Contestação Dano Moral Direito De Imagem

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RESPLENDOR - MG Processo nº 0543.8.13.1997-8 ZIENGENBALY ANTÔNIO DIAS, devidamente qualificado nos autos em epigrafe, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, com escritório profissional à Rua São José, nº 275, bairro São Vicente, Resplendor - MG, onde recebe notificações e intimações, apresentar suas CONTRA-RAZÕES ao recurso inominado interposto por…

I – DA TEMÁTICA O r. acórdão de fls. ___, houve por bem acolher o recurso da Apelante, dando-lhe provimento para reformar parcialmente a sentença monocrática e assim declarar a inexistência do débito, extirpando do comando a indenização por danos morais ao Apelado. No r. Acórdão vergastado, o Eminente Relator ao transcrever suas fundamentações apontou ter sim havido o ato ilícito praticado pela Apelante reconhecendo como indevida a inscrição dos dados do autor em órgãos…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____VARA CÍVEL DA COMARCA DE DO ESTADO DO . AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Requerente: A Requerido: Felicidade Local Eletrodomésticos A, brasileiro, casado, 55 anos de idade, comerciante, portador de CPF nº 000.000.000-00 e RG nº 0000000000000, residente e domiciliado na Rua _____________, nº ___, Bairro ______________, __________,…

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO – COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR Processo n º: XXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX, entidade mantenedora da XXXXXXXXXXX, inscrito no CNPJ/ MF sob o nº XXXXXXXX, neste ato representado por sua Diretora Executiva, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais que lhe move XXXXXXXXXXX, vem, por seus advogados infra-assinados, com fulcro no artigo 30, da Lei nº: 9.099/95, apresentar sua: CONTESTAÇÃO pelos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA__ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRASILIA/DF. Sócrates, brasileiro, casado, estudante, inscrita no CPF sob o nº 00000000-00, residente na Rua dos Alfaiates, nº 12, no bairro de Boa Viagem, Brasilia /DF, vem, através de seus advogados com poderes constituídos mediante instrumento procuratório em anexo, domiciliados na Rua 15 de julho, nº 06, no bairro da Maravilha, Brasilia/DF, onde exercem o exercício de suas funções e devem ser notificados…

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO anulatória. SERASA EXPERIAN. concentre scoring. O Concentre Scoring é uma ferramenta disponibilizada aos comerciantes para uma melhor avaliação do cliente, que poderá levar este a não obter o crédito pretendido, considerando o seu anterior desempenho nas relações comerciais, o que não constitui qualquer ilegalidade, desde que o consumidor tenha livre acesso aos seus registros, pois a concessão de tal crédito constitui liberalidade de quem

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 01ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRAO PRETO-SP PROCESSO Nº 0010530-24.2014.5.0004 HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 7937949/0056-57-MF, situada na Av. Maurilio Biaggi, s/n, Riberania, Ribeirao Preto/SP, CEP: 14096-075, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 847, da Consolidação das Leis do Trabalho c/c 300 ss., do Código de Processo Civil, apresentar

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE LINHARES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. PROCESSO: .. REQUERENTE: .. REQUERIDO: .. ..., devidamente qualificada nos autos supra mencionados, que lhe move ..., por seu advogado adiante firmado, vem respeitosamente, perante Vossa excelência, em audiência, apresentar CONTESTAÇÃO com pedido de Litigância de Má-fé, mediante os fatos e fundamentos que adiante seguem: 1. Síntese da

Matéria: Direito do Consumidor Semana 01 Caso Concreto 01 Márcia, ao desembarcar no aeroporto do Rio de Janeiro, chegando da Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100 salários mínimos por danos morais. Em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXXXX VARA CIVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX-XXXXX Processo: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Requerente: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Requerida: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXX nº XXX, Setor Central, em IXXXXXXX, estado de XXXXXXX, CEP - XXXXXXXX, inscrita no CNPJ/MF nº XXXXXXXXXXXXXX, neste ato representada pela sócia…