Contestação De Ação De Indenização Por Vicio Em Produto C

sede na capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sacadura Cabral, nº 103, inscrita no CNPJ sob o nº 33.352.394/0001-04, nos autos da ação em epígrafe que, perante esse MM. Juízo lhe move xxxxxx, vem, por seus procuradores in fine assinados, com fundamento nos artigos 30 da Lei nº. 9.099/95 300 e seguintes do Código de Processo Civil, oferecer sua CONTESTAÇÃO, aduzindo, para tanto, as seguintes razões de fato e de direito. II – DA SINTESE DOS FATOS Em breve relato dos fatos

dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo. B A cessão de crédito pro soluto transfere o crédito sem que tal transferência possa significar a extinção da obrigação em relação ao devedor. C Na obrigação de resultado, o devedor será exonerado da responsabilidade se provar que a falta do resultado previsto decorreu de caso fortuito ou força maior. D A obrigação pura é qualificada por uma condição, termo ou encargo. QUESTÃO…

domiciliado na Rua Antonio Zuardi, nº 1255, Vila Operária, nesta cidade de Assis/SP, por sua advogada que esta subscreve vem mui respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento na legislação em vigor propor: AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de: Empresa de Distribuição de Energia Vale do Paranapanema S/A., inscrita no CNPJ com endereço a Rua Smith de Vasconcelos, n.º 462…

fraudulento de identidade e dano moral Qual é o preço da traição? Danos morais no Brasil Infidelidade conjugal e indenização por danos morais Dano moral à pessoa jurídica de direito público Neste sentido, o seguinte julgado: "APELAÇÃO CÍVEL Nº 2.0000.00.488347-2/000 - 17.11.2005 BELO HORIZONTE RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA E VENDA - BEM IMÓVEL - VÍCIO DE QUALIDADE - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Carregando...…

relação exterior que há normalmente entre proprietário e a coisa, ou aparência da propriedade. O elemento material é a conduta externa da pessoa, que se apresenta numa relação semelhante a que é exercida pelo proprietário; INTERDITO PROIBITÓRIO Ação intentada com o fim de proteger a posse, e que se caracteriza por uma ordem judicial de manutenção (contra turbações), de reintegração (contra esbulhos), ou por preceito proibitório (contra violência iminente). POSSE: …

sob o nº 40.432.544/0001-47 e com filial em Curitiba/PR, na Rua Desembargador Motta, nº 1924, 12º, 13º, 14º e 15º andares, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 40.432.544/0224-69, nos autos da ação que lhe move ALEX DE CARVALHO ALVES, vem, respeitosamente, por seus procuradores firmatários, apresentar CONTESTAÇÃO, dizendo e requerendo o que segue: SÍNTESE DA INICIAL Narra a parte autora que efetuou a compra de um celular Motorola Defy, porém o aparelho apresentou defeito. Ao se dirigir…

cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa. • Essa resposta deve ser marcada no CARTÃO RESPOSTA que você recebeu. •Procure no CARTÃO RESPOSTA, o número da questão que você está respondendo. • Verifique no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu. • Marque essa letra na CARTÃO RESPOSTA, conforme o exemplo: A B D E ATENÇÃO • Marque as respostas primeiro a lápis e depois cubra com caneta esferográfica de tinta preta. • Marque apenas uma…

no endereço profissional no Conjunto do Marex, Rua Vitória, nº334, Bairro: Val de cans, CEP:66617-040, Belém/PA, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A, empresa privada inscrita no CNPJ nº 00.108.786/0190-01 situada no Conjunto Costa e Silva – Rua Eng. Vitor da Silva – S/N – Bairro…

terceiros. Não há usucapião para o possuidor direto. b) Posse justa e posse injusta Posse justa: Conforme estabelece o art. 1.200 do Código Civil, posse justa é a não violenta, clandestina ou precária. É a posse adquirida legitimamente ou sem vício jurídico externo. Ou ainda, aquela que não repugna ao direito, porque adquirida conforme os modos previstos na lei. Posse injusta(ou posse viciada): é a que foi adquirida viciosamente, por violência (violenta) ou clandestinidade…

art. 39, inciso I do Estatuto Buzaid, indica-o para as intimações necessárias, com o devido respeito a V. Exª, sob a égide dos arts. 186 927 ambos do Código Civil c/c art. 6º, inc. IV, 14, 18, da Lei Federal nº 8.078/90(Código de Defesa do Consumidor) e art. 5º, V e X da CF/88, e demais previsões legais promover a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de TIM CELULAR S.A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº…