O que faz nos termos adiante expostos. Prima facie, observa-se a tibieza da peça de refutação apresentada pelo Réu, uma vez que o Demandado trouxe ao processo argumentações vazias, incapazes de fazer prosperar seu intuito no processo. I – PRELIMINARMENTE. A Presente ação é movida em interesse próprio do autor, que no curso da realização de um procedimento…

Processo n° 65-5/09 Ação de Indenização (ordinária) ALFREDO JOSE COSTA GOMES DE OLIVEIRA, engenheiro civil, perito nomeado na ação supra, Indenização Ordinária, onde figura como requerente Arthur Barbosa Pinto e como requerida Concessionária CCR – Nova Dutra, vem apresentar a V. Exa., as conclusões a que chegou, consubstanciado no seguinte. LAUDO DE VISTORIA 1. Preliminares 1.1 Da peça inicial O requerente propõe a presente Ação, alegando, em resumo

PROCESSO Nº 0015638-48.2009.8.19.0036 A: MONALISA CRISTINA GOMES DA SILVA R: BANCO DO BRASIL S.A R: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. SENTENÇA Trata-se de ação sumária proposta por Monalisa Cristina Gomes da Silva em face de Banco do Brasil S.A e Sky Brasil Serviços Ltda. através da qual pretende o recebimento de indenização a título de danos morais. De acordo com a inicial, a autora é titular de cartão de crédito junto ao 1° réu, o 1° autor teve seu nome incluído…