Contestação De Alimentos Filha Maior

- 1) ALIMENTOS 1.1) FIXAÇÃO “Investigação de paternidade – confirmada a paternidade com exame de DNA, a r. sentença, de ofício, determinou o pagamento de alimentos em favor do menor. Apelo para reforma. A fixação de alimentos quando da procedência de demanda de investigação de paternidade independe de pedido expresso, decorrendo da própria lei. Art. 7º da Lei nº 8.560/92. Precedentes do C. STJ. Não provimento, com observação” – Apelação Cível nº 990.10.083997-7 – Relator…

onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação revisional de alimentos proposta por SILVIO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1. DOS FATOS Alega o Requerente, em síntese: 1.1 Que sofrera substancial diminuição do seu patrimônio, pleiteando a redução da verba alimentar que paga a suas filhas, considerada por este em demasiado alta, em virtude de alteração considerável de sua situação econômica. 1

Federico deixou dois filhos menores, Gianluca e Matteo, que dele dependiam para prover-lhes o sustento. Como Tommaso possui boa condição financeira, pergunta-se se Gianluca e Matteo poderiam ajuizar ação indenizatória cível contra ele pleiteando alimentos. 15ª Questão: Cesare, empresário de sucesso detentor de grande patrimônio foi interditado judicialmente, por ter sido acometido por grave enfermidade mental, que o privou da capacidade de manifestar sua vontade. Vicenzo, irmão de…

pai e mãe mesmo não estabelecendo com eles, necessariamente um vinculo biológico. Podemos observar que é crescente a importância da paternidade sócio- afetiva afim de que mais casos possam ser regulados pelo ordenamento jurídico mantendo-se uma maior certeza nas relações de filiação que são imprescindíveis para toda sociedade contemporânea, que se deve principalmente pelo fato de nossa legislação considerar como inconcebível que o filho que tenha conhecido o marido de sua mãe e que…

a sociedade. E sua justificativa era religiosa. Os sacerdotes se julgavam superiores aos cavaleiros porque dedicavam a vida a Deus. O modelo das três ordens transformava a sociedade feudal em algo criado e desejado por Deus, inibindo qualquer contestação aos poderes estabelecidos. Cruzadas – o motivo oficial da primeira Cruzada foi de inspiração política e religiosa. Convocada em 1095 pelo papa Urbano II, tinha como objetivo conquistar Jerusalém, a chamada Terra Santa, considerada o…

casamento. Caso sejam transgredidos tornam nulo o casamento. Incisos I e II: atinge permanentemente pais e filhas, avôs e netas, netos e bisnetas etc. que não podem casar-se entre si. Falecendo a filha, a sogra não pode casar-se com o genro. Também não podem se casar sogro e nora, padrasto e enteada etc. Os cunhados não estão impedidos de se casar. O viúvo não poderá casar-se com a mãe ou filha de sua finada esposa, assim como o filho não pode casar com a mulher de seu pai. Nada…

do processo tem como objetivo obter do estado a prestação da tutela (proteção) jurisdicional. Os autos do processo são integrados pela petição inicial, a jurisdição, (e inerte ela so se movimenta por provocação), documentos, outras petições, contestação, pericias (documentos chamados laudo periciais) etc. São os autos do processo e errado falar processo. Lembre-se que a jurisdição e inerte (art. 2cpc) somente atuando mediante provocação. A atividade jurisdicional e provocada quando…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL XXX, maior incapaz, brasileiro, aposentado, residente e domiciliado no XXX, Conjunto XXX, Casa XXX, XXX– XXX, representado pela sua esposa e curadora, na forma do termo de compromisso e certidão de curatela em anexo, a Sra. XXX, brasileira, casada, do lar, inscrita no RG nº XXX SSP/XXX, residente e domiciliada no XXX, Conjunto XXX, Casa XXX, XXX – XXX, por seu advogado infrafirmado, constituído na forma do instrumento

juridicidade da coabitação e sentido familiar – RT, 860/232. DIREITO QUANTO A ALIMENTOS PARA O FUTURO • Divergência Jurisprudencial, 2ª Turma do STF – O cônjuge culpado não pode furtar-se ao seu pagamento, se o inocente dele necessitar, proclamando que a putatividade, no casamento anulável, ou mesmo nulo, consiste em assegurar ao cônjuge de boa fé os efeitos do casamento válido, e entre estes se encontra o direito a alimentos sem limitação de tempo RTJ, 89/495 • A terceira Turma…

Execução de alimentos 1- Noções gerais sobre o que são alimentos A prestação alimentícia é destinada para a subsistência da pessoa, incluindo não só a alimentação, mas também a saúde, moradia, educação etc. Deriva da solidariedade social ou familiar. Em regra, o crédito de natureza alimentar é dívida pecuniária, ou que se satisfaz com entrega de dinheiro. Possibilidade de pagamento in natura. O crédito alimentar pode derivar de imposição legal, de ato voluntário ou de ato ilícito. …