Contestação De Alimentos Filha Maior

Apelado: CICRANO Origem: Vara de Família e Sucessões da Comarca de Feira de Santana-BA, Autos n.º 00/00000-1. EGRÉGIO TRIBUNAL ILUSTRES DESEMBARGADORES I – BREVE RELATO DO OCORRIDO Trata-se de uma investigação de paternidade com pedido de alimentos, onde a Autora ora Apelante tenta reconhecer a paternidade do Apelado. Aduziu que o réu manteve um relacionamento amoroso com sua mãe, por aproximadamente um ano, sendo que o mesmo nunca negou a paternidade, porém nunca quis…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA PRESTADA POR IRMÃO A OUTRO IRMÃO NO VALOR EQUIVALENTE A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR QUE ALEGA O NASCIMENTO DE NOVA PROLE, ALÉM DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO RÉU PARA MELHOR, POIS ESTE ALCANÇOU A MAIORIDADE CIVIL, ESTÁ INSERIDO NO MERCADO DE TRABALHO E CONCLUIU O ENSINO SUPERIOR. SENTENÇA REFORMADA. RELAÇÃO DE PARENTESCO. DEVER DE SOLIDARIEDADE RECÍPROCA ENTRE PARENTES.…

parentes do outro. E ainda o adotante com o adotado, o pai institucional e o filho sócio-afetivo. • O parentesco é contado mediante graus (distância de gerações entre os parentes). • O parentesco gera direitos obrigacionais, de alimentos, hereditários, etc. O direito a alimentos está fundado no princípio da solidariedade familiar e o parentesco por afetividade se manifesta no casamento, na união estável, na união homoafetiva. O parentesco pode ser: 1) Natural ou consanguíneo:…

por ser pobre no sentido da Lei nº 1.060/50, art. 4º, alterada pela Lei nº 7.510/86 e Lei nº 7.115/83, vem, pela GRATUIDADE DA JUSTIÇA, e com fulcro na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de PAULO ROBERTO BARROS DA COSTA, brasileiro, casado, despachante de navio, residente e domiciliado na Travessa Coronel Luís Bentes, nº 45 (ao lado da delegacia do Telegrafo), Bairro Telegrafo, CEP:…

o pai pode contestá-la provando o contrario. E É de ordem pessoal, sendo privativa do marido. Pode ser proposta a qualquer tempo (imprescritível). Falecendo o pai na pendência da lide, a seus herdeiros será licito continuá-la. Não é possível a contestação da paternidade ao alvedrio do marido, vez que este terá de mover ação judicial, provando, se o reconhecimento voluntário, uma das circunstâncias taxativamente enumeradas em lei (CC, arts. 1.599, 1.600, 1.602 e 1.597, V). I- Que houve…

Estado de Pernambuco, CEP: XX, por meio de sua advogada que a esta subscreve (procuração anexa), vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência nos termos da Lei nº 5478/68 e da Lei nº 11.698/08, propor a presente AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS c/c REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em favor do menor XX, representado por sua genitora XX, brasileira, solteira, residente e domiciliada na XX, CEP XX, pelos motivos de fato e direito que passa a expor:…

xxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificados nos autos supra mencionados vêm mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 327 do CPC, apresentar sua: IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO o que o faz nos seguintes termos: I| SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO Alega o Réu que o Autor é ‘fruto’ de um relacionamento descompromissado que o mesmo teve com a mãe do mesmo, e que sempre contribuiu dentro de suas possibilidades com os deveres de sustento,…

(procuração em anexo), com endereço profissional a (Rua,bairro,cep,cidade),onde receberá as intimações e notificações de praxe, vem, respeitosamente, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da AÇÃO DE ALIMENTOS, promovida por (nome da parte autora), antes qualificada,assistindo e representando legalmente os interesses de seus filhos menores, (nome dos filhos),o que se faz pelos seguintes motivos de fato e de direito, a…

espiritual. A virtude cardeal do Sol é a MAGNANIMIDADE. A capacidade de brilhar e iluminar os outros ao seu redor. A virtude de brilhar pelo reto pensar, reto falar e reto agir. Assim como o orgulho é o pior de todos os vícios, a magnanimidade é a maior de todas as virtudes. São Tomás de Aquino determinou sete características como inerentes ao orgulho: Jactância - Ostentação, vanglória, elevar-se acima do que se realmente é. Pertinácia – Uma palavra bonita para “cabeça-dura” e…

Bandeirante de Águas – CBA, concessionária local do serviço de abastecimento de água e esgoto. Buscando a reativação do fornecimento, a mantenedora ajuizou ação de rito ordinário com pedido de antecipação de tutela em face da CBA. Após a apresentação da contestação, o MM. Juízo da 1ª Cível daquela comarca, acolhendo as alegações defensivas, houve por bem indeferir a tutela antecipada, sob o fundamento de que a prestação de serviço de abastecimento de água insere-se no bojo de uma relação…