Contestação De Adoção

presença de Vossa Excelência, através de seu advogado abaixo assinado, apresentar a sua CONTESTAÇÃO pela matéria de fato e de direito que a seguir se expõem:: I - SINTESE DA INICIAL Conforme alegado na exordial, o requerente propôs ação de indenização por danos morais, na qual pretende a condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral, no valor aproximado de R$ 10.000,00, bem como a adoção das medidas cabíveis para que fosse atendido dentro do prazo máximo de…

b) Dever de informar – Art. 9º do CDC “O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.” OS RESPONSÁVEIS a) Fabricante, produtor, construtor e o importador b) Solidariedade ➢ Art.25, § 1º do CDC “Havendo mais de um responsável pela causação do dano,…

da Chácara Aconchego, figurando o interpelante como outorgado e o divorciado César como outorgante. Tardim, após cientificar Teresa sobre a aquisição do imóvel, concedeu-lhe prazo de dez dias para que ela procedesse à sua desocupação, sob pena da adoção das medidas judiciais pertinentes, sem prejuízo do desforço pessoal. Ainda, Tardim acrescentou que logo iniciaria o cercamento da parte leste da propriedade, o que, de fato, fez. Em consulta ao cartório de registro de imóveis, Teresa…

ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. § 6º - Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.” 3 assunção de novos valores, tanto pelo núcleo familiar como pela sociedade, sendo dever do Direito, como ciência social,…

política daquele país. Nesta dimensão, os resultados podem ser agrupados em dois grandes blocos. (1) Em primeiro lugar temos a constituição de um conjunto de instituições capazes de canalizar e dar voz à oposição, criando um sistema legítimo de contestação pública. (2) Em segundo lugar, temos o alargamento das bases sociais do sistema político, com a incorporação de setores cada vez mais amplos da sociedade. Na época em que Stuart Mill viveu, boa parte dos esforços necessários para…

Moderna a palavra do Rei era a palavra final, sem possibilidade de contestação. Um exemplo disso é a famosa frase ‘‘O Estado Sou Eu’’, proferida por Luís XIV. Fatores do Absolutismo. 1. Aliança rei - burguesia: A burguesia possuía um interesse econômico na centralização do poder político: a padronização monetária, dos pesos e medidas. Adoção de mecanismos protecionistas, garantindo a expansão das atividades comerciais; a adoção de incentivos comerciais contribuía para o…

criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. § 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros". 13. Ainda, conforme o disposto no artigo 227, da Constituição Federal, é dever da família assegurar à criança, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao…

...........9 2.3. Denunciação da lide.........................................................................................10 2.4. Chamamento ao processo...............................................................................10 3. Contestação.........................................................................................................11 3.1. Noções gerais...................................................................................................11 3.2.…

verdadeira avalanche de embargos de declaração, que devem ser conhecidos e analisados, sob pena de nulidade decisão. O lado positivo é que esse dispositivo vai levar, naturalmente, a um aperfeiçoamento da atividade jurisdicional, até porque em virtude da adoção do sistema de precedentes, é preciso que a qualidade da decisão judicial seja melhor que a que temos hoje. V – se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar…

imotivadamente demitido da empresa. Além disso, em razão do acidente está totalmente impossibilitado de executar trabalho semelhante ao anterior. A razão é evidente, a redução definitiva da capacidade do membro atingido. Houve negligência da empresa na adoção de metodologia de trabalho que diminuísse o risco de acidentes. Do trágico acidente advieram danos estéticos e morais, além dos lucros cessantes, afinal, contava o autor com .... anos à época, tinha boa aparência e gozava…