Contestação De Alimentos Filha Maior

juntos os conflitos através de uma comunicação valorizada, sem tabus e sem rancores, imperam em prol da família saudável, onde emana carinho, respeito e afetividade. É inegável que o Direito de Família é um dos ramos da ciência jurídica com maior evolução desde a promulgação do primeiro Código Civil Brasileiro, sendo certo que a partir de 1º de janeiro de 1917, data em que entrou em vigor o referido Código, tanto o legislador ordinário como o constituinte, sentiram a…

Direito de Família. O instituto familiar, no decorrer da sua evolução, sofreu profundas mudanças jurídicas, sociais e científicas. Nos dias atuais a família possui valores diferentes. A conquista da mulher pela sua independência acabou por gerar um maior número de divórcios, bem como que a existência de exames técnicos para verificar a paternidade real acabou por revelar situações que sempre existiram, como aquelas em que crianças são concebidas pela infidelidade do marido ou da…

casamento. 1. Código Civil, art. 344. 2. Impugnação. 3.Ação. 4. Ação prejudicial § 955. Contra quem se exerce a ação de impugnação. 1.Princípios gerais. 2. Lei Diffamari. 3. Ação negatória. 4.Legitimação passiva. 5. Filho maior § 956. Prova da filiação na tonstância do casamento. 1.Código Civil, art. 347. 2. Regras especiais. 3. Registro. 4.Posse de estado, prova por testemunhas. 5. Código Civil,art. 346 …

decisão do Juízo foi ter determinado a destruição da produção que essas famílias já vinham realizando, abastecendo inclusive o mercado popular local. Em nosso país tão marcado pela fome torna-se uma medida de profunda desumanidade que toneladas de alimentos sejam destruídas não pela ação da natureza – chuvas ou seca – e sim pela decisão humana daquele que deveria promover a justiça. Essa decisão não desponta como uma exceção em nosso judiciário. Ao contrário, revela a faceta…

ordenamento jurídico, em face da disposição constitucional que iguala homens e mulheres; e não sendo possível a verificação da virgindade do homem, não se pode exigi-la da mulher. Outra novidade é que o novo texto torna incabível que um pai deserde uma filha, alegando a sua "desonestidade", mesmo porque o conceito de honestidade, com certeza, mudou muito desde 1916. Falando-se em igualdade entre homens e mulheres, a nova lei civil declara iguais os direitos e deveres do homem e da…

conhecidas como Código de Hamurábi (embora abrangesse também antigas leis). Muitas das provisões do código referen-se às três classes sociais: a do "awelum" (filho do homem" , ou seja, a classe mais alta, dos homens livres, que era merecedora de maiores compensações por injúrias - retaliações - mas que por outro lado arcava com as multas mais pesadas por ofensas); no estágio imediatamente inferior, a classe do "mushkenum", cidadão livre mas de menor ststus e obrigações mais leves; por…

estantes C) consumidos D) percebidos E) pendentes 02 Se um proprietário de uma casa alugada que, com intenção de facilitar a ação de despejo contra seu inquilino, fingir vendê-la a terceiro, para que este, residindo em imóvel alheio, tenha maior possibilidade de vencer aquela demanda, configurada está a simulação A) inocente B) relativa objetiva C) absoluta D) maliciosa E) relativa subjetiva 03 Quando a norma jurídica permitir a formalização do negócio por…

do Ministério Público Estadual – se for o caso-: (A) arts. 82, 83, c/c 246, CPC (dir. família\interdição\usucapião);(B) arts. 51, § 4.º, 92 do CDC (dir. consumidor), (C) art. 201, 202 c/c 204 ECA (guarda\adoção), (C) art.s 75 c/c 77 do Est. Idoso (maior de 60 anos), (D) art. 5º Lei n.º 7.853/1.989 (portador de deficiência). 14 Pedido de JULGAMENTO PROCEDENTE da ação coerente com os fundamentos de fato e de direito na ordem cronológica que ocorrerão no feito”;. 15 Pedido de expedição…

importantes a ser estudado no direito, pois ela é o agente socializador do ser humano. É exaltada como a base da sociedade e, por esse motivo, recebe especial atenção do Estado através da Constituição Federal em seu art. 226. Sempre se considerou que a maior missão do Estado é preservar o organismo familiar sobre o qual repousam suas bases. Quando falamos de família no âmbito judicial, temos que frisar o fato de a família passar por diversas alterações no contexto histórico e social, com…

meus familiares, pela orientação, dedicação e incentivo nessa fase do curso de pós-graduação e durante toda minha vida. Ao meu marido Luiz Antonio da Silva, que sempre esteve presente em minha vida, me ajudando e compartilhando meus sonhos. À minha filha Nayara Fernanda, companheira deste curso e atividades pedagógicas, ao meu genro Hamilton Souza Lopes pelos auxílios multimídias prestados. À minha orientadora professora doutora, Marina Pereira de Almeida Melloque me orientou, pela…