Contestação Dano Moral Direito De Imagem

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA__VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP ............................................, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF nº ......................, com sede à R. ..............................................................................................................-, por seus advogados e bastante procuradores que esta subscrevem (doc. 01), vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., propor: AÇÃO…

art. 186 do CC, “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. O ato ilícito é a manifestação de vontade, dolosa ou culposa, que viola direito e causa dano à vítima, seja por omissão, negligência ou imprudência, podendo este dano ser moral ou patrimonial. Do ato ilícito que causa dano a outrem, surge o dever de INDENIZAR. ‘ Embora o ato ilícito tenha um…

Trabalho apresentado à disciplina Linguagem e Argumentação Jurídica, do curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Santo André, sob orientação da Professora Dra. Cassia Regina G. dos Santos.

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DO XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO GRANDE - COMARCA DA CAPITAL - RJ Processo no 0007083-78.2013.2012.8.19.0205 JOSÉ GERALDO DA SILVA, brasileiro, solteira, autônomo, portador da cédula de identidade nº 03362980-9, inscrito no CPF sob o nº 255188017-34, residente e domiciliado na Rua Dorival Ferreira S/N, LT 36, DR 17 – Campo Grande – RJ – CEP: 23088-420, vem, por intermédio do Defensor Público que a esta subscreve apresentar sua: CONTESTAÇÃO A…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO / RJ Processo n° _____ CLÁUDIA, já qualificada, vem na presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve inscrito na OAB/__, n°__, (endereço completo), apresentar sua CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: I – Síntese da Inicial Conforme alegado na exordial, o autor Hospital Cuidamos de Você Ltda., propôs em face da ré

TRABALHO EM GRUPO Disciplina: Direito Constitucional II Professor: Tadeu Saint’Clair Turma: 3ºB Direito noturno Tema: Devido Processo Legal Processo nº.: 001.2010.002.470-0 CONSIDERAÇÕES ACERCA DE DEVIDO PROCESSO LEGAL: Devido Processo Legal provém da primeira Constituição, a Magna Carta (do ano de 1.215) que foi promulgada por imposição dos barões daquela época na intenção de preservarem-se das ingerências do rei João Sem Terra. O princípio de Devido Processo Legal…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de ________, Estado do _________. _________, nacionalidade, est civil, profissão, inscrita no CPF/MF sob nº _____________, portadora da Cédula de Identidade nº __________, endereço, vem, respeitosamente, perante V. Exa., através de seu advogado e procurador infraassinado, ut instrumento procuratório anexo (documento, nº 01), propor Ação de Indenização, contra o _____________, com endereço na…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DE MANAUS ANA RIBEIRO SOUZA, brasileira, casada, modelo profissional, portadora da cédula de identidade RG n° 28347231-70 – SSP/AM e do CPF/MF n° 853.278.322-37, residente e domiciliada na cidade de Manaus capital do Estado do Amazonas, na Rua Alexandre Magno, 287 – Parque 10 de Novembro CEP 69054-723, por seu advogado assinado, inscrito na

DE CRÉDITO Cumulada com REPETIÇÃO DO INDÉBITO Cumulada com INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA DECLARAÇÃO DO DE NULIDADE E INEXIGIBILIDADE INDEVIDOS DÉBITO. TÍTULOS Os títulos que deram origem às restrições de crédito e ao protesto são inexistentes, uma vez que jamais ocorreu qualquer relação entre o requerente (autor) e a requerida(ré). A lei estabelece que a parte requerida (ré) em caso de direito do consumidor (CDC) é obrigada a fornecer os documentos que…