Contestação De Ação De Execução De Alimentos

Paulo, e residente na Rua José, nº 2175, bairro Vila Francisco Alves, por seu advogado, infra assinado, Instrumento de Mandato incluso, vem, respeitosamente, perante V.Exa. diante da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, que ora lhe move CICLANO DE TAL, já qualificado nos presentes autos, apresentar, tempestivamente, sua CONTESTAÇÃO, para o que expõe e requer o que segue: De primeiro, requer-se digne-se V.Exa. em lhe conceder os benefícios da Justiça Gratuita nos termos do artigo 5º, inciso…

Câmara dos Solicitadores Colégio de Especialidade de Agentes de Execução Código Processo Civil Versão 1 Junho de 2013 -2- RESUMO Lei n.º 41/2013 de 26 de Junho RESUMO............................................................................................................................................................................................................. 2 Aprova o Código de Processo Civil ...........................................................................

pela lei. c) DOS ALIMENTOS: 7. Em 2005, os menores devidamente representados por sua genitora, ajuizaram ação de alimentos (proc. nº XXXXXXXXXXXXXXX) contra o requerido. No referido processo, ficou estabelecido que o requerido deveria pagar à título de alimentos o valor mensal de R$ 300,00 (Trezentos reais). Insta salientar, que apesar de saber de suas obrigações legais, o requerido têm se recusado a pagar os alimentos, razão pela qual a requerida está movendo outra ação contra o…

1. Petição inicial 1.1. Introdução É o ato que dá início ao processo, e define os contornos subjetivo e objetivo da lide, dos quais o juiz não poderá desbordar. É por meio dela que será possível apurar os elementos identificadores da ação: as partes, o pedido e a causa de pedir. Daí a sua importância para o processo, e a necessidade de um exame particularmente acurado pelo juiz, antes de determinar a citação do réu, uma vez que até então será possível eventual correção ou emenda, o que, depois

a cautelar de busca e apreensão poderá ser concedida liminarmente, inclusive na audiência de justificação, seguindo-se a regra geral das cautelares. Deferida a liminar, a execução da medida deverá ser feita por dois oficiais de justiça (art. 842, caput ,CPC), acompanhados de duas testemunhas para garantir a licitude da execução da medida (art. 842, § 2º). Em razão da própria natureza da ordem judicial, podem os oficiais de justiça praticar o arrombamento de portas internas ou externas e…

05/ Agosto 1. Procedimentos Especiais no CPC e legislação extravagante 2.Procedimentaos especiais jurisdição contenciosa 3. Açao de consignação em pagamento 4. ação de depósito 5.Acao de prestação de contas 6.Acao anulação de subestabelecimento/ Titulo Portador 7. Acao Pocessórias 8. Ação Monitória 9. Inventário e Partilha 10. Princípios gerais da jurisdição voluntária 11. separação e divórcio 12. alienacao judicial 13. juizados especiais civis 14. arbitragem…

encadeada de atos. O processo é um instrumento, é o meio através do qual se desenvolve a ação. Lembrando que quando falamos em ação, inclui-se também a idéia de exceção em sentido amplo (defesa), pois o processo corre em contraditório, já que o julgamento deste processo produzirá os seus efeitos não apenas para uma, mas para ambas as partes. Procedimento Relação jurídica processual Processo AÇÃO É um direito público subjetivo que se tem de postular o desenvolvimento da…

Ação de depósito Finalidade A finalidade da ação de depósito é obter a restituição da própria coisa depositada, não de coisas do mesmo gênero, nem tampouco de seu equivalente em dinheiro. A substituição da coisa pelo equivalente em dinheiro só é possível quando impossível a restituição. Prisão Civil do depositário infiel Como já sabemos, a Súmula que autorizava a prisão civil do depositário infiel foi revogada. Tratava de uma das poucas hipóteses de admissibilidade de prisão civil

e instrumentalidade. Natureza das leis processuais. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. Finalidade do Direito Processual. Leis processuais no tempo e no espaço. Princípios informativos do Direito Processual. Distinção entre ação, jurisdição e processo...................................................................... 9 AULA 2 Jurisdição Conceito. Características. Princípios fundamentais. Poderes. Distinção entre funções do Estado. Poderes compreendidos na…

Teoria Geral do Processo Cautelar Conceitos e pressupostos: segurança na futura sentença *três tipos de processo: conhecimento, execução, cautelar: caráter provisório podendo ser modificado no passar do tempo( preventiva “ periculum in mora”) Distinção-----Ação cautelar não faz coisa julgada material, faz coisa julgada formal. ------ medida cautelar é o provimento dado pelo juiz liminarmente ou seja ao fim do processo. Art 796 cpc o processo cautelar é sempre dependendo