Contestação Danos Morais Agressao

intimações e notificações, referente ação que lhe move MARIA BRAGA, já qualificada nos autos, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO No incidente de indenização por danos morais e materiais, pelos fatos e fundamentos que passa expor: 1. SÍNTESE DA INICIAL A autora ajuizou ação de reparação de dano patrimonial, extrapatrimonial e lucros cessantes alegando que na data de 25 de dezembro de 2.013, encontrava-se em Balneário Camboriú, quando…

Cícero Romano, profissional liberal, causou danos ao seu cliente em razão da prestação defeituosa de um serviço. Assim sendo, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor: a) Cícero não poderá ser responsabilizado, uma vez que a conduta dos profissionais liberais não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, posto que não há relação de consumo nesse caso. b) o cliente poderá ajuizar uma ação judicial contra Cícero para obter a reparação dos danos por ele sofridos, desde que…

epígrafe movidos por Vagner de Souza Silva, vem a presença de Vossa Excelência, C O N T E S T A R a ação proposta, expondo sua defesa os fatos e as razões de direito a seguir: I-DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR Versa a presente de Ação de Reparação por Danos Morais, movida por Vagner de Souza Silva face ao município de Votorantim, responsável pela extinta Autarquia - SAAE de Votorantim (pessoa jurídica de direito público) e a figura do contestante (pessoa física), ex-superintendente do SAAE,…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, V e X da Constituição Federal e artigo 948, I e II do Código Civil, para com devido respeito e acatamento, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR MORTE Em face de MARCIO AYALA, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade RG nº 5.789.543.897.0, inscrito no CPF/MF sob nº 654.789.654-98, residente e domiciliado…

sob nº.XXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXX, em XXXXX, RS, por seus procuradores, vem perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigo 5º, V e X da CF/88 combinado com Artigos 186 e 927 do CC/02, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face de: XXXXXXX, CNPJ sob nº XXXXXXX, situada na Avenida Sete de Setembro, nº 1254, em XXXX, RS, pelos seguintes fatos e fundamentos: I – PRELIMINARMENTE I.I – Da assistência judiciária gratuita O…

situação de perigo. LEGÍTIMA DEFESA De acordo com o Art. 25 do Código Penal, “ entende-se em legítima defesa quem usando moderadamente os meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. A Legítima Defesa possui os seguintes Requisitos: • Agressão humana injusta, atual ou iminente( se a pessoa se defende de um animal, haverá estado de necessidade); • Defesa de direito próprio ( legítima defesa própria) ou de terceiro (…

alegações finais para ao final requerer: Insigne Julgador, versa a demanda sobre constrangimento ilegal, sob o pálio do rito ordinário, tendo o processo seu curso regular, sendo devidamente citada a empresa Ré. Esta comparece aos autos e apresenta contestação escrita, sustentando vários absurdos, deveras, todos afastados pelas provas carreadas aos autos. Outrossim, conforme aduzido na peça inicial, no dia 26 de de Julho de 2007, por volta das 7h, o Autor era passageiro da composição…

nome da autora nos órgão de proteção ao crédito por mais de um ano e meio sem que o mesmo tenha solicitado o serviço da financeira. DA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS – PEDIDO INCERTO E INDETERMINADO Alega preliminarmente a Ré a hipótese de inépcia da Inicial em relação aos danos morais face o Pedido Incerto e Indeterminado, alega ainda a existência de parâmetros ou dados lógicos para a formalização do pedido. Ora Excelência, como ousa falar em…

benfeitorias;  c) indenização por prejuízos sofridos;  d) defesa da posse (interditos possessórios);  e) usucapião.   a-) Direito aos frutos: frutos são utilidades fornecidas por um bem principal, periodicamente, e que, quando colhidos, não causam dano ao principal. Podem ser: civis, naturais ou artificiais. Frutos enquanto ao estado que se encontram Art. 1.214, CC. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos. Parágrafo único. Os frutos pendentes…

10, Bairro Hollywood, na mesma cidade de Springfield, por seu advogado bastante procurador infra-assinado ( doc. 01), vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 300 e 301 do CPC, oferecer sua CONTESTAÇÃO, nos autos da AÇÃO DE DANOS MORAIS PELO RITO ORDINÁRIO que lhe move Marge Simpson, devidamente qualificada na petição inicial a qual se contesta, pelos motivos de fato e de Direito expostos a seguir: DA PRELIMINAR 1. Em primeira preliminar, o réu…