Contestação De Ação De Reparação De Danos Causados Por Ac

Código de Processo Civil, através de seus Advogados e Procuradores judiciais legalmente habilitados, ut instrumento junto e in fine assinado, com endereço para intimação e/ou notificação em ????/??, conforme exposto no rodapé, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da ????? TRANSPORTES URBANOS ???, CNPJ ???, com endereço na ???, CEP??? - ???, , com espeque nos argumentos fáticos e jurídicos que a seguir aduz: I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1-…

A parte autora narra ter adquirido uma prancha para cabelo, bem como uma base lubimovel, narrando ausência de ciência quanto à cobrança de garantia estendida no ato da contratação da compra e venda daqueles produtos. Requer restituição em dobro e danos morais. Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que foi a ré, por intermédio de um dos seus prepostos, quem inseriu/ofertou o vergastado contrato de garantia estendida o que, in statu assertione, pode…

XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos supra, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de V. Exa., IMPUGNAR a contestação, nos seguintes termos: I) DA VERDAREIRA REALIZADA DOS FATOS: Alega a Reclamada que o autor faltou com a verdade quando narrou sua inicial a fim de distorcer a verdade dos fatos, conforme linhas abaixo retiradas da contestação da ora ré: “Relata o Reclamante que no dia 23/09/13, houve uma chuva torrencial, e após algum tempo…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DO XXXXXX. Processo nºXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem, por intermédio do seu patrono infra-firmado, em atendimento ao despacho de fls. , apresentar a competente RÉPLICA À CONTESTAÇÃO nos termos a seguir transcritos: I – DO DESCASO COM O PODER JUDICIÁRIO Inicialmente cabe ressaltar que o abuso de poder com o Autor ficou patente não apenas na…

máxima vênia Excelência, vale ressaltar que o reclamado ao contratar diretamente trabalhadores para a função de gari (agente de limpeza pública), que, em sua maioria são pessoas extremamente humildes e necessitadas, devido principalmente aos efeitos causados pelo descaso daqueles que ao invés de dar exemplo de civilidade, subjugam o ser humano, colocando-os em situação de absoluta submissão -- realidade factual daquela região -- demonstra total desprezo pelos reais interesses da…

Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº , nos autos da reclamação trabalhista que lhe move e a outro MARCOS PAULO KNIERIM, vem, por sua advogada abaixo assinada, perante essa Vara do Trabalho, apresentar contestação pelas razões abaixo ex postas: INICIALMENTE 01. Inicialmente, com fulcro no art. 39, I, do CPC, requer-se a V. Exa. se digne determinar que as intimações, publicações, citações e notificações sejam realizadas exclusivamente na…

constituindo em anatocismo ou usura. 7- Não procede a alegação de ilegalidade na cobrança do Coeficiente de Equiparação Salarial (CES), no percentual de 15%, nos termos do artigo 17, I, da Lei nº 4.380/64. 8- Negado provimento às apelações. (TRF 2ª R.; AC 2003.51.01.000623-0; Oitava Turma Especializada; Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa; Julg. 17/11/2009; DJU 23/11/2009; Pág. 127) 2. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SFH. CDC. SALDO DEVEDOR. TR. ANATOCISMO. 1- Afastada…

respeitosamente, à presença de V. Exa., por intermédio de sua procuradora firmatária, conforme instrumento de mandato anexo (doc. 01), apresentar C O N T E S T A Ç Ã O na presente ação que lhe move SOLIS DOS SANTOS MENDILARZU, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1 – BREVE RELATO A presente lide versa sobre alegado dano ocasionado ao autor, que é produtor de lei situado no Assentamento Caneleira, por falta de energia elétrica em dois momentos: sendo que a primeira de…

e dispender deles para o pagamento das indenizações. O contrato de seguro realiza “um verdadeiro ideal de justiça retributiva”, substituindo de certa forma a própria responsabilidade civil, pois desloca o foco da identificação do responsável pelo dano para a indenização ao prejudicado, dando a cada um o que é seu. Assim, através de seu peculiar mecanismo de mutualidade e cálculo das probabilidades, o seguro oferece uma proteção contra os acidentes matematicamente previsíveis que são tão…

vem à presença de Vossa Excelência, com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MÉRITO em face de DOTTA MARTINS ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 62.618.160/0001-56, com endereço sito à Rua…