Contestação De Alimentos Filha Maior

função, principalmente em casos de dissolução da sociedade conjugal, pois o filho nada tem a ver com o fim do casamento ou da relação afetiva entre os pais. A função paterna abrange amar os filhos, portanto não basta ser um pai biológico ou prestar alimento aos filhos. Ser pai é aquele que realmente é responsável pelo filho e pelo seu equilíbrio emocional e psíquico. Descritores: Família, indenização, dano moral, abandono afetivo, filhos. 1 Introdução O presente trabalho tem como…

1 DOS ALIMENTOS 1.1 Conceito Antes de se iniciar qualquer discussão concernente aos alimentos, cumpre observar uma diferença básica entre o que se pode chamar de “alimentos propriamente ditos” e os chamados “alimentos jurídicos”. Observa-se que os primeiros referem-se tão somente a aqueles destinados à nossa subsistência enquanto animais, quais sejam a comida a ser ingerida, a água a ser tomada. Estes, por sua vez, não serão objeto de estudo do presente trabalho, o qual visa a…

e danos. Execução de a obrigação Alimentar art. 1.694 CC A expressão “alimentos” não engloba apenas as necessidades para comer ou beber. Alimento envolve outras necessidades dentre as quais podemos destacar saúde, transporte, vestuários, lazer. Muitas pessoas conseguem garantir necessidade sozinha, não necessitando de auxilio. Outras precisam de ajuda para manter sua subsistência, nasce ai a obrigação de alimentos. É a obrigação que algumas pessoas tem de garantir a…

do vocabulário jurídico, assume dúplice sentido: ora é empregada para definir a espécie de tutela jurisdicional que tem por finalidade reconhecer a existência de um direito lesado ou ameaçado, ora empresta significado ao que talvez seja a tarefa de maior importância do magistrado, o exame dos argumentos das partes e das provas produzidas, com o intuito de exarar juízos de valor acerca das questões levantadas no processo, resolvendo-as. Nesta breve exposição, nos ocuparemos, tão somente,…

família SEMANA 11 1. Filiação. a. Estrutura anterior à CF/88. b. Estrutura conforme o art. 226, §5º., CF e reflexos no Direito Civil. 2. Presunção de paternidade a. Alcance da presunção ‘pater is est’ b. Contestação de paternidade. 3. Presunção de maternidade a. Maternidade de subs􀆟tuição b. Parto Anônimo 4. Prova de filiação a. Posse do estado de filho Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 (MPRJ 2ª. Fase - adaptada) Carla…

e reparação.
8) Posse e Direitos Reais
9) Casamento, União Estável e Monoparentalidade e Dissolução do Casamento e da União Estável.
10) Parentesco e Poder Familiar.
11) Regimes de Bens e outros Direitos Patrimoniais nas relações familiares.
19) Alimentos.
20) Sucessão legítima e Sucessão testamentária e disposições de última vontade. 03) Encontrado o tema, quais os artigos e fundamentos? PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS + CONDIÇÕES DA AÇÃO ,= MÉRITO PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PRESSUPOSTOS…

haroldoaldasilva@hotmail.com 1 QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES. AÇÃO/PROCESSO/PARTES; 1 (40° EXAME) Cristine ajuizou contra Suzana ação para ver declarada a sua titularidade sobre veículo que a ré afirmava pertencer-lhe. Devidamente citada, Suzana ofereceu contestação, juntando documentos que, segundo ela, provavam que o veículo era de sua propriedade, e requereu, ainda, prova testemunhal. O juiz, por meio de decisão interlocutória, manteve a posse do bem com Suzana. No curso…

desarmonia estabelecida entre os conviventes, vem a Requerente buscar, sob os auspícios do Poder Judiciário, os direitos que lhe assistem quanto à declaração de reconhecimento e dissolução da união estável, a partilha de bens e os alimentos definitivos, conferidos pelo ordenamento jurídico vigente. II – COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE AS PARTES. 06. A Constituição Federal no art. 226, § 3º disciplina o reconhecimento da união estável. 07. O CC, no Título III

....................................................................... 30 AULA 7 ........................................................................................................................................... 32 RESPOSTA DO RÉU (CONTESTAÇÃO) ....................................................................................... 32 AULA 8…

deposito elisivo previsto no art. 98 em seu parágrafo único – possível depositar a quantia no prazo da contestação, evito o decreto da falência. REQUERIMENTOS: quando montar requerimento devemos colar a lei, no art. 98 e seu paragrafo único, tiramos o requerimento d.. requerpse a citação da requerida, Artigo 221, inciso II CPC – citação por oficial de justiça para que ela apresente contestação de 10 dias, podendo também no referido prazo realizar o depósito elisivo do valor…