Contestação De Ação De Reintegração De Posse C C Rescisão

exceções mencionadas) e o sobrenome. OBS: 1) Procedimento administrativo x processo judicial – no primeiro ano após atingida a maioridade civil, pode o titular alterar o nome por via administrativa. Após este prazo decadencial, somente por meio de ação judicial. 2) Alteração do nome completo – o nome completo também pode sofrer alterações, como no casamento, no reconhecimento de filho, na união estável, na separação judicial e no divórcio. Estado – é a soma das qualificações da…

7 Morte de um dos devedores solidários - CC. Art. 905: 7 Pagamento parcial feito por um dos devedores solidários - CC. Art. 906. 7 Inadimplemento da obrigação solidária - CC. Art. 908 7 Mora na solidariedade - CC. Art. 909 7 Ação e exceção CC. Art. 910 e 911 7 Renúncia da solidariedade - CC. Art. 912. 7 Pagamento por um devedor da totalidade da dívida - CC. Art. 913. 7 CLÁUSULA PENAL 7 Generalidades 7 Espécies e finalidade da cláusula penal - CC. Art. 917 7

B) dois cargos de advogado, com quatro horas em repartições públicas diferentes C) dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas D) dois cargos de professor e um de advogado (OAB 2006.02) O prazo de validade estabelecido na Constituição Federal para os concursos públicos é de até A) três anos, prorrogável uma vez, por igual período. B) dois anos, improrrogável. C) três anos, improrrogável. D) dois anos, prorrogável uma vez, por igual período

Fontes da solidariedade 33 Solidariedade ativa 33 Generalidades 33 Efeitos 33 Solidariedade passiva 34 Generalidades 34 Conseqüências 34 Inadimplemento da obrigação solidária - CC. Art. 908 35 Mora na solidariedade - CC. Art. 909 36 Ação e exceção CC. Art. 910 e 911 36 Pagamento por um devedor da totalidade da dívida - CC. Art. 913. 36 CLÁUSULA PENAL 36 Generalidades 36 Espécies e finalidade da cláusula penal - CC. Art. 917 37 Efeitos das espécies de cláusula penal 37 Valor

..........................................................................14 16. CANCELAMENTO ...............................................................................................................................................14 17. RESCISÃO POR FALTA DE PAGAMENTO .............................................................................................................14 18. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ...................................................................................

é aquele que profissionalmente (habitualidade, é necessário que haja continuidade) exerce uma atividade econômica (finalidade lucrativa) organizada (Fábio Ulhoa Coelho: é a reunião dos quatro fatores de produção: a) mão-de-obra; b) matéria prima; c) capital; d) tecnologia. Na ausência de um deles, não se fala em organização. A mão-de-obra deve ser contratada. Posição adotada na maioria dos concursos. Porém, sobre a organização, há os que afirmam que ocorre quando a atividade fim…

que só poderá ser POSSESSÓRIA, APENAS. A reivindicatória de um condômino contra o outro não cabe, porque os condôminos dividem a coisa em comum, porque todos são co-proprietários sobre o todo. Ele pode reivindicar de terceiro e defender a sua posse de qualquer pessoa. 3. OUTRA REGRA É A RESPONSABILIDADE PELOS FRUTOS E PELOS DANOS. Erra regra é meio óbvia. Significa que cada um dos co-proprietários responderá pelos demais, tanto pelos danos que veio a causar bem como pelos frutos da coisa

AULAS 1 : PROPRIEDADE E POSSE.......................................................................................................................................4 Aula 1: O que é ser dono................................................................................................................ 5 Aula 2: Função social da propriedade: o dono pode fazer tudo?..................................................... 12 Aula 3: A propriedade e a posse: eu estou…

Candidato/Edital por download do arquivo no endereço eletrônico www.fundep.br/concursos. 4.22 A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá encaminhar requerimento, via Correios, por Sedex à FUNDEP (A/C da Gerência de Concursos – Concurso PGM – Caixa Postal 856 – Agência de Correios Aarão Reis – CEP 30.161-970 – Belo Horizonte/MG) ou entregá-lo, em envelope tipo ofício, fechado e identificado, na sede da FUNDEP, na Avenida Presidente…

8.3. Previsão constitucional ................................................. 8.4. Responsabilidade objetiva e subjetiva do Estado ............ 8.5. Excludentes de responsabilidade.................................... 8.6. Prazo prescricional da ação de indenização ................... 8.7. Responsabilidade subsidiária do Estado ......................... Questões............................................................................... 177 177 178 179 181 182 183 184…