Contestação De Alimentos E Reconvenção Em Ação De Guarda

jurisdição  Calamandrei (dia-dia) a. Proteger o objeto, dar efetividade a jurisdição, ATÉ A SENTENÇA PRINCIPAL. 2. Moderna: dar proteção a um direito aparente submetido a perigo de dano Resumo: assegurar o direito e não satisfazer Conceitos: ação cautelar: direito subjetivo autônomo abstrato processo cautela: conjunto de atos medida cautelar: providência material efetivada características: a. instrumentalidade: não é um fim em si mesmo, mas um instrumento para alcançar um…

STJ a pedido da parte interessada, a não ser a contestação da autenticidade do preenchimento ou dos requisitos acima. A ação intentada no estrangeiro não induz litispendência, art. 90 do CPC (concorrente ou exclusiva). Não existe a figura da coisa julgada (competência exclusiva). 2.2 Competência concorrente da justiça brasileira, art. 88 do CPC Réu domiciliado no Brasil; ou Tiver de ser cumprida a obrigação aqui no Brasil; ou O fato que gerou a ação, tiver ocorrido em território…

de que o devedor está dilapidando o patrimônio para não pagar. Direito plausível, razoável, não é alegação sem lógica. b) Periculum in mora – Se a decisão demorar não vai surtir efeito. Processo Cautelar – Instrumento material que se está buscando. Ação Cautelar – Direito que se está requerendo. Provimento para esse cuidado maior. Provimento acautelatório. Medida cautelar – Ato do julgador para uma decisão que exija cautela. Realização do provimento jurisdicional através de uma decisão…

AÇÃO DE DEPÓSITO A ação de depósito tem natureza jurídica de ação executiva, não obstante a intensa vertente condenatória.(...) Levando-se em consideração do contrato de depósito que é real, pois somente aperfeiçoa-se com a entrega da coisa; gratuito (em regra, mas pode vir a ser oneroso), é temporário posto que uma vez vencido o prazo ou reclamada a devolução da coisa, o depositário deve restituir a coisa. Anteriormente, fora um contrato intuitu personae, porém a multiplicidade das atividades

TOCANTINS. Processo nº 5000-00.2014.827.2732 Guarda Processo nº 5000-01.2014.827.2732 Alimentos MARIA VALERIA SOUSA, brasileira, casada, psicóloga, RG 00000 SSP/TO, CPF 000.000.000.00 e residente na Rua: Pedro Moura Brito, Pouso Alegre, Paraíso do Tocantins, por seu advogado infra-assinado DIVÓRCIO LITIGIOSO, com escritório situado nesta cidade, à rua ________, nº___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, citada nos Autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE DIVÓRCIO que lhe move…

sentença se torna definitiva. Exercida pelo Poder Judiciário. Obs: Por vezes um poder exerce a função do outro. Ex: Executivo legisle através de medidas provisórias. Legislativo (Senado) julga o presidente da República. Obs: O Poder Executivo, quando o guarda lhe dá uma multa, ele faz a subsunção de uma norma do Código de Trânsito Brasileiro. Tem interesse arrecadatório, é parcial, tem interesse fiscal, diferentemente da atuação do Poder Judiciário, que julga com isenção de interesses e…

MASCARENHAS SALGUEIRO JANAÍNA BERENICE SALGUEIRO, já qualificada nos autos em epígrafe, na AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, DE ALIMENTOS E GUARDA DE MENOR, que move em face de Júlio Mascarenhas Salgueiro, vem, através de sua procuradora que esta subscreve, à presença de Vossa Excelência apresentar a presente RÉPLICA à Contestação do réu, nos termos a seguir expostos: 1. O réu afirma que "restringiu o acesso" a criança pensando…

outros regionais. Em que pese essa realidade, o piso a ser seguido para efeito de adoção do rito sumário é o nacional. Além disso, para a aferição do valor da causa, deve ser levado em conta o valor do salário mínimo vigente no momento do ajuizamento da ação processual. Também é bom anotar que o fato de o valor da causa não superar o teto de 60 salários mínimos não impede que o juiz condene o réu em quantia superior a esse patamar, situação essa bastante comum nas demandas envolvendo…

admite a reconvenção para discutir se houve ou não o prazo. 2. SEPARAÇÃO JUDICIAL Basicamente, existem duas espécies de separação judicial: a separação judicial consensual (artigo 1.574 do Código Civil) e a separação judicial litigiosa (artigo 1.572 do Código Civil). 2.1. Separação Judicial Consensual É aquela que decorre de acordo de ambos os cônjuges, por meio de uma petição conjunta estabelecendo as cláusulas da separação judicial consensual para o juiz. Deve-se estabelecer a…

voluntária iniciam-se por provocação do interessado ou do Ministério Público. Exemplos de procedimentos que podem ter início por provocação do Ministério Público: pedido de nomeação de curador especial para menor (art. 1.692 do CC c/c 1.104 do CPC); ação de remoção de curador especial para o ausente (art. 22 do CC c/c art. 1.104 do CPC). Existe ainda, em certos casos, a possibilidade de o procedimento ser iniciado de oficio, ainda que não haja previsão legal expressa nesse sentido.…