Contestação De Adoção

71010-065, Distrito Federal, por seu advogado que ao final lhe subscreve, nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em epígrafe, que lhe move AGDA BELO DOS SANTOS RAMOS, já qualificada, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, com fundamento nos artigos 300 e seguintes do CPC, e amparado pelas razões expostas a seguir: I. DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA O Requerido encontra-se desempregado conforme AVISO PRÉVIO DO EMPREGADOR juntado nos autos,…

apresentar: CONTESTAÇÃO Na AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, CUMULADA COM GUARDE DE MENORES, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA por Pedro, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos e razões fáticas a seguir expostas: I - DOS FATOS João, consorte em união estável com Pedro por mais de 8 anos resolveram pôr fim a relação marital. É sabido que ambos promoveram…

475,§ 3.º e 557 todos do CPC discorra sobre a importância de ser ter claro o conceito de thema decisum e ratio decidendi. A de se mencionar aqui a força vinculativa dos precedentes judiciais, assunto este que obteve seriedade por conta da adoção da Sumula Vinculante em materia constitucional (ART. 103-A, CF/88), do valor que se tem atribuído aos enunciados consagrados em sumulas dos tribunais (ARTS. 475, § 3º, 557 CPC, entre outros) e da possibilidade de julgamento liminar de…

procuração outorgada pelo agravado (doc. 25) Procuração outorgada pelo agravante (doc. 55) Cópia da petição inicial (docs. 02-24) Não há cópia da procuração do agravante nos autos porque nesta mesma data está sendo oferecida tempestivamente a peça de contestação, primeiro momento em que o mesmo se manifestará no processo de piso. Outrossim, em cumprimento ao art. 524, III do CPC, informa a seguir os nomes e endereços completos dos advogados no processo: Pelo Agravante: (...) Rua…

de folha 39, nos autos da AÇÃO DE GUARDA DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência nos termos dos arts. 9º e 302, parágrafo único do Código de Processo Civil, para tempestivamente apresentar sua CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL que lhe move JOSÉ, qualificado nos autos, e, para tanto expõe e ao final requer, o seguinte: I- SINTESE DA INICIAL Alega o requerente que desde a separação conjugal com a requerida, suas filhas menores…

portadora do RG nº 8.888.888, inscrita no CPF Sob o nº 777.777.777 residente e domiciliada na Rua Jardineira, Bairro Gioppo, nº 975, nesta; na AÇÃO DE ADOÇÃO, que lhe é movida por CARMELO NAOVERDADE e BERNADINA NAOVERDADE, também devidamente qualificados vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador apresentar CONTESTAÇÃO, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos. 1. Preliminarmente Inexistência ou Nulidade da Citação No caso concreto, ocorreu a…

_________________________ SUMÁRIO |Ação Trabalhista.............................................................................. |01 | |Adoção........................................................................................... |02 | |Alimentos....................................................................................

e termos do processo, para que se faça ou deixe de fazer alguma coisa, conforme transcreve o Código de Processo Civil em seu artigo 234. Contudo, no momento da citação, já ocorre à intimação da parte requerida, para que se querendo apresente contestação no prazo de 15 dias. 2) Explique, de forma sucinta, os 5 efeitos produzidos pela citação válida, prevista no CPC, art. 219, caput. Os cinco efeitos produzidos pela citação valida são: a. Prevenção do Juízo: ou seja, quando se trata de…

os países do Sul emergente para a adoção de políticas neoliberais, além de uma maior abertura comercial por parte desses países, o que se viu plenamente nos anos 2000 no país. No entanto, na década seguinte, o Brasil passou a compor duas frentes internacionais de contraposição ao domínio dos países desenvolvidos. De um lado, o país integrou a retomada de ideais de esquerda que passaram a compor boa parte da América Latina, estabelecendo uma medida de contestação, sobretudo, aos…

biológica foi proclamada em um contexto de ação negatória de paternidade ajuizada pelo pai registral (ou por terceiros), situação bem diversa da que ocorre quando o filho registral é quem busca sua paternidade biológica, sobretudo no cenário da chamada "adoção à brasileira". 2. De fato, é de prevalecer a paternidade socioafetiva sobre a biológica para garantir direitos aos filhos, na esteira do princípio do melhor interesse da prole, sem que, necessariamente, a assertiva seja verdadeira…