Contestação De Ação De Execução De Alimentos

Civil Índice: Introdução à petição inicial: p. 3/20 Petição Inicial: p. 21/76 Execução: p. 77/88 Cautelares: p. 89/113 Recursos: p. 114/136 Respostas dos Réus: p. 137/158 SEJAMOS PRÁTICOS . . . Endereçamento correto: ITEM PONTUAÇÃO Identificar e qualificar os polos ativo e passivo na referida ação. Formular corretamente os pedidos. a) Citação do Requerido
b) Tutela antecipada
c) Indicação do…

TEORIA GERAL DO PROCESSO WEB AULA 1 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser…

Gabriel promove ação de conhecimento em face de Fabiana. Na petição inicial narra que a ré é sua fiadora, como consta no contrato de mútuo assinado com Adão. Como devedora solidária assumiu a obrigação de pagar, porém vencida a dívida não a quitou no prazo avençado, apesar de insistentemente interpelada. Citada, transcorridos 05 (cinco) dias, a ré chama ao processo o devedor principal, Adão. Indaga-se: a) Qual o prazo para a ré oferecer contestação, considerando que a ação corre…

qual haverá uma investigação a respeito dos fatos que estão sendo discutidos naquela lide a fim de que o magistrado forme o seu juízo e convencimento e prolate uma sentença e esse processo de conhecimento vai se subdividir em comum e especial. II. Execução: processo civil III III. Cautelar: processo civil III Toda vez que houver um conflito de interesse entre pessoas e essas pessoas não conseguirem resolver esse conflito de interesses de forma amigável, estas pessoas necessitaram…

Sem valor declarado Com valor declarado 0,00 0,00 No âmbito administrativo Defesa de multas e autos de infração 1.570,00 1.280,00 10% Acréscimo, por litisconsorte 1.280,00 290,00 7.3 – PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10% 7.4 – EXECUÇÃO 10% 7.5 – EMBARGOS 1.000,00 1.000,00 0,00 De devedor 10% De terceiros 10% 1.000,00 1.000,00 Rua 1.121 nº 200 - Setor Marista - Goiânia-GO - CEP: 74175-120 - Caixa Postal 15 Fone:(0xx62)3238-2000 - Fax:…

seja a modalidade de depósito.” Súmula nº 619 STF. A prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente da propositura de ação de depósito (revogada – RE 466363 e HC 87585 TO – Min Marco Aurelio). SUMULA TJ/RJ N. 55, DE 03/09/2003: Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e…

procedimentos, mandado de segurança, ação rescisória e ação no processo trabalhista). A jurisprudência não é muito abundante sobre medidas cautelares, restringindo-se a poucos julgados. Antes se discutia o cabimento das medidas cautelares no processo do trabalho, sendo que hoje admite-se plenamente a medida cautelar no processo laboral. Na CLT, não há disposição sobre medida cautelar, devemos nos socorrer no CPC (art. 769 da CLT). Conceito Medida cautelar é ação que visa estabelecer…

634.022-75, residente e domiciliada na Rua José Augusto Felix, nº 500, na cidade de Campinas/SP, CEP 88085-500, por intermédio de seu procurador infrafirmado (instrumento procuratório anexo), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO PAULIANA/REVOCATÓRIA Em face de DIÓGENES DOS SANTOS, casado, vendedor, portador do RG 044452 e CPF nº 888.587.548-80, residente e domiciliado na Rua João Emanuel Carneiro nº 40 na cidade de Campinas/SP, CEP 45897-141, e MARCOS DOS…

se tratando do título o juiz concederá os alimentos provisórios na exordial, sendo estes devidos desde a citação. Se na decisão definitiva, que fixa os alimentos, o juiz reduzir o valor da pensão, em relação àqueles, a diferença não será reavida, uma vez que os alimentos não se repetem em concordância com o princípio da irrepetibilidade dos alimentos. Visto isto o trabalho versará sobre a irreversibilidade dos valores efetuados em concordância aos alimentos provisórios quando os…

2. Denunciação feita pelo réu 5.8. Denunciações Sucessivas 6. Chamamento ao Processo 6.1. Hipóteses de admissibilidade do chamamento ao processo 6.2. Procedimento 6.3. Chamamento ao processo nas causas de consumo 7. Recurso de Terceiro 8. Alimentos e Intervenção de Terceiro Conclusão Referências Bibliográficas INTRODUÇÃO Antes de iniciarmos o estudo da intervenção de terceiros, é relevante estabelecermos o que…