Contestação De Ação De Reparação De Danos Causados Por Ac

Estado do Rio de Janeiro. Processo n° 0008764-30.2004.8.19.0066 GISELLE VIANA DE CARVALHO DOS REIS nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRANSITO que lhe move ALBISTELES MARCELO DE SOUZA e MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA, vem, por seu procurador infra-assinado, com escritório na Rua José Harmito de Sá, n°35, Bairro Aterrado, Volta Redonda - RJ, apresentar CONTESTAÇÃO ao pedido inicial, pelos fatos e razões que a seguir passa a aduzir: PRELIMINARMENTE I -…

HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO, já qualificado nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais que lhe move DOMENICA FERREIRA SOUZA, em andamento por essa R. Vara e Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi das Cruzes - SP, via de sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. para apresentar sua CONTESTAÇÃO, requerendo sua juntada aos autos e, a final, expondo e postulando o que segue articulado.

Escritório Profissional na Av. xxxxxxxx, xxxxxxxxx, São Luís – MA, onde receberá notificações e intimações de praxe; vem, ante V. Exa., com o devido respeito e habitual acatamento, com o suporte das disposições legais pertinentes ao caso, oferecer CONTESTAÇÃO à Ação de Indenização que lhe move xxxxxxxxxxxxx. PRELIMINARMENTE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA Inicialmente cabe informar que a empresa xxxxxxxxxx, ora requerida é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente…

(A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA ª VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo n° AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AUTOR: RÉU: __________________, devidamente qualificado nos autos do processo acima especificado por seu advogado abaixo assinado vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar tempestivamente CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos abaixo expostos: I - SINTESE DOS FATOS: Aduz o auto em sua…

Indenização contra banco contra taxas por conta corrente não encerrada Petição inicial e réplica à contestação, em ação de indenização por danos morais intentada por correntista contra o Banco Bradesco, que deixou de encerrar uma conta corrente e, cinco anos depois, passou a cobrar um valor altíssimo a título de taxas bancárias, tendo também incluído o nome do autor no Serasa, causando-lhe sérios constrangimentos. Elaborado por Jisélia Batista Santos e Alessandro…

denominado segundo Demandante, vem, com o mais irrestrito respeito, por meio de seu advogado e procurador in fine assinado, conforme instrumento de procuração em apenso, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA DE MÉRITO em face do GOLLOG EXPREESS, sociedade anônima fechada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o número…

importante destacar a decisão da quinta turma do Tribunal Regional Federal da Segunda Região de relatoria do Desembargador Fernando Marques: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSPENSÃO DE OBRA MUNICIAL POTENCIALMENTE DANOSA AO MEIO AMBIENTE. PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO. - Conforme já decidiu da Suprema Corte, "a incolumidade do meio ambiente não pode ser comprometida por interesses empresariais…

Ataque sexual em vagão do Metrô. Dano moral. CONFIGURAÇÃO: Falha na prestação do serviço de transporte, que deve ser seguro e de qualidade. Responsabilidade objetiva do fornecedor, que não é elidida por culpa de terceiro, cabendo ação regressiva. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO. Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto por Juliana Mangini Zamora contra a r. sentença de fls. 80/82, cujo relatório se adota, que julgou improcedente a ação de indenização por danos morais…

de Defesa do Consumidor), bem como no artigo 273 do Código de Processo Civil e nos termos do artigo 5°, XXXVI, da Constituição Federal, pelo RITO SUMÁRIO, bem como demais dispositivos legais aplicáveis à matéria, propor AÇÃO RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA c/c REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da de (descrição) e (descrição), aduzindo os seguintes fatos e motivos que ora passa a expor: PRELIMINARMENTE, requer a V.Exa. que se digne conceder ao Requerente os Benefícios da…

SÍNTESE DA DEMANDA: Trata-se de ação ordinária ajuizada visando à condenação da Apelante em indenização por danos materiais e morais, oriundos de cobranças indevidas, obrigando o apelado a arcar com honorários advocatícios, além da consequente condenação nas verbas sucumbenciais. No despacho inicial foi deferido requerimento do Apelado no sentido da inversão do ônus da prova (f. 136). O feito foi regularmente processado, depois que as partes apresentaram contestação (f. 140/156) e…