Contestação Dano Moral Direito De Imagem

TRABALHO DA COMARCA DE CONTAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Processo nº 0010839-22.2013.5.03.0131 Contestação. MOD LINE SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA., devidamente qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista que lhe move JONATHAN ALVES HORACIO, processo em epígrafe vem à honrosa presença de Vossa Excelência, por sua procuradora in fine assinada, para apresentar CONTESTAÇÃO a presente ação e todos OS PEDIDOS IMPUGNAR, o fazendo nos termos seguintes: I - BREVE…

I. DO DIREITO À IMAGEM E SEUS CONTORNOS O direito à imagem está inserido no rol dos direitos da personalidade, estando previsto no art. 5º, V e X da Constituição Federal e art. 20 do Código Civil, consistindo em direito exclusivo e excludente da pessoa de se posicionar sobre a captação, difusão e uso de sua imagem. Costuma-se distinguir tal direito em duas dimensões, sendo a primeira a dimensão negativa – garantia das pessoas contra toda intromissão ou invasão à sua imagem – e a…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; ______________________, brasileiro, solteiro, estudante, inscrito no CPF nº ______________, residente e domiciliado na Rua ______________________/RN, CEP: ______________; com fulcro no art. 5º, inciso V e X, da Constituição Federal de 1988, c/c arts. 6º, inciso VI, e 14, §1º, I a II, ambos do Código de Defesa do…

REFERENCIAL TEÓRICO................................................................................................4 1.1 LEGISLAÇÃO SOCIAL...... ......................................................................................4 1.1.1 Acidentes e danos......................................................................................5 1.2 CONTABILIDADE INTERMEDIÁRIA I................................................................6 1.2.1 Provisões, Passivos Contingentes e…

M.M. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / RIO GRANDE-RS SHOPTIME (pontogelado.com.br), domiciliado na Av. São Leopoldo, nº 171, centro, Campo Bom SP, CEP 93.700-000, vem perante V.Exª, por seu procurador, apresentar CONTESTAÇÃO à ação de indenização por danos morais com pedido antecipação de tutela, movida por Antero Antunes, qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos que seguem: DOS FATOS Sustenta a requerente que adquiriu no site de compras, através

Exmo Sr Dr Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Major Izidoro Alagoas Hilda da Silva, brasileira, casada, do lar, titular de RG n° 55567 SSP/AL e CPF n° 00000, residente e domiciliada à Rua Manoel Souto, nº 05, no centro em Major Izidoro, Estado de Alagoas, por seu advogado infra firmado, vem à presença de V. Exª propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; ______________________, brasileiro, solteiro, estudante, inscrito no CPF nº ______________, residente e domiciliado na Rua ______________________/RN, CEP: ______________; com fulcro no art. 5º, inciso V e X, da Constituição Federal de 1988, c/c arts. 6º, inciso VI, e 14, §1º, I a II, ambos do Código de Defesa do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA Z – ANEXO- DA COMARCA DE Processo nº SICRANO DE TAL, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador in fine assinado, vem, à honrosa presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO a Ação de Obrigação de Fazer c/c com Indenização por Danos Morais, que lhe move FULANA DE TAL, já devidamente qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos abaixo…

M.M. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / RIO GRANDE-RS BANCO TALENTO S.A., domiciliado na Av. São Leopoldo, nº 171, centro, Brasília, DF, CEP 93.700-000, vem, por seu procurador, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da ação indenizatória que lhe move SÓCRATES DA SILVA, qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos que seguem: DOS FATOS: Sustenta a requerente que é correntista da ora contestante desde 2002 e em dezembro de 2013 contratou mútuo bancário…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX – Estado de XXXX. URGENTE – COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA XXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nºXXXXXXXX, com sede à RuaXXXXX, nº XXXXX, cidade de XXXXX, neste ato representada por seu proprietário XXXXXX, por seus procuradores que esta subscrevem, vem, respeitosamente, perante V.Ex.ª. com supedâneo no artigo 5º, inciso X da Carta Magna