Contestação De Alimentos E Reconvenção Em Ação De Guarda

não sendo fazer a mesma coativa, salvo caso do devedor de alimentos. Em geral, a execução recai sobre o patrimônio do devedor. Se há um risco para a atividade jurisdicional ele estar dilapidando o seu patrimônio, no curso do processo, o juiz pode determinar um provimento de urgência, como por exemplo, o arresto de bens (art. 822 do CPC); ou sequestro da coisa litigiosa. No cenário do processo de conhecimento, se o autor ingressa com uma ação reivindicatória, ele está pedindo um…

positivo (de citação do réu), intimação do órgão do Ministério Público, parecer do promotor de Justiça, mandado de citação, declaração do cumprimento do mandado, respostas do réu, consubstanciadas em uma contestação e uma reconvenção, uma manifestação (réplica) do autor e a contestação à reconvenção, bem como o pedido de especificação de provas e o despacho saneador. O presente processo simulado na Justiça Paraense é para que se imagine como ocorre um processo até a audiência de…

Processo cautelar: veículo assecuratório da utilidade do resultado final de outro processo. c) Processo de execução: instrumento para a realização prática do direito que foi inadimplido pelo devedor. - PROCESSO DE CONHECIMENTO Jurisdição e ação Jurisdição é a função, o poder e a atividade do Estado de se substituir aos titulares de interesses em conflito para decidir com imparcialidade e gerar a pacificação social. É norteada pela inércia: só atua mediante provocação…

Passo 2 Após o advogado peticionar a ação e levar ao fórum, o processo segue 1. o advogado faz a petição no escritório e leva até o forum, chegando lá, vai até o cartório distribuidor e protocóla a sua petição incial, a ação será distribuida para uma das varas no forum, tanto a primeira vara civel, segunda vara civel etc, na momento da confecção da petição deve ser declinado a competencia e esta distribuição será de acordo com a competencia, Exemplo Vara de Familia, será…

questão requer que você PROPONHA UMA AÇÃO para solucionar o problema do seu cliente, a única forma de se propor toda e qualquer ação é por meio da PETIÇÃO INICIAL, cuja técnica de elaboração está expressamente prevista no art. 282 do CPC; - Se, por outro, lado, a questão requer que você DEFENDA seu cliente em uma ação contra ele proposta, a forma usual de fazê-lo é através da CONTESTAÇÃO, lembrando que esta não é a única forma de defesa, havendo também a reconvenção, as exceções (de…

1) O que é o "princípio da ação" (ou da demanda)? R.: É o princípio pelo qual o Poder Judiciário somente se pronuncia por provocação da parte. Ne procedat judex ex officio. 2) Citar cinco exceções ao princípio da ação, em que o juiz está expressamente autorizado a prestar a tutela jurisdicional sem ser demandado pelas partes. R.: O juiz pode agir por iniciativa própria em matérias tais como: a) incapacidade processual; b) incompetência absoluta; c) prescrição de direitos não-patrimoniais; d)

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - JUÍZO COMPETENTE - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO - CONEXÃO - EXISTÊNCIA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. - A competência é o critério para distribuição entre os órgãos judiciários das atribuições relativas ao desempenho da jurisdição. - A competência em razão da matéria definida pelo artigo 148, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente exclui a competência dos juízos cíveis ou de família somente quando

inerentes à defesa dos interesses de cada litigante, tudo para formar o convencimento do julgador (síntese)”.2 1.1.1 PETIÇÃO INICIAL CONCEITO Petição inicial: “Ato declaratório e introdutório do processo pelo qual alguém exerce seu direito de ação, formulando sua pretensão, pretendendo a sua satisfação pela decisão judicial, uma vez que determina o conteúdo daquela decisão. Deve indicar o juiz ou o tribunal a que se dirige, a qualificação do autor e do réu, o fato e os…

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – GUARDA Processo nº. 0101010-01.0101.0.01.0101 MMMMMM MMMMM MMMMMM, brasileira, solteira, Cabeleireira, portadora da Cédula de Identidade RG 22.222.222-2 e CPF/MF 222.222.222-22, residente e domiciliada à Rua Aaaaaaaaaaa, 000, Bairro Jaaaaa Iiiiii Bbbbbb, CEP 02020-020, nesta capital de SÃO PAULO, Estado de São Paulo, por seu advogado (doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ofertar a sua CONTESTAÇÃO à Ação de Guarda de Menor com…

Sumário: 1. Ação de divórcio 2. Investigação de paternidade 3. Ação de indenização 4. Contestação à ação de indenização 5. Reintegração de posse 6. Execução (Art.733 CPC-Prisão) 7. Execução (Art.732 CPC- Penhora de Bens) 8. Execução (Dano Moral- Acidente de Transito) 9. Reconhecimento e Dissolução de União Estável 10. Ação de Usucapião 11. Ação de Contestação de Oferta de Alimentos (exceção de Incompetência, impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, impugnação ao valor da causa,…